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Corpo de Bombeiros participa de evento e debate estratégias de gestão de incêndios no entorno de ferrovias

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O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) apresentou, nesta terça-feira (17.3), os principais pontos relacionados à gestão de incêndios florestais em empreendimentos lineares de infraestrutura, com ênfase em ferrovias. O objetivo foi demonstrar os fatores de risco na implementação que envolvem a infraestrutura logística e reforçar a importância da integração entre órgãos públicos e concessionárias desde a fase inicial dos projetos.

A apresentação fez parte da 3ª edição do Workshop de Licenciamento Ambiental, promovido pela Rumo, que busca viabilizar projetos estratégicos no estado, como a Ferrovia de Mato Grosso. O evento reuniu autoridades, especialistas e representantes do setor para debater a aplicação prática da legislação ambiental em empreendimentos de grande porte, com foco em infraestrutura logística.

Entre os temas discutidos, destacou-se a análise da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025), em vigor desde 4 de fevereiro, que estabelece regras gerais para a autorização de atividades ou empreendimento com potencial impacto ambiental.

Durante sua apresentação, o comandante-geral do CBMMT, coronel BM Flávio Glêdson Vieira Bezerra, destacou os resultados alcançados no combate a incêndios florestais no estado em 2025, incluindo a redução de 82% nos focos de calor em relação a 2024 e a queda de 70% em comparação à média dos últimos dez anos.

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Ele detalhou ainda as estratégias adotadas para atingir esses índices e os principais desafios relacionados a empreendimentos lineares e a necessidade de integração. Entre os pontos de atenção, o coronel citou as fontes de ignição, como faíscas geradas pelos trilhos que podem atingir vegetação e áreas próximas, e a dificuldade de acesso a trechos restritos da ferrovia, o que limita a atuação rápida das equipes de combate a incêndios florestais.

“Fomos convidados a apresentar nosso trabalho na área de gestão de incêndios florestais, bem como os resultados que temos alcançado. Também buscamos fortalecer parcerias com a Rumo e com os demais órgãos envolvidos na implantação desses empreendimentos lineares, especialmente os órgãos de licenciamento. A ideia é que, aqui em Mato Grosso, esses projetos já se iniciem de forma integrada, com articulação entre os órgãos estaduais, para promover ações conjuntas de prevenção e controle de incêndios”, afirmou o comandante.

O coronel reforçou ainda que, em projetos de grande porte, é essencial que planejamento ambiental, execução logística e prevenção de riscos estejam articulados, antecipando problemas e assegurando sustentabilidade ao longo de todo o processo.

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Nesse contexto, o CBMMT assume papel estratégico, atuando na fiscalização e no planejamento de ações preventivas em parceria com empresas e órgãos públicos, como o que já é realizado junto aos produtores rurais por meio do Sistema Integrado de Cadastro de Recurso para Apoio aos Incêndios Florestais (Sicraif).

Além do Corpo de Bombeiros Militar, o workshop contou com representantes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema) e de outras entidades ligadas à regulação e preservação ambiental.

A programação incluiu ainda painéis sobre a nova legislação ambiental, integração logística, inovação e sustentabilidade, além de um curso sobre a nova Lei de Licenciamento Ambiental e atividades práticas voltadas à agenda ambiental.

Fonte: Governo MT – MT

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Judiciário funciona em regime de plantão no final de semana e ponto facultativo (27 a 29 de junho)

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Neste final de semana e ponto facultativo (27 a 29 de junho), o Poder Judiciário de Mato Grosso atua em regime de plantão para o recebimento dos feitos cíveis de urgência, como mandados de segurança, processos criminais de urgência, como habeas corpus, e processos urgentes de Direito Cível Público.


Atenção: Reforçamos que, na segunda-feira (29), não haverá expediente, conforme disposto na Portaria TJMT-PRES n. 901/2026.

Contudo, a suspensão do expediente não prejudicará o funcionamento dos serviços essenciais, das atividades urgentes ou inadiáveis, tampouco do Plantão Judiciário.

O sistema de plantão só é aplicável nos feriados e finais de semana para apreciação de medidas judiciais que reclamem soluções urgentes, e após o expediente forense (19h) durante os dias de semana (até às 11h59). Sendo assim, durante o plantão devem ser seguidas as regras da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso (CNGC), aplicáveis à situação em questão.

Durante o plantão judiciário, as medidas urgentes devem ser protocolizadas via Processo Judicial Eletrônico (PJe).

Comarcas

Confira quem serão os plantonistas na comarca de Cuiabá:


Confira quem serão os plantonistas na comarca de Várzea Grande:

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Para atendimento das medidas urgentes de Saúde Pública, de competência da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, fica disponível o telefone (65) 99202-6105. O plantão se inicia a partir das 19h desta sexta-feira até o início do expediente seguinte, na segunda-feira (12h).

Para facilitar o acesso, o plantão pode ser conferido diretamente da página principal do Tribunal de Justiça.

A Resolução n. 10/2013/TP regulamenta as matérias cabíveis de interposição durante o plantão judiciário. São elas: habeas corpus e mandados de segurança em que figurar como coator autoridade submetida à competência jurisdicional do magistrado plantonista; medida liminar em dissídio coletivo de greve; comunicações de prisão em flagrante e a apreciação dos pedidos de concessão de liberdade provisória; em caso de justificada urgência, de representação da autoridade policial ou do Ministério Público visando à decretação de prisão preventiva ou temporária; pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, desde que objetivamente comprovada a urgência; medida cautelar, de natureza cível ou criminal, que não possa ser realizada no horário normal de expediente ou de caso em que da demora possa resultar risco de grave prejuízo ou de difícil reparação; medidas urgentes, cíveis ou criminais, da competência dos Juizados Especiais a que se referem as Leis nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, e 10.259, de 12 de julho de 2001, limitadas as hipóteses acima.

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Durante o plantão não serão apreciados pedidos de levantamento de importância em dinheiro ou valores nem liberação de bens apreendidos.

As demais ações, distribuídas durante o horário de expediente no PJe, devem seguir o fluxo normal, com a regular distribuição, e as eventuais ações físicas deverão obedecer às orientações dos Diretores de Foro de cada comarca.

Conforme estabelece a Portaria Conjunta 271-Pres/CGJ, fica regulamentado o encaminhamento dos alvarás de soltura e mandados de prisão aos estabelecimentos prisionais de Cuiabá e Várzea Grande por malote digital ou e-mail institucional para o seu devido cumprimento. A medida se refere ao Provimento n. 48/2019-CGJ para o segundo grau de jurisdição do Tribunal de Justiça estadual.

Autor: Bruno Vicente

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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