MATO GROSSO
Corpo de Bombeiros realiza capacitação da Força Nacional para reforçar atuação em incêndios florestais
MATO GROSSO
O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) iniciou a 50ª Instrução de Nivelamento de Conhecimento Florestal da Força Nacional (INC Florestal), com o objetivo de reforçar a preparação técnico-operacional dos militares para o enfrentamento de incêndios florestais em todo o Estado neste ano.
Realizada em parceria com a Força Nacional de Segurança Pública, a INC Florestal é uma capacitação de abrangência nacional e reconhecida como referência na formação de bombeiros para esse tipo de resposta especializada. A solenidade de início da INC Florestal foi realizada na tarde de segunda-feira (27/4), no Batalhão de Emergências Ambientais (BEA), em Cuiabá.
Essa atividade integra o conjunto de ações promovidas pela corporação, por meio do BEA, voltadas ao fortalecimento da prontidão operacional durante o período de estiagem, quando aumenta a probabilidade de ocorrências em áreas de vegetação.
De acordo com o diretor operacional, coronel BM Rafael Ribeiro Marcondes, a instrução vai além de uma capacitação técnica, sendo fundamental para preparar os militares para a realidade operacional enfrentada no Estado, que possui extensão territorial expressiva, além de diversidade de biomas.
“Esta instrução, para nós, é mais do que um simples nivelamento. Ela tem como principal objetivo preparar os senhores para enfrentar o que encontraremos na realidade. Vivemos em um Estado com características únicas, com três grandes biomas, extensas áreas territoriais e locais de difícil acesso. É nesse cenário que os senhores irão atuar, em um ambiente em que um erro custa caro”, destacou.
Com carga horária de 50 horas-aula, a INC Florestal reúne 40 bombeiros militares do Estado, que serão preparados para atuar especialmente em ações integradas no âmbito da Força Nacional de Segurança Pública, por meio do alinhamento de procedimentos, da padronização de técnicas e da integração entre as forças envolvidas.
A instrução contempla atividades teóricas e práticas, com conteúdos diversos, como fundamentos do combate a incêndios florestais, planejamento de operações, princípios de sobrevivência, Sistema de Comando de Incidentes, atendimento pré-hospitalar e técnicas especializadas de combate.
Para o comandante do Batalhão de Emergências Ambientais (BEA), tenente-coronel Heitor Alves de Souza, a capacitação continuada é um instrumento estratégico para fortalecer a resposta operacional, ampliar a capacidade de planejamento, monitoramento e coordenação de operações conjuntas.
“Essa integração, já consolidada em diversas ações realizadas no território mato-grossense, demonstra que a união de esforços entre as esferas estadual e federal é essencial para o enfrentamento de eventos complexos, sobretudo aqueles que envolvem riscos ambientais, grandes áreas territoriais, comunidades vulneráveis e a necessidade de pronta resposta operacional”, afirmou.
A INC Florestal segue até o dia 1º de maio, culminando em um simulado operacional que permitirá a aplicação integrada dos conhecimentos adquiridos em cenários controlados, envolvendo planejamento, organização, segurança, resposta e combate.
Também participaram da solenidade de abertura da INC Florestal, o coronel RR Lázaro Leandro Nunes, secretário executivo do Comitê Estadual de Gestão do Fogo.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Justiça mantém condenação de motorista que transportava arma com licença vencida
Resumo:
- Motorista é condenado por transportar arma com autorização vencida e fora do trajeto permitido, após ser flagrado em rodovia federal em Mato Grosso.
- A alegação de desconhecimento da ilegalidade foi rejeitada, e o porte foi mantido como crime.
Um motorista foi condenado por porte ilegal de arma de fogo após ser flagrado com um revólver dentro da cabine de um caminhão, em uma rodovia federal em Mato Grosso. A decisão foi mantida pela Segunda Câmara Criminal, que negou o recurso da defesa e confirmou integralmente a sentença.
De acordo com o processo, o flagrante ocorreu na BR-364, no município de Santo Antônio do Leverger, quando policiais rodoviários federais abordaram o condutor. Durante a fiscalização, os agentes encontraram um revólver calibre .38 e munições escondidos na cabine do veículo. O motorista possuía autorização para transporte da arma, mas o documento estava vencido há mais de dois meses e limitava o trajeto entre cidades do Paraná e de Santa Catarina, e não incluía Mato Grosso.
No recurso, a defesa pediu a absolvição sob o argumento de erro de proibição, alegando que o réu não sabia que estava cometendo crime ao transportar a arma fora das condições autorizadas. Subsidiariamente, solicitou a desclassificação do crime de porte ilegal para posse irregular, sustentando que a cabine do caminhão deveria ser considerada local de trabalho.
Ao analisar o caso, o relator, desembargador Paulo Sérgio Carreira de Souza afastou a tese de desconhecimento da ilegalidade. Segundo ele, o próprio documento de autorização continha informações claras sobre o prazo de validade, o trajeto permitido e as consequências legais em caso de descumprimento.
Para o magistrado, ficou demonstrado que o motorista tinha plena consciência das limitações impostas e optou por descumpri-las. A decisão destaca que o erro de proibição só se aplica quando o agente não tem condições de compreender que sua conduta é ilícita, o que não ocorreu no caso.
A Câmara também rejeitou o pedido de desclassificação do crime. O entendimento foi de que a cabine do caminhão não pode ser equiparada a local de trabalho para fins legais, já que se trata de um ambiente móvel. Dessa forma, o transporte da arma em via pública caracteriza o crime de porte ilegal, e não de posse.
Os desembargadores ressaltaram ainda que o porte ilegal de arma de fogo é um crime de perigo abstrato, ou seja, não exige a comprovação de dano concreto, bastando a conduta de transportar a arma em desacordo com a legislação.
Autor: Flávia Borges
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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