Corregedoria e parceiros preparam Semana Nacional de Regularização Fundiária em Mato Grosso

Publicados

7 de junho de 2023

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Da Redação

A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) reuniu parceiros para iniciar tratativas visando à realização da Semana Nacional de Regularização Fundiária. O encontro ocorreu na tarde de quarta-feira (07), na sala de reuniões da corregedoria, com o intuito de concentrar esforços em atos voltados à regularização fundiária em Mato Grosso.

O juiz-auxiliar da CGJ, Eduardo Calmon, que tem entre suas atribuições gerenciar as ações da Corregedoria relacionadas a conflitos fundiários, coordenou a reunião. “O Provimento n.º 144 do CNJ estabelece, no âmbito do Poder Judiciário, o Programa Permanente de Regularização Fundiária na Amazônia Legal e institui a Semana Nacional de Regularização Fundiária, que será realizada, preferencialmente, na última semana do mês de agosto. Por isso, a necessidade de conversar com todos os atores envolvidos com o tema, para que possamos encaminhar e entregar os títulos adequados nesse período aos beneficiários”, explicou.

De acordo com o magistrado, a CGJ editou o Provimento-TJMT/CGJ n.º 9/2023, que institui o Programa “Regularizar”, destinado à regularização urbana por meio de procedimento de jurisdição voluntária e administrativa na Corregedoria-Geral. “Seria emitida uma sentença de natureza de outorga e titulação, sendo o Foro Extrajudicial responsável pelo registro e pela entrega do título”.

Essa tratativa administrativa foi construída em parceria com o Governo do Estado, por meio do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) e poderia ser aproveitada para a semana de regularização e acrescentando registros rurais.

Calmon solicitou aos parceiros um levantamento de pedidos de regularização, a fim de saber quais casos já estão prontos para receber os títulos. “Encaminhamos ofícios para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Intermat e cartórios de registro imobiliário espalhados pelo Estado de Mato Grosso, a fim de obtermos informações sobre quantos títulos estão em tramitação, em que fase cada um se encontra, quais estão aptos para o cartório conceder o registro ao usuário e finalizar esse fluxo na Semana Nacional de Regularização Fundiária”.

Presente à reunião, o presidente do Intermat, Francisco Serafim de Barros, elogiou a iniciativa. “Toda grande caminhada tem um primeiro passo. Isso aqui é um passo muito importante para que possamos contribuir e executar na prática a regularização fundiária.” Ele lembrou que em Mato Grosso há três tipos de ocupação de área: em terra pública do Estado, em terra pública da União (que é de competência do Incra) e em terra privada. “Essas ocupações em terra privada foram feitas por cidadãos com documentos e está tudo certo, mas há aquelas ocupadas por posseiros, essa parcela de terra é tida como pertencente ao Estado ou à União. Queremos trazer esse ocupante para que possa regularizar sua situação, para que consiga abertura de crédito bancário para produzir mais. Afinal, a terra tem que cumprir seu papel social e econômico”, definiu.

O 1º Oficial do Registro de Imóveis de Campo Novo do Parecis e vice-presidente do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), José de Arimatéia Barbosa, participou do encontro e falou sobre o projeto “Conheça seu município a partir do registro de imóveis”. A iniciativa possibilita a organização das matrículas por meio do Sistema de Gestão Fiduciária (SIGEF) do Incra, no qual os imóveis cadastrados utilizam a tecnologia do georreferenciamento (no caso de áreas privadas). “Com todos os imóveis rurais e urbanos cadastrados, é possível verificar a situação fática das propriedades, quais são as matrículas ativas, quais áreas são privadas, o que concede mais segurança jurídica aos procedimentos de averbação e de registro de matrículas”, explicou.

A presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT), Velenice Dias de Almeida, afirmou que sempre fica entusiasmada com as ações que unem esforços. “Quando eu tenho um problema e resolvo isoladamente, lá na frente surge outro problema. Agora, quando todos nos sentamos, nos reunimos com o mesmo objetivo, cada um coloca suas dificuldades, sugere saídas como uma nota técnica conjunta, uma minuta de lei, é muito mais produtivo”, analisa. “Parabenizo a Corregedoria de Mato Grosso, que está sempre à frente. Os procedimentos que o CNJ determina nós já praticávamos aqui, e sempre lembrando que o maior beneficiado de tudo isso é aquele cidadão que tem posse há muito tempo, mas não tem a propriedade. Então, só isso já vale toda a nossa dedicação.”

Várias sugestões foram apresentadas pelos parceiros durante esta primeira reunião de alinhamento. Um grupo de WhatsApp será criado para a troca de informações e o agendamento de novos encontros até o anúncio, pelo CNJ, da data oficial da Semana Nacional de Regularização Fundiária.

#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem. Foto colorida do juiz-auxiliar da CGJ e participantes da reunião de alinhamento.

Alcione dos Anjos

Assessoria de Comunicação CGJ-MT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Polícia Militar prende cinco suspeitos por furtar 480 litros de diesel de fazenda

Publicados

58 minutos atrás

13 de junho de 2026

Por

Da Redação

Policiais militares do 7º Comando Regional prenderam, nesta sexta-feira (12.6), cinco pessoas suspeitas de integrar um esquema de furto e comercialização ilegal de óleo diesel na zona rural de Campo Novo do Parecis. A ação resultou na apreensão de aproximadamente 480 litros de combustível, além de equipamentos utilizados para a retirada, transporte e armazenamento do produto.

As equipes receberam informações de que um motorista de ônibus, pertencente a uma propriedade rural do município, estaria desviando combustível do veículo e repassando o produto a terceiros para revenda. Conforme a denúncia, o suspeito realizaria a retirada do óleo diesel às margens da MT-235, sentido ao município de Sapezal.

Diante das informações, os policiais militares intensificaram o patrulhamento na região e localizaram os envolvidos no momento em que realizavam a transferência do combustível do tanque do ônibus para galões plásticos. Durante a abordagem, os militares encontraram recipientes contendo óleo diesel sendo armazenados no porta-malas de um veículo utilizado pelo grupo.

No local, foram apreendidos galões abastecidos com combustível, além de um terceiro recipiente que estava sendo preenchido diretamente do tanque do coletivo. Os suspeitos foram detidos e passaram a ser questionados sobre a origem e o destino do material.

Os policiais receberam informações sobre um galpão utilizado para armazenar o combustível furtado. No endereço indicado, as equipes encontraram diversos recipientes contendo óleo diesel, bombas elétricas utilizadas para transferência de líquidos e quatro reservatórios, com capacidade aproximada de mil litros cada.

Ao todo, foram apreendidos 22 galões contendo cerca de 480 litros de óleo diesel, além dos equipamentos empregados na movimentação do combustível.

Diante dos fatos, os cinco suspeitos foram encaminhados à Delegacia da Polícia Judiciária Civil, juntamente com todo o material apreendido, para registro da ocorrência e demais providências cabíveis.

Disque-denúncia

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190 ou 0800.065.3939.

Fonte: Governo MT – MT

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