Corregedoria-Geral da Justiça alinha com forças de segurança integração aos sistemas BNMP e SNGB

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16 de outubro de 2025

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Da Redação

A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) realizou, na tarde de quinta-feira (16), uma reunião técnica com representantes das forças de segurança e do sistema prisional para apresentar o Sistema Nacional de Gestão de Bens (SNGB), as novas funcionalidades do Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP 3.0) e alinhar a integração e o uso desses sistemas, ambos desenvolvidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O encontro foi conduzido pelo juiz auxiliar da CGJ, João Portela, com apoio da assessora Flávia Queiroz. O BNMP 3.0, implantado recentemente, foi apresentado como uma ferramenta que aprimora a segurança e a agilidade na comunicação sobre mandados de prisão, ordens de soltura e cumprimento de cautelares, evitando falhas entre os órgãos envolvidos. Já o SNGB, que integra o Programa Justiça 4.0, permite a gestão centralizada e rastreável de bens apreendidos, reduz custos de armazenamento, previne extravios e está alinhado à Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla).

“Com essa força-tarefa de integração do Sistema BNMP, permitimos que agentes externos ao Judiciário, como as forças policiais, tenham acesso controlado às ferramentas do CNJ. Esses perfis poderão acompanhar em tempo real os andamentos dos mandados de prisão e dos alvarás de soltura”, explicou o juiz auxiliar. “Quando o policial registrar o cumprimento do mandado, a informação será disponibilizada imediatamente à unidade judicial competente. Isso economiza tempo, melhora a qualidade dos dados e amplia o acesso das forças de segurança ao Banco Nacional de Mandados de Prisão”, completou.

Com o alinhamento promovido pela Corregedoria, o Poder Judiciário de Mato Grosso e as forças de segurança do Estado reforçam o compromisso com a transparência, a cooperação e o uso inteligente de tecnologias para o fortalecimento do sistema de Justiça.

Participaram da reunião a secretária adjunta de Administração Penitenciária (SAAP/Sesp-MT), Hermínia Dantas de Brito; o delegado Luiz Henrique Damasceno, coordenador de Informações Financeiras e Recuperação de Ativos (Cifra/PJC); o coordenador de Tecnologia e Inovação da PJC, investigador Fábio Arruda Góes Ferreira; a integrante da Cifra Camilla Marques; o tenente-coronel Duarte, da Coordenadoria de Tecnologia da Informação da PM/MT; e os servidores do Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (DAPI) do Poder Judiciário, Denis Cunha, Dayane Alves Santos e Milena Valle Rodrigues.

Conferência Recupera MT – Os participantes lembraram que o tema da guarda e destinação de bens apreendidos já havia sido discutido na Conferência Recupera MT, realizada nos dias 6 e 7 de outubro pela CGJ, em parceria com a Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT), o Ministério Público e a Polícia Judiciária Civil.

Na abertura do evento, foi assinada a Resolução Conjunta nº 01/2025, que regulamenta a guarda e a destinação de bens e materiais apreendidos ou bloqueados em investigações criminais no estado. O documento foi assinado pelo governador Mauro Mendes, o presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote, o promotor de Justiça Renee do Ó Souza e o delegado-geral adjunto da PJC, Rodrigo Bastos da Silva.

Leia mais

Recupera MT é elogiada por participantes e fortalece integração no sistema de Justiça

https://www.tjmt.jus.br/noticias/2025/10/recupera-mt-e-elogiada-por-participantes-e-fortalece-integracao-no-sistema-justica

Autor: Alcione dos Anjos

Fotografo: Adilson Cunha

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Da Redação

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MATO GROSSO

Liminar do TJMT mantém investigação de estupro de vulnerável

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22 horas atrás

4 de setembro de 2026

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Da Redação

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) obteve decisão liminar favorável no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que suspendeu o arquivamento de um inquérito policial que apura um crime de estupro de vulnerável na Comarca de Tapurah.A medida foi concedida pela desembargadora Gabriela Knaul Albuquerque, relatora do Mandado de Segurança Criminal impetrado pelo MPMT contra decisão da então Vara Única da comarca, que havia determinado de ofício o encerramento da investigação.O mandado de segurança foi ajuizado pela 1ª Promotoria de Justiça de Tapurah, por meio do promotor de Justiça Marlon Pereira Rodrigues, após o Juízo de primeiro grau indeferir um pedido de prorrogação de prazo para a realização de diligências complementares e, na sequência, determinar o arquivamento do inquérito policial sem manifestação ministerial pelo encerramento do caso.Na impetração, o MPMT argumentou que o arquivamento determinado de ofício representou interferência em atribuição constitucional do Ministério Público, titular exclusivo da ação penal pública. Conforme destacou o promotor de Justiça Marlon Pereira Rodrigues, a investigação possuía diligência essencial e viável ainda pendente de realização.Ao analisar o pedido liminar, a desembargadora relatora reconheceu, em juízo preliminar, a relevância das alegações apresentadas pelo Ministério Público. Na decisão, destacou que o sistema processual penal brasileiro é regido pelo modelo acusatório, no qual cabe ao Ministério Público formar sua convicção acerca da possibilidade de denúncia, da necessidade de novas diligências ou do arquivamento da investigação.A relatora ressaltou ainda que o requerimento ministerial não consistia em simples pedido genérico de prorrogação, uma vez que foram especificadas diligências concretas e sua finalidade para a conclusão da investigação.Com a concessão da liminar, ficam suspensos os efeitos da decisão que determinou o arquivamento do inquérito policial, preservando-se a possibilidade de realização das diligências consideradas necessárias pelo Ministério Público até o julgamento definitivo do mandado de segurança pela Turma de Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça.O MPMT ressalta que, em razão do segredo de justiça que protege a identidade das vítimas, não serão divulgadas informações adicionais sobre o caso concreto ou quaisquer dados que possam, direta ou indiretamente, identificá-las.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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