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Corregedoria orienta cartórios sobre registro civil com respeito à cultura indígena

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A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) lança material orientativo para cartórios e comunidades indígenas acerca da Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 12/2024, que trouxe mudanças no registro civil de nascimento de pessoas indígenas. A norma garante aos povos indígenas o direito de registrar seus nomes conforme sua cultura, incluindo etnia, clãs, territórios de origem e línguas indígenas.

O principal objetivo do material é apresentar, de forma clara e acessível, as regras para o registro civil de nascimento de pessoas indígenas, bem como as possibilidades de retificação ou alteração desse registro, respeitando sua identidade, cultura e autodeterminação. O material, em formato didático e visual, foi encaminhado a todas as serventias do Estado e disponibilizado ao público em geral.

De acordo com a juíza auxiliar da Corregedoria, Myrian Pavan Schenkel, com a disponibilização dessas orientações, a Corregedoria busca padronizar procedimentos, evitar barreiras burocráticas e promover maior segurança jurídica e acolhimento no atendimento às comunidades indígenas em todo o Estado. “Esta norma concilia o direito das pessoas indígenas com o respeito à diversidade cultural e aos princípios principalmente da segurança jurídica”, afirma.

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A Resolução Conjunta nº 12/2024 assegura, entre outros pontos o registro do nome conforme a escolha dos indígenas. Assim, fica permitido incluir a etnia, o grupo, o clã e a família indígena a qual pertence como sobrenome, na ordem escolhida pela própria pessoa. Além disso, aldeia e território de origem poderão constar no registro como informação complementar à naturalidade.

A normativa ainda assegura a opção de alterar prenome ou acrescentar sobrenome indígena diretamente no cartório, sem necessidade de processo judicial, salvo em casos de dúvida fundada e o direito de registrar o nome na língua indígena, com consulta a pessoa indicada pelo declarante para dirimir eventuais dúvidas de grafia.

Outro aspecto importante ressaltado pelo material é que não se pode exigir manifestação automática da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) ou de outros órgãos para a inclusão de elementos indígenas no nome. Exigências complementares só são admitidas em situações de dúvida efetiva.

A medida representa um avanço na concretização da dignidade da pessoa humana e do respeito à diversidade cultural, fortalecendo o papel dos cartórios como instrumentos de inclusão e cidadania. Além disso, alinha-se à Diretriz Estratégica nº 1 do Conselho Nacional de Justiça, que prioriza a garantia dos direitos fundamentais, e ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 16 da Agenda 2030 da ONU, que incentiva a promoção de sociedades pacíficas e inclusivas, com instituições eficazes e acessíveis a todos.

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Autor: Larissa Klein

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Com apoio da Fapemat, pesquisadores desenvolvem fertilizante sustentável a partir de cinza vegetal em Rondonópolis

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Um resíduo que antes representava um desafio ambiental pode se tornar uma importante solução para a agricultura sustentável. Com o apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso (Fapemat), pesquisadores da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR) estão desenvolvendo fertilizantes organominerais produzidos a partir de cinzas de biomassa vegetal, material gerado principalmente pela queima de madeira em atividades agroindustriais.

A iniciativa busca dar uma nova destinação a um passivo ambiental abundante na região, transformando-o em um produto capaz de melhorar a fertilidade do solo, aumentar a eficiência da adubação e reduzir a dependência de fertilizantes minerais convencionais.

Os fertilizantes estão sendo desenvolvidos nas formas granulada e peletizada, formatos que facilitam o armazenamento, o transporte e a aplicação no campo. Além disso, os estudos apontam que os organominerais proporcionam liberação gradual dos nutrientes, favorecendo o aproveitamento pelas plantas e contribuindo para sistemas produtivos mais eficientes e sustentáveis.

A pesquisa é coordenada pela professora doutora Edna Maria Bonfim, da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR), e integra os projetos “Construção e regulagem de um granulador de disco rotativo na produção de organomineral com cinza vegetal como matéria-prima” e “Tecnologia e processos de produção de fertilizantes organominerais utilizando cinza vegetal como matéria-prima”, ambos financiados pelo Governo de Mato Grosso, por meio da Fapemat, e com parceria com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

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Segundo a pesquisadora, o principal objetivo é unir inovação tecnológica, sustentabilidade e desenvolvimento regional.

“Estamos transformando um resíduo agroindustrial em um insumo agrícola de valor agregado. É uma proposta alinhada aos princípios da economia circular, que amplia o acesso a fertilizantes mais sustentáveis e pode beneficiar especialmente os agricultores familiares da região”, destaca Edna Bonfim.

Mais de uma década de pesquisas

A trajetória dessa linha de investigação começou em 2009, por meio do Grupo de Práticas em Água e Solo (GPAS), que desenvolve estudos voltados à recuperação de áreas degradadas e à melhoria da qualidade dos solos.

Ao longo dos anos, os pesquisadores identificaram que a cinza vegetal possui potencial para fornecer nutrientes essenciais às plantas, melhorar características químicas do solo e contribuir para o manejo de nematoides. Os resultados já demonstraram benefícios em diversas culturas agrícolas, incluindo feijão, milho, rúcula, melão e flores ornamentais.

Além dos ganhos agronômicos, os estudos apontam redução na necessidade de fertilizantes minerais tradicionais, diminuindo custos de produção e tornando os sistemas agrícolas mais resilientes.

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Benefícios ambientais e econômicos

O aproveitamento da cinza vegetal também representa uma alternativa ambientalmente responsável para um resíduo gerado em grande escala por atividades agroindustriais. Ao ser incorporado à produção de fertilizantes, esse material deixa de representar um potencial risco de contaminação e passa a integrar uma cadeia produtiva de valor.

A tecnologia desenvolvida pelos pesquisadores contribui para a redução do desperdício de recursos, fortalece a economia circular e cria oportunidades para o desenvolvimento de soluções adaptadas às condições produtivas de Mato Grosso.

Reconhecimento científico

De acordo com a coordenadora do projeto, “a relevância dos resultados alcançados já vem sendo reconhecida pela comunidade científica nacional e internacional. As pesquisas geraram publicações em periódicos de elevado impacto, ampliando a visibilidade dos estudos desenvolvidos em Mato Grosso e consolidando o estado como referência em inovação voltada ao reaproveitamento de resíduos e à produção de fertilizantes sustentáveis”.

Fonte: Governo MT – MT

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