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Corregedoria se reúne com juízes diretores e parceiros da Semana Nacional da Regularização Fundiária

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A Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso realizou duas reuniões preparatórias da Semana Nacional da Regularização Fundiária “Solo Seguro”, que ocorrerá de 28 de agosto a 1º de setembro. Uma das reuniões foi realizada de forma virtual na tarde desta terça-feira (08), com a participação dos juízes-diretores dos fóruns das Comarcas do Estado, a outra, ocorreu presencialmente, na sala de reunião da CGJ, com parceiros do evento, na tarde de segunda-feira (07).
 
O corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva, destacou que a iniciativa atende determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), visando garantir o direito à moradia digna e regularizada para a população mato-grossense. O desembargador abriu a reunião virtual explicando que a Semana Nacional da Regularização Fundiária “Solo Seguro” tem como objetivo principal a entrega de títulos de lotes urbanos ou rurais a um número expressivo de mato-grossenses.
 
Ele enfatizou a importância da colaboração das diretorias dos fóruns com as prefeituras e os cartorários que estão coordenando as atividades nos municípios. “Conclamou os senhores e senhoras juízes-diretores a apoiarem os parceiros locais nesse esforço concentrado para o processo de regularização fundiária”, declarou.
 
O juiz-auxiliar da CGJ, Eduardo Calmon, responsável por gerenciar as ações relacionadas a conflitos fundiários, detalhou os principais pontos discutidos durante as reuniões preparatórias. Ressaltou que a entrega dos títulos ocorrerá simultaneamente em diversas comarcas, com o envolvimento tanto do Governo do Estado quanto das prefeituras municipais, em algumas situações.
 
Eduardo Calmon comunicou que a lista final dos municípios contemplados pela ação será concluída pelos parceiros até quinta-feira (10) e incentivou os juízes-diretores a entrarem em contato com as prefeituras e cartorários, caso ainda não o tenham feito, para oferecer o apoio necessário.
 
Além disso, o juiz-auxiliar solicitou para que os magistrados contribuam com o registro fotográfico das cerimônias de entrega de títulos, encaminhando as fotos diariamente à Comunicação da Corregedoria por meio do e-mail [email protected]. Essas fotos serão utilizadas na divulgação do trabalho das comarcas e também anexadas a um relatório que será enviado ao Conselho Nacional de Justiça.
 
“O esforço conjunto para a regularização fundiária é crucial para evidenciar a relevância da Justiça na promoção da dignidade humana e na garantia dos direitos da nossa população”, destacou Eduardo Calmon.
 
Finalizando a reunião, o juiz-auxiliar convidou os magistrados a participar do Seminário híbrido da Semana Nacional Solo Seguro, que abrirá a atividade em Mato Grosso, no dia 28, às 13h.
 
Parceiros – Ainda participaram das reuniões virtual e presencial representantes do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT), Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) e Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária de Cuiabá.
 
A assessora executiva do Intermat, Iza Karol Pizza, informou que é orientação do Governo de Mato Grosso destravar a regularização fundiária. “O Intermat firmou um termo de cooperação com a Corregedoria justamente para procedermos com a entregar dos títulos devidamente registrados. O Programa Solo Seguro é de extrema importância e salutar, porque dá segurança jurídica ao morador, ao ocupante do imóvel, ao desenvolvimento social e econômico”, avaliou.
 
A assessora especial em Regularização Fundiária no Município de Cuiabá, Joelma de Souza Siqueira, destacou que a parceria com a Corregedoria para acelerar o processo de regularização fundiária em Cuiabá é tudo que a prefeitura sonhava, especialmente os que são alcançados pela Lei Regularização Fundiária Urbana (Reurb) com gratuidade, que são pessoas hipossuficiente. “Em torno de 600 a 700 títulos serão entregues na Semana Nacional Solo Seguro. São unidades que ficam nos bairros como Doutor Fábio I e II e Vale do Carumbé, que compreende o antigo Sol Nascente, Eldorado e Praeirinho.”
 
“É de extraordinária importância essa aproximação do judicial ao extrajudicial. Estamos colocando na mesma mesa instituições que até então trabalhavam de maneira isolada, o Incra, o Intermat, as prefeituras, os cartório, a Corregedoria. Com a união de todos o evento será um sucesso”, comentou o vice-presidente do IRIB, José de Arimatéia Barbosa.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: Foto colorida – todos os participantes estão sentados a mesa, o corregedor, desembargador Juvenal Pereira, está na ponta, ele conduz a reunião. Segunda imagem: Print de tela da reunião, no destaque o juiz-auxiliar Eduardo Calmon.
 
Alcione dos Anjos
Assessoria de Imprensa CGJ-MT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Corpo de Bombeiros apresenta proposta de programa para ampliar regularização de empresas em Mato Grosso

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Com foco na desburocratização e no fortalecimento do ambiente de negócios em Mato Grosso, o Corpo de Bombeiros Militar (CBMMT) apresentou ao Sebrae-MT uma proposta de parceria para ampliar a regularização de empresas de baixo risco. A iniciativa foi discutida em reunião realizada no Quartel do Comando-Geral, em Cuiabá, na tarde desta sexta-feira (19.6).

A iniciativa faz parte do Programa Empresa Segura MT, desenvolvido pelo CBMMT para ampliar o alcance das orientações sobre segurança contra incêndio e pânico e facilitar o acesso dos empreendedores ao processo de regularização junto à corporação.

Segundo o comandante-geral do CBMMT, coronel BM Flávio Glêdson Vieira Bezerra, a proposta busca unir esforços para ampliar o acesso dos empreendedores às informações sobre regularização e fortalecer a segurança das empresas em Mato Grosso.

“O nosso objetivo é aproximar ainda mais o Corpo de Bombeiros dos empreendedores mato-grossenses. Muitas vezes, a falta de informação acaba sendo um obstáculo para a regularização, mesmo quando o processo é simples, digital e de baixo custo. Com essa iniciativa, queremos ampliar o acesso às orientações, facilitar a regularização das empresas e, consequentemente, aumentar a segurança das edificações e da população. Quando promovemos a prevenção, ganham os empresários, ganham os municípios e ganha toda a sociedade”, destacou.

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Durante o encontro, representantes das duas instituições discutiram formas de cooperação para levar informações sobre regularização empresarial a um número maior de municípios. Entre as ações previstas estão a capacitação de agentes do Sebrae para orientar empreendedores, a produção de materiais educativos e a realização de campanhas informativas.

A proposta também prevê a utilização da rede de atendimento do Sebrae como apoio na disseminação de informações sobre o licenciamento simplificado, modelo voltado às atividades classificadas como de baixo risco. A medida busca facilitar o acesso dos empresários às orientações necessárias para a regularização de seus estabelecimentos.

Para o gerente de Desenvolvimento Territorial do Sebrae-MT, Sandro Rossi, a proposta apresentada pelo CBMMT está alinhada ao trabalho desenvolvido pela instituição junto aos pequenos negócios e pode contribuir para ampliar o acesso dos empreendedores às informações sobre regularização.

“A orientação aos empreendedores faz parte da missão do Sebrae. Temos uma rede de atendimento presente em praticamente todo o Estado e entendemos que a informação é fundamental para que o empresário consiga tomar decisões e cumprir suas obrigações com mais segurança”, afirmou.

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Além de contribuir para a segurança das edificações, a iniciativa pretende incentivar a conformidade das atividades empresariais e fortalecer o ambiente de negócios no Estado.

Fonte: Governo MT – MT

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