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Criação da Secretaria de Estado de Justiça é aprovada na Assembleia Legislativa

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A proposta de criação da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus), enviada pelo Governo de Mato Grosso, foi aprovada em duas votações pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso, nesta quarta-feira (27.11), em regime de urgência.

A medida faz parte do programa Tolerância Zero ao Crime Organizado, lançado pelo governador Mauro Mendes nesta segunda-feira (25).

A Secretaria de Estado de Justiça vai ser chefiada pelo delegado Vitor Hugo Bruzulato Teixeira, que terá como secretário adjunto o policial penal federal André Fernandes Ferreira.

Entre as atribuições da nova Pasta, caberá à Sejus gerir os Sistemas Penitenciário e Socioeducativo; planejar, implementar e administrar as estratégias e os objetivos da política penitenciária e socioeducativo do Estado; administrar atividades penitenciárias e a política de atendimento às medidas socioeducativas; e administrar as políticas sobre drogas e de reinserção social.

Com a aprovação da proposta, o Projeto de Lei Complementar vai ser encaminhado para sanção do governador Mauro Mendes.

Tolerância Zero

O programa Tolerância Zero ao Crime Organizado visa reforçar as ações de combate ao crime organizado em Mato Grosso e é composto por um pacote de medidas integradas.

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Confira algumas das medidas anunciadas:

  • Nomeação de 94 policiais civis, 55 policiais penais e 245 militares, entre policiais e bombeiros, para reforçar as forças de segurança do Estado;
  • Criação do Comitê Integrado de Combate ao Crime Organizado, que terá como membros o governador Mauro Mendes e os responsáveis pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), Sejus, Polícias Militar e Civil, Corpo de Bombeiros, Politec, Gaeco, Ordem dos Advogados do Brasil-MT, Ministério Público do Estado, Tribunal de Justiça e Defensoria Pública;
  • Criação das Coordenadorias de Combate ao Crime Organizado e de Recuperação de Ativos da Polícia Civil, que irão atuar no enfrentamento à lavagem de dinheiro e na recuperação de ativos para o Estado;
  • Criação de quatro delegacias especializadas no combate ao crime organizado, sendo em Cuiabá, Cáceres e Sinop (Draco/GCCO), e em Lucas do Rio Verde (Derf).

Fonte: Governo MT – MT

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Prova do concurso do MPMT ocorre neste domingo em dois polos

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A prova do concurso público do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) para ingresso na carreira da instituição será realizada neste domingo (14). O certame, que registra milhares de inscritos, marca a retomada das seleções para o cargo, uma vez que o último concurso foi realizado em 2019.A aplicação das provas ocorre simultaneamente em dois polos: Cuiabá (MT) e São Paulo (SP). A comissão responsável acompanha os trabalhos presencialmente nas duas cidades e é composta por integrantes do MPMT, além de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da magistratura, garantindo a lisura e a regularidade de todo o processo.O concurso tem como objetivo o provimento do cargo de promotor de Justiça substituto e está sendo organizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), conforme previsto em edital. A prova objetiva, de caráter eliminatório, tem duração de cinco horas.Em Cuiabá, os candidatos realizam o exame em três instituições: Universidade de Cuiabá (UNIC), Colégio Salesiano Santo Antônio e Faculdade Invest de Ciências e Tecnologia. Já em São Paulo, a aplicação ocorre na Universidade São Judas, no bairro da Mooca. A organização reforça que é fundamental que os candidatos consultem previamente o local exato de prova, incluindo bloco e sala, no site da banca organizadora.Os horários de aplicação variam conforme o fuso local. Na capital mato-grossense, os portões foram abertos às 10h30 e fechados às 11h30, com início da prova ao meio-dia e término às 17h. Em São Paulo, a abertura ocorreu às 11h30, com fechamento às 12h30, início às 13h e encerramento às 18h.O Ministério Público ressalta a importância de os candidatos chegarem com antecedência, uma vez que não é permitida a entrada após o fechamento dos portões. Também destaca que é responsabilidade dos participantes verificar todas as orientações do edital e cumprir rigorosamente as regras do certame.Com ampla adesão e estrutura organizada em diferentes polos, o concurso reforça o interesse pela carreira no Ministério Público e retoma o fluxo de seleção após o intervalo desde a última edição, realizada em 2019.O concurso será composto por cinco fases sucessivas: prova objetiva preambular, prova discursiva, inscrição definitiva, prova oral e avaliação de títulos.O certame disponibiliza oito vagas imediatas, além da formação de cadastro de reserva. O subsídio para o cargo de promotor de Justiça substituto é de R$ 37.765,55.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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