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Criminosos utilizam nome de Tribunais de Justiça para aplicarem fraudes na internet

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É preciso ter muito cuidado no compartilhamento de dados sensíveis na internet para não se tornar uma possível vítima de golpes cibernéticos.
A prática desse tipo de crime é antiga, mas a todo momento criminosos utilizam novas modalidades de fraudes que podem causar grandes prejuízos à população.
 
Estelionato – Uma das novas estratégias empregadas por quadrilhas especializadas é a utilização de nome, marca e informações de instituições públicas, como o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), para enganar as vítimas. 
 
Por meio de telefonemas, mensagens por aplicativo, sms, ou até mesmo cartas e e-mails, a quadrilha induz as pessoas a compartilharem dados sensíveis ou a fazerem transações financeiras em nome dos estelionatários, sem que as mesmas percebam. 
 
Golpe por telefonemas e mensagens – O TJMT não entra em contato para informar supostas liberações de créditos por telefone ou WhatsApp e não solicita o pagamento de qualquer quantia. 
 
Processos e intimações devem sempre ser consultados diretamente no site do Tribunal, na Consulta Processual ou no Novo Portal do Processo Judicial Eletrônico (PJE) . 
 
Outro golpe aplicado por criminosos é o da falsa conciliação. Uma pessoa se passa por funcionário de fórum, telefona e afirma que a empresa ‘x’ propôs ação contra a vítima, mas que é possível a realização de um acordo. Se a pessoa concorda, a ligação é ‘transferida’ para o falso advogado, que informa opções de pagamento e envia boletos por e-mail. 
 
Precatórios – O Tribunal de Justiça não solicita depósitos e nem adiantamentos de taxas, custas processuais ou impostos para o recebimento de valores referentes aos precatórios. O credor não deve fazer nenhum tipo de depósito. 
 
Não há possibilidade de adiantamento, a ordem de pagamento é cronológica e determinada pela Constituição Federal. Também não são expedidos ofícios solicitando contato telefônico. Caso perceba algo suspeito, acesse o Portal de Precatórios ou procure seu advogado. 
 
Constatando a tentativa de golpe, registre a ocorrência na Delegacia de Polícia Civil mais próxima. Não se esqueça de guardar e compartilhar com as autoridades todas as provas da fraude. 
 
Cartas e e-mails – Os criminosos também enviam, por exemplo, falsos ofícios com informações sobre sentenças favoráveis, solicitando depósitos de custas ou outras taxas, para posterior levantamento do dinheiro. 
 
As comunicações têm o logotipo do TJMT ou de outros órgãos oficiais e, até mesmo, o nome de sevidores ou magistrados que realmente trabalham nas unidades judiciárias, mas nada têm a ver com as fraudes. 
 
Em geral, nas correspondências constam supostos telefones das unidades cartorárias. Ao ligar para os números indicados, a quadrilha atende como se realmente fosse da vara indicada – por exemplo, 1ª Vara Cível, 4º Ofício da Fazenda Pública, Vara das Execuções contra Fazenda. 
 
Em geral, o fraudador atende e informa que deve ser feito pagamento para que a vítima receba o benefício. Confira sempre os telefones e e-mails corretos das varas por meio dos Canais Permanentes de Acesso do Poder Judiciário. Pelo link é possível fazer a busca no Balcão Virtual da Comarca ou do setor. 
 
Links – Os golpes por mensagens de texto, aplicativos ou e-mails com vírus, que capturam senhas e dados pessoais do computador, estão cada vez mais frequentes. 
 
Uma prática comum é o chamado phishing – onde os criminosos usam o nome da instituição em textos que exploram a curiosidade da pessoa, para que ela clique em um link ou anexo. 
 
Quando isso ocorre, roubam os dados pessoais ou induzem a vítima a repassar as informações através de um cadastro. Na dúvida, não acesse mensagens suspeitas. 
 
Cuidado no compartilhamento – Antes de compartilhar qualquer dado, cheque a autenticidade do contato, peça as confirmações referentes ao Judiciário, confira no site do TJMT as informações e valide os meios de comunicação. 
 
Lembre-se, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso não solicita por mensagem, e-mail ou telefonema qualquer tipo de transação ou adiantamento financeiro.
  
#Paratodosverem 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. 
Primeira imagem: arte gráfica em 3d, com celular e um cadeado ligado à uma nuvem sendo projetados da tela do aparelho. Na nuvem está aplicada a marca do Poder Judiciário de Mato Grosso. Ao lado do smartphone está escrito ‘Proteja-se de golpes cibernéticos’. 
 
Marco Cappelletti  
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Justiça recebe denúncia e decreta prisão de acusados por homicídio

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A Vara Única de Alto Taquari (a 479 km de Cuiabá) recebeu denúncia apresentada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) e decretou a prisão preventiva de Jefferson Lima Pereira, Andréia Sabrina Lopez Silva, Alexsandro Vicente Bernazzoli e Alex Sandro Silva dos Santos, acusados de participação na morte de Carlos Henrique Silva Oliveira, ocorrida em novembro de 2025, no município. Segundo o MPMT, os investigados integravam uma organização criminosa com atuação estruturada e permanente na região.Os denunciados respondem pelos crimes de organização criminosa com participação de adolescentes, homicídio triplamente qualificado por motivo torpe, emprego de tortura e recurso que dificultou a defesa da vítima, ocultação de cadáver, corrupção de menores, fraude processual, posse irregular de munição de uso permitido e adulteração de sinal identificador de veículo automotor.Ao acolher a denúncia, o juízo também atendeu ao pedido formulado pelo Ministério Público e decretou a prisão preventiva dos quatro acusados. Na decisão, foram reconhecidos indícios suficientes de autoria, a materialidade dos crimes e o risco concreto à ordem pública e à instrução criminal, considerando a gravidade dos fatos, a atuação coordenada do grupo e a extrema violência empregada contra a vítima. Os mandados de prisão foram inseridos no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP).De acordo com as investigações, Carlos Henrique foi atraído a uma residência sob o pretexto de adquirir entorpecentes. No local, teria sido rendido, amarrado e levado para uma edícula nos fundos do imóvel, onde permaneceu sob o controle dos acusados. Conforme a denúncia, a vítima foi submetida a uma espécie de “tribunal do crime”, que durou cerca de uma hora e contou com a participação, por videochamada, de integrantes da organização criminosa.Entre os participantes estava um dos denunciados, que, segundo a apuração, se comunicava clandestinamente de dentro de uma unidade prisional. Ao término da reunião, teria sido autorizada a execução de Carlos Henrique.Ainda conforme a denúncia, o homicídio foi praticado com extrema crueldade. A vítima teve a orelha esquerda decepada e, posteriormente, foi morta por esgorjamento seguido de decapitação. Um vídeo da execução chegou a ser enviado aos familiares de Carlos Henrique. Após o crime, o corpo foi transportado e enterrado em uma área de mata, sendo localizado dias depois durante buscas realizadas pela Polícia Civil e pelo Corpo de Bombeiros Militar.

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Foto: Magnific.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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