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Curso aborda racismo algorítmico e políticas de igualdade racial no Judiciário

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Segue aberto o período de inscrições para o curso “Enunciados de Equidade Racial”, promovido pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), com foco na formação continuada de magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário. As inscrições podem ser feitas até o dia 11 de abril.

A capacitação será ofertada na modalidade EaD, entre os dias 16 e 30 de abril, com carga horária de 12 horas e limite de 50 participantes.

▶️ Inscreva-se: https://www.enfam.jus.br/events/enunciados-de-equidade-racial-do-cjf/

O conteúdo programático contempla temas atuais e relevantes para o sistema de Justiça, como racismo algorítmico, responsabilidade civil e penal, relações de trabalho, liberdade religiosa, além da proteção de comunidades quilombolas e políticas públicas voltadas à igualdade racial.

A formação busca proporcionar subsídios teóricos e práticos para fortalecer decisões judiciais mais equitativas e sensíveis às questões raciais.

Inscreva-se! A iniciativa reforça o compromisso do Poder Judiciário com a promoção da equidade e o enfrentamento das desigualdades, por meio da qualificação contínua de seus(as) integrantes.

Autor: Ana Assumpção

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Júri do caso Zampieri encerra segundo dia com interrogatórios

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O segundo dia de julgamento dos três acusados de participação no homicídio do advogado Roberto Zampieri foi encerrado na noite desta quarta-feira (30), após cerca de dez horas de sessão no Tribunal do Júri da Comarca de Cuiabá. Os trabalhos foram marcados pelos interrogatórios dos réus e pela análise de pedidos apresentados pela defesa.Atuam na acusação os promotores de Justiça Samuel Frungilo e Vinícius Gahyva Martins, integrantes do Núcleo de Defesa da Vida do MPMT. A sessão é presidida pelo juiz José Mauro Nagib Jorge, titular da 11ª Vara Criminal, Justiça Militar e Tribunal do Júri da Comarca de Cuiabá.Durante o interrogatório, Antônio Gomes da Silva confirmou ter recebido uma fotografia de Roberto Zampieri quando ainda estava em Belo Horizonte (MG). Em outro momento, questionado sobre o sentimento após o homicídio, respondeu que foi o de “missão cumprida”.Antônio ainda evitou, em depoimento, comentar sobre eventual participação do Coronel Caçadini e confirmou o envolvimento de Hedilerson.O segundo interrogatório foi o de Hedilerson Fialho Martins Barbosa, que negou participação no homicídio, apesar de reconhecer que a arma utilizada por Antônio era sua. Já o terceiro a ser interrogado foi Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas – coronel Caçadini. Ele confirmou que conheceu Antônio Gomes da Silva em setembro de 2023, quando o contratou para realizar uma reforma em seu escritório.Caçadini ainda relatou manter relação próxima com o empresário Aníbal Manoel Laurindo, apontado nas investigações como um dos mandantes do crime. Conforme afirmou, os dois mantinham conversas frequentes.A defesa de Antônio Gomes da Silva requereu a suspensão do julgamento, com o desmembramento do processo em relação ao acusado e sua submissão a incidente de insanidade mental. Alternativamente, pediu que os jurados fossem chamados a deliberar, em quesitos específicos, sobre eventual inimputabilidade ou semi-imputabilidade do réu. Os promotores de Justiça manifestaram-se contra os pedidos, que foram indeferidos pelo José Mauro Nagib Jorge.O julgamento será retomado na quinta-feira (1º), quando terão início os debates entre acusação e defesa perante o Conselho de Sentença, etapa que antecede a deliberação dos jurados e a definição do veredicto.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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