MATO GROSSO
Curso destaca aplicação dos princípios de Direitos Humanos na Justiça Eleitoral
MATO GROSSO
Teve início, nesta segunda-feira (23.06), o curso “Direitos Humanos e Justiça Eleitoral”, voltado a magistrados, magistradas, promotores, promotoras, servidores e servidoras do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT). Com 199 participantes inscritos, a capacitação é promovida pela Escola Judiciária Eleitoral (EJE-MT), com o objetivo de aprofundar a aplicação dos princípios dos Direitos Humanos no contexto da Justiça Eleitoral.
As próximas aulas ocorrem nos dias 25 e 27 de junho e são ministradas, em formato virtual, pelo analista judiciário do TRE-SP, Elder Maia Goltzman, mestre e doutorando em Direito, com vasta experiência acadêmica e profissional. Ele atua como pesquisador e coordenador adjunto do grupo Peregrinus, da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), e possui trajetória voltada a temas como liberdade de expressão, direitos humanos, população LGBTQIAP+, desinformação e direito digital.
Durante a primeira aula, o professor destacou que os direitos humanos são um conjunto de garantias indispensáveis para uma vida pautada na liberdade, igualdade e dignidade, com base no conceito do teórico André de Carvalho Ramos. “Eles são essenciais e indispensáveis à vida digna. Não há um rol fixo, pois as necessidades humanas variam de acordo com o tempo e o contexto. Mas existem marcas distintivas como a universalidade, essencialidade, superioridade normativa e a reciprocidade, que sujeita o Estado, seus agentes e a coletividade”, explicou.
Entre os conteúdos abordados no curso, estão a introdução ao controle de convencionalidade, a Convenção Interamericana de Direitos Humanos e a Recomendação CNJ nº 123/2022, além da discussão de casos práticos e a integração dos conceitos no cotidiano da Justiça Eleitoral.
A formação busca contribuir para que os princípios dos direitos humanos estejam cada vez mais presentes nas decisões e práticas institucionais do Judiciário, reforçando a proteção à dignidade da pessoa humana no âmbito eleitoral.
O chefe de cartório da 28ª Zona Eleitoral, com sede em Porto Alegre do Norte, Silas da Silva Milhomem, afirmou que o curso aborda um tema relevante para a Justiça Eleitoral. “É competência da Justiça Eleitoral garantir a legitimidade das eleições, proporcionando a todas e todos as garantias constitucionais para a escolha dos representantes de forma livre, sem exclusão de nenhum cidadão com idade para o exercício do voto. Portanto, é extremamente importante a abordagem desse tema na Justiça Eleitoral, capacitando os servidores e juízes para exercerem suas atividades respeitando os direitos humanos de todos os usuários dos serviços eleitorais”, avaliou.
Jornalista: Nara Assis
#PraTodosVerem: A imagem mostra uma aula virtual com o tema “Mas o que são direitos humanos?”, ministrada por Elder Goltzman, cujo vídeo aparece em destaque na parte superior da tela junto a outros participantes. A apresentação exibe uma citação de André de Carvalho Ramos, explicando o que são os direitos humanos. O slide tem fundo azul, com letras amarelas e brancas, e faz referência ao livro Curso de Direitos Humanos (2020). A imagem representa um momento de formação promovida pelo TRE-MT sobre o papel dos direitos humanos na Justiça Eleitoral.
Fonte: TRE – MT
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Governo de MT e Rumo inauguram 1º trecho da Ferrovia Estadual: “Mato Grosso é um exemplo do que o Brasil pode fazer”, afirma governador
O Governo de Mato Grosso e a Rumo inauguraram, neste sábado (20.6), o primeiro trecho da 1ª Ferrovia Estadual de Mato Grosso. São 162 quilômetros de extensão, ligando Rondonópolis ao novo terminal ferroviário instalado na BR-070, em Dom Aquino, com investimento de R$ 5 bilhões nesta primeira etapa.
Considerada a maior ferrovia em execução no Brasil, o projeto terá 740 quilômetros de extensão quando concluído, conectando Rondonópolis a Lucas do Rio Verde, passando por 16 municípios mato-grossenses e com ramal previsto para Cuiabá.
Durante a entrega, o governador Otaviano Pivetta destacou o papel do Governo de Mato Grosso na criação das condições para o desenvolvimento econômico do Estado.
“Mato Grosso é um exemplo do que o Brasil pode fazer. Enquanto a Rumo construiu 162 quilômetros de ferrovia, nós vamos concluir mais de 7 mil quilômetros de asfalto novo nas rodovias estaduais até o final do ano. Investimos R$ 28 bilhões em infraestrutura para melhorar a vida do nosso povo”, afirmou.
Ele também ressaltou os avanços fiscais e institucionais do Estado nos últimos anos.
“Recebemos um Estado considerado insolvente e hoje Mato Grosso tem nota triplo A há três anos. Saímos das últimas posições na educação e hoje estamos entre os melhores do país. Quando o governo faz o dever de casa, o desenvolvimento acontece”, completou.
O presidente da Rumo, Pedro Palma, destacou a construção conjunta do projeto.
“A visão de futuro é importante, mas ela não basta. É preciso conhecimento, parceria e coragem para transformar projetos em realidade. O modelo criado por Mato Grosso foi fundamental para que esse investimento saísse do papel e chegasse até aqui”, destacou.
O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, destacou a importância da ferrovia para a competitividade da produção brasileira.
“Essa ferrovia liga Mato Grosso ao Porto de Santos, reduzindo custos logísticos e aumentando a competitividade da produção brasileira. A ferrovia melhora o transporte, ajuda o meio ambiente, reduz custos e impulsiona o desenvolvimento econômico do país”, disse.
O presidente do conselho de administração da Cosan, Rubens Ometto, ressaltou o impacto da integração logística.
“É uma parceria que mostra o que o Brasil é capaz de fazer quando iniciativa privada e poder público trabalham juntos. Esse projeto conecta a produção de Mato Grosso ao Porto de Santos e ao mundo. É a verdadeira ferrovia do grão, que também traz fertilizantes, exporta algodão e movimenta a indústria do etanol. Essa entrega representa muito mais do que novos trilhos, gera empregos e cria condições para que as pessoas construam aqui as suas vidas”, pontuou.
O ministro dos Transportes, George Santoro, parabenizou os envolvidos. “Essa obra representa um avanço importante para a logística do país e para o setor produtivo”, disse.
Terminal Ferroviário
As obras tiveram início em novembro de 2022 e mobilizaram mais de 65 empresas contratadas e cerca de 5 mil trabalhadores. Somente na construção do terminal, foram gerados mais de 800 empregos diretos e indiretos.
Para o prefeito de Dom Aquino, Carlim Amarelo, a chegada da ferrovia representa uma transformação regional.
“Estamos diante de uma obra que fortalece Mato Grosso e muda a história da nossa região. Dom Aquino passa a integrar uma importante rota logística nacional, ampliando oportunidades para produtores, empresas e para toda a população”, afirmou.
A cerimônia contou com a presença de autoridades federais, estaduais e municipais, entre elas senadores, deputados federais, deputados estaduais, prefeitos da região, empresários, representantes do setor produtivo e outras lideranças.
Fonte: Governo MT – MT

