MATO GROSSO
Curso do STJ reforça políticas nacionais de equidade racial no Judiciário
MATO GROSSO
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) lançou um curso nacional voltado à aplicação prática dos enunciados de equidade racial, fortalecendo políticas públicas já consolidadas no âmbito do Judiciário.
A iniciativa está alinhada ao Pacto Nacional do Judiciário Pela Equidade Racial e ao Protocolo Para Julgamento com Perspectiva Racial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orientam a atuação judicial com foco na promoção da igualdade.
O curso apresenta conteúdo baseado nos 49 enunciados elaborados pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), resultado de um amplo debate institucional promovido durante a I Jornada da Justiça Federal Pela Equidade Racial.
Com apoio do Programa das Nações Unidas Para o Desenvolvimento (PNUD), a formação busca ampliar o alcance dessas diretrizes e incentivar sua aplicação prática nas decisões judiciais.
A capacitação, que tem carga horário de 12 horas, é gratuita, online e aberta a todos os interessados, especialmente profissionais do sistema de Justiça.
👉 Inscreva-se: https://ead.stj.jus.br/course/view.php?id=613
Autor: Ana Assumpção
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
MATO GROSSO
Polícia Civil cumpre mandados contra suspeitos de exaltar facção criminosa nas redes sociais
A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, nesta terça-feira (12.5), a Operação “Locus Defecit”, para cumprir quatro ordens judiciais contra integrantes de uma facção criminosa envolvidos em diversas ações criminosas na região de Cáceres e de exaltar grupo criminoso nas redes sociais.
Na operação, foram cumpridos dois mandados de prisão preventiva e dois de busca e apreensão, expedidos pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juízo de Garantias – Polo Cáceres, com base em investigações conduzidas pela Delegacia Especializada de Repressão ao Crime Organizado do município (Draco/Cáceres).
As ordens judiciais foram cumpridas em Cuiabá, incluindo a Penitenciária Central do Estado (PCE), já que um dos investigados se encontrava preso por tráfico de drogas.
O cumprimento dos mandados contou com o apoio da Delegacia de Repressão aos Crimes Informáticos (DRCI) e da Equipe Alfa da Penitenciária Central do Estado.
As investigações apontaram que os faccionados estão envolvidos com o tráfico de drogas em Cáceres e também atuavam como “missionários”, ostentando armas de fogo, drogas e valores em espécie por meio de redes sociais, com mensagens de exaltação ao grupo criminoso, inseridas em um contexto de confronto com uma facção criminosa rival.
Um dos alvos foi localizado e preso em um bar onde residia, na cidade de Cuiabá, enquanto o outro teve o mandado cumprido na PCE, onde já se encontrava recolhido.
Conforme o delegado Fabrício Alencar, responsável pela operação, o trabalho operacional teve como objetivo apreender materiais que possam reunir provas e evidências que contribuam para o avanço da investigação.
Nome da operação
O nome da operação, que significa “localização falhou”, faz referência a algumas publicações que os investigados faziam para demonstrar que não seriam localizados em investigações.
Operação Pharus
A Operação “Locus Defecit” integra a Operação Pharus. Em 2026, a Polícia Civil iniciou ações do planejamento estratégico no âmbito da Operação Pharus, iniciativa que integra o programa Tolerância Zero, voltado ao enfrentamento de facções criminosas em Mato Grosso.
O nome “Pharus” faz referência ao termo latino para “farol”, estrutura associada à emissão contínua de luz e à orientação em meio à escuridão. A escolha do nome busca simbolizar a atuação do Estado na identificação e no enfrentamento de práticas criminosas.
Fonte: Governo MT – MT
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