MATO GROSSO
Decisão judicial garante tratamento de R$ 90 mil pelo SUS a paciente com doença no pâncreas
MATO GROSSO
Uma paciente diagnosticada com transtornos nas vias biliares e no pâncreas, cujo tratamento foi estimado em R$ 90 mil, garantiu na Justiça o direito de receber o atendimento médico pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A decisão foi proferida pela Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que atribuiu ao Estado de Mato Grosso a responsabilidade inicial pelo custeio do tratamento, considerando a sua complexidade e custo. O Município de Sinop deverá arcar com a obrigação em caso de descumprimento por parte do Estado.
A relatora do processo, desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo, destacou que o direcionamento da obrigação está em consonância com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), fixada no Tema 793, segundo a qual “os entes da federação, em decorrência da competência comum, são solidariamente responsáveis nas demandas prestacionais na área da saúde, e diante dos critérios constitucionais de descentralização e hierarquização, compete à autoridade judicial direcionar o cumprimento conforme as regras da repartição de competências”.
“Embora o Município tenha responsabilidade solidária na prestação de saúde, é razoável direcionar a obrigação ao Estado de Mato Grosso, primeiramente, visto que o tratamento almejado pode ser considerado de média/alta complexidade e de alto custo”, apontou a magistrada em seu voto.
Outro aspecto analisado foi a fixação dos honorários advocatícios. A sentença de Primeira Instância havia estipulado de R$ 9 mil, correspondente a 10% do valor da causa. No entanto, a relatora aplicou o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Tema 1313, que determina que, em ações de saúde de saúde pública, os honorários devem ser fixados por apreciação equitativa, e não com base no valor da causa.
“Nas demandas em que se pleiteia do Poder Público a satisfação do direito à saúde, os honorários advocatícios são fixados por apreciação equitativa, sem aplicação do art. 85, § 8º-A, do CPC”, citou a relatora, conforme a tese vinculante aprovada pelo STJ em junho de 2025. Com base nisso, o valor da verba honorária foi reduzido para R$ 3 mil.
Processo nº 1009355-52.2024.8.11.0015
Autor: Flávia Borges
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
MATO GROSSO
Mato Grosso sediará Certificação Nacional de Cães de Busca, Resgate e Salvamento
Mato Grosso receberá, entre os dias 15 e 19 de junho, a Certificação Nacional de Cães de Busca, Resgate e Salvamento – Etapa Centro-Oeste, o principal processo de avaliação técnico-operacional dos cães empregados pelos Corpos de Bombeiros Militares em missões de busca e salvamento no país.
Coordenada pela Liga Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares (LIGABOM), por meio do Comitê Nacional de Busca, Resgate e Salvamento com Cães (CONABRESC), a certificação reúne equipes especializadas de diferentes regiões do país e contribui para a padronização da atividade desenvolvida pelos Corpos de Bombeiros Militares.
Ao todo, 20 equipes participarão da certificação, sendo 12 do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT). Também estarão representados os Corpos de Bombeiros Militares do Acre, Bahia, Ceará, Rondônia, Roraima e Tocantins.
Ao longo dos cinco dias, os participantes passarão por provas práticas elaboradas para reproduzir cenários encontrados em ocorrências reais, permitindo avaliar o preparo técnico das equipes para atuação em diferentes tipos de missão.
As provas contemplam modalidades como obediência e destreza, busca rural e urbana por pessoas vivas, busca rural e urbana por remanescentes mortais e busca por odor específico. Além do desempenho dos cães, os avaliadores observam aspectos relacionados à condução das missões, como a leitura comportamental dos animais, a tomada de decisão e o gerenciamento das ações em campo.
De acordo com o responsável pelo Núcleo de Operações de Busca, Resgate e Salvamento com Cães (Nobresc), vinculado ao 2º Batalhão Bombeiro Militar (2º BBM), major BM Anderson Rodrigo da Silva, a certificação é uma etapa indispensável para o emprego operacional dos cães de busca. Após o período de formação e treinamento, cães e condutores precisam demonstrar, por meio de avaliações padronizadas, que possuem condições de atuar com segurança, eficiência e confiabilidade em missões reais.
“A certificação é obrigatória para que o cão possa atuar em operações de busca e salvamento. Esse processo permite comprovar a capacidade técnica do animal e a confiabilidade das indicações realizadas durante as buscas. Quando um cão indica um determinado local, essa sinalização pode mobilizar equipes, equipamentos e outros recursos especializados. Por isso, é fundamental garantir que ele esteja preparado para atuar com segurança e precisão nas mais diversas ocorrências”, destacou o major.
As atividades da certificação terão início no dia 14 de junho, com a realização do congresso técnico no Shopping Goiabeiras. Ao longo da semana, os participantes serão submetidos a avaliações em diferentes cenários operacionais preparados para reproduzir situações encontradas em ocorrências reais.
As provas de habilidades e obediência ocorrerão no dia 15 de junho, no campo de futebol do IPASE, em Várzea Grande. Já as avaliações de busca rural serão realizadas nos dias 16 e 17 de junho, na Fazenda São José, localizada na região do Trevo do Lagarto.
As provas de busca urbana serão realizadas nos dias 17 e 18 de junho, na Rodovia Palmiro Paes de Barros, na região do Parque Atalaia, em Cuiabá.
A cerimônia de encerramento acontecerá no dia 19 de junho, às 10h, na Praça das Bandeiras.
O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso desenvolve atividades de busca, resgate e salvamento com cães desde 2012. Ao longo dos anos, a corporação se consolidou como referência nacional na área, sediando certificações e cursos especializados, além de alcançar, em 2020, o primeiro lugar no ranking nacional de binômios certificados pela Liga Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares (LIGABOM). As equipes do CBMMT também atuaram em grandes operações no país, como os desastres de Brumadinho (MG), Petrópolis (RJ) e Rio Grande do Sul.
Fonte: Governo MT – MT

