MATO GROSSO
Desembargador Sebastião Barbosa se despede da 1ª Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Privado
MATO GROSSO
O desembargador Sebastião Barbosa Farias presidiu sua última sessão da 1ª Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) na manhã desta quinta-feira (4), encerrando sua trajetória no Poder Judiciário de Mato Grosso após 39 anos de carreira. Na próxima segunda-feira (8), Dia da Justiça, ele completará 75 anos, tempo limite para o exercício da magistratura, e se aposentará.
Ao final da sessão de julgamento, que ocorreu de forma on-line, Farias recebeu as homenagens de todos os presentes.
O desembargador Sebastião de Arruda Almeida lembrou que Farias foi o primeiro juiz com quem teve contato no início da carreira, em 1992, de quem recebeu diversas orientações, pelas quais é grato. “Como eu brinco sempre, eu fui jovem também, era um jovem de 29 anos e não conhecia muita coisa da magistratura. E Vossa Excelência me deu todo apoio e orientação, tanto em relação ao aspecto profissional, quanto pessoal. Então posso dizer que a base da minha experiência profissional tem grande contribuição do senhor, com essa humildade, com essa simplicidade, com essa objetividade, com esse companheirismo”, agradeceu.
A desembargadora Marilsen Andrade Addario também agradeceu a Farias por todo companheirismo e ensinamentos. “Tenha certeza de que o senhor está deixando um legado de princípios básicos de como ser um magistrado, princípio de cooperação, de humanidade, de companheirismo, de fraternidade entre os colegas e muitos ensinamentos. Seus ensinamentos estarão sempre conosco e também toda simpatia com que sempre conduziu os trabalhos. O senhor sempre deixou, por onde passou, uma marca de tranquilidade de trabalho, de companheirismo com os servidores, nunca fez distinção entre um e outro. É uma amizade que ficará para sempre”, declarou.
O juiz convocado Márcio Aparecido Guedes ressaltou que o desembargador Sebastião Barbosa Farias deixa a trajetória de um homem simples, humano e profundamente comprometido com a justiça. “Posso dizer, do fundo do coração, que foi uma honra partilhar com Vossa Excelência a bancada da Primeira Câmara de Direito Privado, onde aprendi muito com Vossa Excelência e pude testemunhar decisões técnicas, prudentes e revestidas de grande sensibilidade. Desejo a Vossa Excelência que essa nova etapa seja tão rica e luminosa quanto a sua carreira”, disse.
Também se despedindo da 1ª Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Privado, onde atuou em regime de substituição, a juíza convocada Tatiane Colombo registrou sua gratidão ao desembargador Sebastião Barbosa Farias. “Aprendi muito com sua alegria, com seu respeito ao ser humano e com seu carinho pelos pares. O senhor sempre foi muito educado, muito gentil, sempre demonstrando sua preocupação na sua humanidade e no seu caráter enquanto pessoa, mostrando como um magistrado deve ser com relação aos seus pares, com relação a tudo aquilo que envolve a magistratura. Conhecer o senhor, pra mim, é uma honra. As pessoas podem se aposentar do serviço, mas elas permanecem no Poder Judiciário porque a carreira de cada um constrói esse Poder Judiciário mato-grossense, do qual também tenho muito orgulho de participar e de conhecer pessoas tão queridas como o senhor”.
Representando o Ministério Público Estadual (MPE), a procuradora de justiça Naume Denise Nunes Rocha Muller também homenageou o magistrado. “Eu quero trazer aqui tributo de reconhecimento ao trabalho honrado, digno, humano, técnico, científico e social de Vossa Excelência na prestação jurisdicional cotidiana. Desde os primeiros anos de magistratura até a data final, em que Vossa Excelência, honrado pelos anos de carreira impoluta, recebe a toga da qual um dia foi investido para, celebrando a Justiça, ter seus pares e o Ministério Público como testemunhas de uma carreira que honrou e dignificou a prestação jurisdicional”, afirmou.
A diretora da 1ª Turma de Câmaras Reunidas de Direito Privado, Rhandis Camila, se despediu do desembargador Sebastião Farias em nome de todos os servidores que atuam nos colegiados. “O desembargador está deixando um legado sensacional aqui no nosso Tribunal de Justiça. Agradeço por todos os ensinamentos que o senhor nos deixou, pela parceria, pela prontidão na entrega da prestação jurisdicional. O senhor foi magnífico. Parabéns pelo legado deixado a todos nós! Aprendemos muito. Que o senhor seja muito feliz”.
O desembargador Sebastião Barbosa Farias agradeceu a todos pela cordialidade e carinho. “Declaro que aprendi muito com todos vocês. Fico feliz com as palavras carinhosas e amáveis proferidas por todos. Aos servidores, o reconhecimento de seu incessante trabalho para que todas as sessões sejam realizadas a contento. Eu sinto-me honrado por todas as palavras proferidas”, agradeceu.
Autor: Celly Silva
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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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MATO GROSSO
TAC garante encerramento de lixão e recuperação ambiental
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Querência, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no dia 31 de agosto, com o Município para garantir uma solução definitiva para a gestão dos resíduos sólidos urbanos, o encerramento do antigo lixão municipal e a recuperação ambiental da área degradada.A atuação ministerial teve início em 2013, quando foi instaurado inquérito civil para apurar irregularidades no gerenciamento e na destinação final dos resíduos sólidos no município. Naquele mesmo ano, vistoria realizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) constatou a disposição inadequada de resíduos em lixão a céu aberto, sem impermeabilização do solo, com infiltração de chorume, ocorrência de queimadas e presença de catadores no local.Mesmo após diversas tentativas de resolução extrajudicial, a situação persistiu. Diante disso, o Ministério Público ingressou, em 2020, com uma ação civil pública visando interromper a disposição irregular dos resíduos, assegurar a destinação ambientalmente adequada e promover a recuperação da área degradada.Nos últimos anos, o município passou a encaminhar os resíduos sólidos urbanos para um aterro sanitário licenciado localizado em Água Boa, medida que representou um importante avanço na política de gestão de resíduos. Contudo, segundo o MPMT, a mudança da destinação final não elimina os passivos ambientais acumulados ao longo de décadas de utilização do lixão, tornando necessárias ações para o encerramento técnico da área e sua recuperação ambiental.Foi nesse contexto que o Ministério Público e o Município construíram uma solução consensual voltada à reorganização da política municipal de resíduos sólidos. O TAC estabelece obrigações específicas, responsáveis, cronograma de execução, mecanismos de fiscalização e prazos para a implementação das medidas.Entre as ações previstas estão o encerramento definitivo do lixão, a elaboração de diagnóstico ambiental e do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), a regularização e o licenciamento da estrutura de transbordo dos resíduos, a manutenção da destinação final em aterro sanitário licenciado, o fortalecimento da coleta seletiva, a inclusão socioprodutiva dos catadores, o desenvolvimento de ações de logística reversa e a avaliação da sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de limpeza urbana.O acordo também prevê a criação de um grupo de trabalho multidisciplinar para coordenar e acompanhar a execução das medidas, além do cumprimento de etapas condicionadas aos processos de licenciamento e aprovação ambiental.Para garantir a efetividade do TAC, a 1ª Promotoria de Justiça instaurou procedimento administrativo específico para monitorar o cumprimento das obrigações assumidas. Também foi elaborado um controle detalhado dos prazos, que será compartilhado com o Município e com o Conselho Municipal de Meio Ambiente para acompanhamento e fiscalização das ações.Segundo a promotora de Justiça Daniela Moreira Augusto, o objetivo é solucionar de forma definitiva um problema ambiental que se arrasta há mais de uma década.“O TAC foi construído para ser efetivamente cumprido. Não se trata apenas de encerrar um processo ou de impedir o descarte de resíduos em determinado local. O encerramento de um lixão exige uma série de medidas, como a recuperação da área degradada, a mitigação dos passivos ambientais e a estruturação adequada do sistema de transbordo. Por isso, optamos por um acordo estrutural, com obrigações concretas, responsáveis definidos, prazos estabelecidos e acompanhamento permanente”, destacou.O cumprimento das obrigações será fiscalizado pelo Ministério Público, com participação do Conselho Municipal de Meio Ambiente. O TAC prevê ainda a apresentação de relatórios bimestrais de acompanhamento e estabelece multa diária em caso de descumprimento injustificado, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.Com a formalização do acordo, o MPMT busca assegurar a execução de ações concretas para o encerramento definitivo do lixão, a recuperação ambiental da área degradada e a consolidação de um sistema municipal de manejo de resíduos sólidos ambientalmente adequado, sustentável e alinhado à legislação vigente.
Fonte: Ministério Público MT – MT



