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Desembargadora Clarice e prefeito de Cuiabá se reúnem para discutir Justiça Restaurativa na educação

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A presidente do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (Nugjur) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Clarice Claudino da Silva, se reuniu com o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, na tarde de sexta-feira (25 de novembro) para apresentar o trabalho da Justiça Restaurativa na área da educação, com o objetivo de desenvolver uma política pública em âmbito municipal.
 
No encontro, foi apresentada a metodologia dos círculos de construção de paz, que pode ser levada às escolas e outras áreas sociais. “Nossa ideia era dar ao representante do Município o conhecimento de que esse trabalho existe, da nossa disponibilidade em fazer capacitações e gerenciamento até que as escolas tenham instrutores capacitados para seguir com autonomia”, explicou a desembargadora.
 
A reunião contou com a participação do desembargador Leoberto Brancher, coordenador do Nugjur do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que apresentou exemplos de programas municipais de pacificação desenvolvidos no estado.
 
Será feito um círculo de apresentação para a equipe da Secretaria Municipal de Educação, no intuito de demonstrar como a metodologia funciona. Posteriormente, serão debatidos os formatos e modos com que os círculos serão implantados na rede municipal de educação.
 
“A Prefeitura de Cuiabá vai ser parceria do Tribunal de Justiça, pois de nada adianta leis, equipamentos públicos e estrutura física se as emoções humanas não forem tratadas e respeitadas, se o amor pelo próximo e convivência em sociedade não forem uma tônica maior como base de uma construção de sociedade justa, humana e solidária. Aproveito para parabenizar o comprometimento do Poder Judiciário com o avanço nas ferramentas de melhorias da sociedade”, completou o prefeito.
 
Também participaram do encontro as secretárias municipais de Educação, Edilene Machado, de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, Hellen Ferreira, o juiz coordenador do Nugjur, Túlio Duailibi, e a gestora do Nugjur, Euzeni Paiva.
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
Descrição de imagem: foto horizontal colorida da reunião. Todos estão sentados no gabinete da desembargadora Clarice e conversam entre si.
 
Mylena Petrucelli (texto e foto)
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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MP apura falhas no fornecimento de energia elétrica em Sorriso

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A 3ª Promotoria de Justiça Cível de Sorriso instaurou procedimento preparatório de inquérito civil para apurar a adequação, regularidade, continuidade, segurança e qualidade do serviço público de distribuição de energia elétrica prestado pela Energisa Mato Grosso Distribuidora de Energia S.A. no município. A medida foi adotada pelo promotor de Justiça Márcio Florestan Berestinas diante de indícios que apontam possíveis falhas na prestação do serviço, incluindo oscilações de tensão, interrupções no fornecimento de energia, apagões, além de questionamentos sobre a capacidade da infraestrutura elétrica para atender ao crescimento da cidade.A investigação teve como um dos fundamentos manifestação encaminhada pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e pela Associação Comercial e Empresarial de Sorriso (ACES), que relataram episódios recorrentes de oscilações de energia e quedas de fornecimento em diferentes regiões do município. Segundo os relatos, as ocorrências teriam causado impactos em sistemas de informática, equipamentos eletrônicos, terminais de pagamento, serviços de internet e atividades comerciais, com registros de prejuízos econômicos e danos a equipamentos. O procedimento também inclui a apuração de um grave acidente ocorrido em 28 de setembro de 2026, na Avenida Natalino João Brescansin, quando a explosão de um transformador atingiu o cidadão Marcos Vinícius da Silva, que sofreu queimaduras graves e posteriormente faleceu. O Ministério Público pretende esclarecer as condições de funcionamento, manutenção e operação do equipamento envolvido no episódio. Com a instauração do procedimento, a Energisa deverá apresentar uma série de informações técnicas e operacionais relacionadas ao fornecimento de energia em Sorriso, incluindo dados sobre interrupções, oscilações de tensão, reclamações de consumidores, pedidos de ressarcimento, manutenção da rede e investimentos realizados ou planejados para o município. Entre as medidas determinadas pelo promotor de Justiça está a aplicação de um formulário eletrônico que será divulgado pela CDL e pela ACES entre comerciantes e empresários de Sorriso. O objetivo é levantar informações sobre a frequência das quedas e oscilações de energia, duração das interrupções, danos causados a equipamentos, perdas de mercadorias, dificuldades enfrentadas nas atividades comerciais e eventuais prejuízos financeiros. O questionário também buscará identificar a qualidade do atendimento prestado pela concessionária, a existência de pedidos de ressarcimento e a disponibilidade de documentos que possam comprovar os danos relatados. As informações coletadas servirão para dimensionar os impactos das falhas no fornecimento de energia e auxiliar na formação de um diagnóstico técnico sobre a situação do serviço no município.Clique aqui e acesse o formulárioAlém das requisições à concessionária, o Ministério Público determinou o envio de ofícios ao Procon Municipal, à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), ao Corpo de Bombeiros e à Polícia Civil, bem como a realização de avaliações técnicas independentes para verificar a qualidade da energia fornecida à população. As diligências têm como finalidade reunir elementos que permitam avaliar a necessidade de novas providências, inclusive a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta ou o ajuizamento de medidas judiciais cabíveis para assegurar a prestação adequada do serviço e a proteção dos consumidores. Foto: Prefeitura de Sorriso

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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