Desembargadora Helena Maria Ramos participa do X Congresso Jurídico de Saúde Suplementar

Publicados

15 de setembro de 2022

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Da Redação

A vice-diretora da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, participou na última sexta-feira (9 de setembro) do X Congresso Jurídico de Saúde Suplementar, promovido pelo Colégio Permanente dos Diretores das Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem). A magistrada também é coordenadora do Comitê Estadual de Saúde do Poder Judiciário de Mato Grosso.

“Esse encontro contou com reuniões, conversas e seminários sobre a saúde suplementar e os contratos que a população faz com os planos de saúde. Falamos sobre a nova decisão acerca da taxatividade do rol da ANS, contratos, home care, urgência e emergência, entre outros assuntos. Foi produtivo e viabilizou novas ideias tanto para o Comitê de Saúde quanto para a Esmagis. Foi muito bom para dar melhor encaminhamento às ações de saúde, não só da saúde pública, mas principalmente da saúde complementar”, destacou a desembargadora.

O evento contou com a parceria do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS), do site Consultor Jurídico (Conjur), da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), da Escola Nacional da Magistratura (ENM), do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da FenaSaúde.

Durante o encontro, foram debatidos temas como o acesso a procedimentos e as alterações financeiras tendo como base as faixas etárias e o acesso à saúde suplementar de milhares de consumidores brasileiros. Dentre os palestrantes, estiveram presentes o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga; o ministro Ricardo Villas Boas Cueva (Superior Tribunal de Justiça); José Cechin (IESS); ministro João Otávio de Noronha (STJ); Alexandre Fioranelli (diretor da DIPRO – ANS); Carla Soares (diretora-adjunta da DIPRO – ANS); ministro Antônio Saldanha Palheiro (STJ); Paulo Rebello (presidente da ANS); ministro Luis Felipe Salomão (STJ); entre outros.

Foram realizados quatro painéis com palestras e debates sobre temas como reajuste por faixa etária e o reajuste anual dos planos de saúde, Junta Médica e a RN 424/17, rol de procedimentos da ANS e novos negócios na saúde suplementar (health techs).

Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: Um grupo de participantes posa no plenário onde é realizado o congresso. Dentre eles, a desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, que veste um vestido branco e segura uma pasta com a mão direita. Ao fundo, a logomarca do evento, impressa em um banner cor de rosa.

Leia matéria correlata:

Vice-diretora da Esmagis prestigia posse de ministro Campbell como diretor da Enfam

Lígia Saito (com informações do Copedem)

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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STJ lança curso nacional sobre equidade racial na Justiça

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Começam no próximo dia 05/05 as inscrições para o “Curso Nacional sobre os Enunciados de Equidade Racial: Aplicação Prática”, uma iniciativa do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que busca ampliar, em todo o país, a formação sobre equidade racial no sistema de Justiça. Gratuito, online e autoinstrucional, o curso tem carga horária de 12 horas e oferece certificado de conclusão.

O objetivo é mostrar, de forma prática, como aplicar no dia a dia do Direito os chamados enunciados de equidade racial — orientações construídas por especialistas que ajudam a interpretar a lei, considerando as desigualdades raciais ainda presentes na sociedade brasileira. Os enunciados funcionam como referências para decisões mais justas, contribuindo para evitar discriminações e aprimorar a análise de casos concretos.

O curso apresenta os 49 enunciados elaborados pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), organizados em módulos temáticos. O conteúdo foi desenvolvido a partir dos debates da I Jornada da Justiça Federal pela Equidade Racial e agora ganha versão online para alcançar um público mais amplo.

A formação, realizada pelo Centro de Formação e Gestão Judiciária (CEFOR) do STJ, é voltada a profissionais do sistema de Justiça, estudantes e todas as pessoas interessadas no tema. Com formato flexível, pode ser realizada no ritmo de cada participante.

Inicialmente, a versão de 12 horas foi disponibilizada prioritariamente para magistrados, com alta procura teve e lista de espera. A primeira turma está em fase de conclusão e já é considerada um sucesso, abrindo caminho para a ampliação do acesso ao público geral.

A iniciativa tem o apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e dialoga com o Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial e com o Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial do Conselho Nacional de Justiça, reforçando o compromisso institucional com a promoção da igualdade e o enfrentamento do racismo.

Versão resumida

Além da formação completa, o STJ também disponibilizou uma versão resumida do curso, com duração de uma hora, acessível no canal do tribunal no YouTube. A iniciativa amplia o alcance do conteúdo e já contabiliza 1150 acessos e pode ser vista no link https://www.youtube.com/watch?v=WUBXk_-SuWA

O curso será traduzido para o espanhol e compartilhado no âmbito da Rede Ibero-americana de Escolas Judiciais, fortalecendo a cooperação internacional e ampliando o debate sobre equidade racial no sistema de Justiça para outros países.

As inscrições estarão disponíveis no link: https://ead.stj.jus.br/course/view.php?id=613

Assessoria de Comunicação STJ

Autor: Assessoria

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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