Detran-MT emite mais de 2.700 credenciais de estacionamento para pessoas com autismo

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15 de dezembro de 2025

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Da Redação

Mais de 2.700 credenciais de estacionamento para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) já foram emitidas de forma online pelo Detran-MT em 1 ano. O serviço foi lançado em dezembro de 2024 junto com o selo adesivo “Autista a Bordo”.

A credencial garante o direito ao uso de vagas especiais para pessoas com autismo em estacionamentos públicos e privados em todo o território nacional. Já o selo serve como identificação nos veículos que transportam pessoas com TEA.

O objetivo é sensibilizar os condutores a terem mais empatia e paciência no trânsito, evitando, por exemplo, o uso da buzina e estímulos sonoros prejudiciais aos autistas.

“Emiti a credencial de estacionamento assim que lançou e utilizo sempre nos locais públicos que possuem a vaga especial, para transportar meu filho com maior comodidade. Estacionar mais próximo do local que vamos desembarcar facilita o acesso e também garante mais previsibilidade para a criança, porque o autista gosta de fazer sempre as mesmas rotas. Infelizmente, muitos condutores ainda não têm essa consciência e estacionam, sem a credencial, nas vagas destinadas aos autistas”, disse a servidora pública, Angélika Campos, que tem um filho com o Transtorno do Espectro Autista.

Para o presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos, a credencial especial reforça o compromisso do Governo de Mato Grosso com a inclusão, a acessibilidade e o respeito às pessoas com Transtorno do Espectro Autista, além da promoção de um trânsito mais humano e consciente.

Tanto a credencial quanto o selo são destinados às pessoas com TEA que possuem a Carteira de Identificação do Autista (CIA), emitida pela Setasc-MT. A emissão da credencial online dispensa a necessidade de reapresentação de documentos já fornecidos quando da emissão da Carteira de Identificação do Autista pela Setasc.

Como emitir

A credencial pode ser emitida pelo site do Detran-MT, no menu “Serviços” – “Credencial autista” – “Solicite aqui a credencial”.

Na sequência, a pessoa deve fazer o login no MT Cidadão e digitar o CPF da pessoa com TEA, que deve estar previamente cadastrado na Setasc com a Carteira de Identificação do Autista (CIA).

Após digitar o CPF, a pessoa poderá baixar ou imprimir a credencial para disponibilizar no painel do veículo quando estacionar em vaga especial, devendo ficar visível com a frente voltada para cima, conforme a Lei Federal nº 12.764/2012 e a Resolução Contran nº 1.012/2024.

Já o selo adesivo, após validação da solicitação, poderá ser retirado em qualquer unidade do Detran do município onde beneficiário reside, e deve ser fixado na parte traseira do veículo.

Confira no vídeo o passo a passo:

Fonte: Governo MT – MT

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Da Redação

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MATO GROSSO

Município regulariza medição da qualidade da água após TAC

Publicados

11 horas atrás

2 de outubro de 2026

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Da Redação

O Município de Itiquira (a 361 km de Cuiabá) regularizou o monitoramento da potabilidade da água fornecida à população, incluindo a análise de metais pesados e agrotóxicos. A medida atende compromisso firmado com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da Promotoria de Justiça de Itiquira, em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado em maio deste ano no âmbito da política municipal de saneamento.As amostras foram coletadas em 12 pontos do sistema de abastecimento, sendo 11 locais de captação e a Estação de Tratamento de Água (ETA). Os exames contemplaram todos os parâmetros exigidos pela Portaria GM/MS nº 888/2021, do Ministério da Saúde, e apontaram resultados dentro dos padrões de potabilidade estabelecidos pela legislação.Segundo a Promotoria de Justiça, as análises realizadas anteriormente não incluíam alguns dos agrotóxicos mais utilizados na região e previstos no Anexo 9 da Portaria GM/MS nº 888/2021. Com a regularização do monitoramento, o controle passa a contemplar esses parâmetros.Além dos exames realizados por laboratório contratado pelo município, a Promotoria de Justiça de Itiquira solicitou ao Centro de Apoio Operacional às Execuções (CAEx) do MPMT a realização de uma contraprova. O objetivo é verificar se os resultados obtidos pelo laboratório privado são confirmados por análise independente.Nesta sexta-feira (2), representantes da Prefeitura de Itiquira, do Ministério Público e o professor doutor Domingos Sávio Barbosa, do Laboratório de Química Ambiental da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR), reuniram-se para discutir a possibilidade de implantação de um monitoramento contínuo da qualidade da água, por meio de parceria com a instituição de ensino.Para o promotor de Justiça Claudio Angelo Correa Gonzaga, o avanço representa o cumprimento de uma demanda histórica da instituição e um importante passo para a proteção da saúde pública.“Essa é uma demanda antiga do Ministério Público. Houve compromissos firmados anteriormente e repactuados neste ano, mas o monitoramento era realizado de forma intermitente ou incompleta. Agora, o município avança para regularizar definitivamente a situação. Em um estado com uso intenso de agrotóxicos, é fundamental que a população tenha acesso a informações confiáveis sobre a qualidade da água que consome. O desafio é transformar essas análises em uma rotina permanente e fortalecer a transparência, permitindo que cada cidadão também exerça o papel de fiscal”, destacou.Transparência – Conforme previsto no TAC, todos os relatórios das análises ficarão disponíveis para consulta pública no site da Prefeitura de Itiquira. A medida busca garantir transparência e possibilitar o acompanhamento dos resultados pela sociedade. Eventuais reclamações ou inconsistências identificadas nos relatórios poderão ser comunicadas à Promotoria de Justiça de Itiquira por meio da Ouvidoria do Ministério Público de Mato Grosso, inclusive de forma sigilosa.