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Dia do Cerrado: Mato Grosso registra queda de 11% nos alertas de desmatamento no bioma neste ano

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Mato Grosso registrou o menor desmatamento dos últimos seis anos no Cerrado, cujo dia é comemorado nesta segunda-feira (11.09). Conforme dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe/Deter), entre janeiro e agosto de 2023, houve redução de 11% na área de alertas no bioma, de 377 km² para 335 km², em comparação com o mesmo período do ano passado.

A queda é resultado das ações de combate e prevenção ao desmatamento ilegal da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).

Enquanto isso, a média nacional de alertas de desmatamento aumentou em 14% em comparação com o ano passado.

“Com todo o investimento do governo do Estado na fiscalização ambiental, sendo mais de R$ 260 milhões nos últimos cinco anos, e a tolerância zero com o desmatamento ilegal, estamos revertendo a curva do desmatamento e aumentando a legalidade. A estratégia de Mato Grosso se mostra eficiente com a menor taxa de desmatamento do Cerrado dos últimos seis anos”, destaca a secretária da Sema-MT, Mauren Lazzaretti.

Exclusivamente no bioma, foram aplicados R$ 142,79 milhões em multas ambientais por combate ao desmatamento ilegal nos primeiros oito meses do ano. Foram 1.129 autos de infração lavrados e 712 áreas embargadas no período.

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Em Mato Grosso, o bioma representa 40% do território estadual. Considerada uma das áreas com maior biodiversidade do mundo, o Cerrado cobre cerca de 25% do território nacional, em 13 estados.

Legalidade na supressão de vegetação

Mato Grosso alcançou no primeiro semestre a marca de 42% de legalidade na supressão de vegetação em todo o território, ou seja, com autorização ambiental e respeitando o Código Florestal, que é a legislação ambiental mais rigorosa do mundo.

Isso se deve ao avanço das análises e validações no Cadastro Ambiental Rural (CAR), que mostra quando há excedente de vegetação passível de desmate legal. Para o Cerrado de Mato Grosso, a legislação exige a preservação de 35% da propriedade rural.

Outro fator importante é o aumento da eficiência do licenciamento ambiental, que possibilitou que quem tem direito a abertura de área dentro do percentual busque fazer o processo legal.

Fonte: Governo MT – MT

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Revista Interface Direito e Sociedade orienta sobre processo de submissão de artigos científicos

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A reabertura do prazo para submissão de trabalhos à quarta edição da revista científica Interface Direito e Sociedade, até o dia 21 de agosto, oferece uma nova oportunidade para pesquisadores, magistrados(as), integrantes do Sistema de Justiça, docentes, estudantes de pós-graduação e profissionais da sociedade civil compartilharem estudos e reflexões nas áreas de Direito, Filosofia e Sociologia.
Produzida pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), em parceria com a Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e a Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), a publicação busca fomentar o diálogo interdisciplinar e fortalecer a produção científica voltada às questões jurídicas e sociais contemporâneas.
Para auxiliar os interessados, a Comissão Editorial destaca alguns pontos fundamentais para a elaboração e submissão dos artigos.
O primeiro passo é verificar se o tema da pesquisa está alinhado à proposta editorial da revista. São aceitos trabalhos relacionados à teoria e prática jurisdicional, inovação, precedentes, processo, acesso à justiça, cultura jurídica, instituições sociais, ética, teoria da justiça e epistemologia jurídica.
Os artigos devem ser inéditos, redigidos em língua portuguesa e conter entre 15 e 25 páginas. O arquivo precisa ser enviado em formato .doc ou .docx, com formatação específica: papel A4, texto justificado, margens de 2,5 centímetros, fonte Times New Roman tamanho 12 e espaçamento de 1,5 entre linhas.
Outro requisito essencial é a observância das normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), especialmente a NBR 6028, referente ao resumo; a NBR 10520, sobre citações; e a NBR 6023, relativa às referências bibliográficas.
Os trabalhos podem ser desenvolvidos individualmente ou em coautoria por até quatro pesquisadores.
Antes do envio, recomenda-se uma revisão cuidadosa do texto para verificar aspectos como coerência argumentativa, clareza da redação, adequação metodológica e conformidade com as exigências do edital.
As submissões devem ser realizadas exclusivamente por meio do Protocolo Administrativo Virtual (PAV), dentro do período estabelecido. Não há cobrança de taxa para participação.
Após o recebimento, os trabalhos passam por análise preliminar da Comissão Editorial. Em seguida, os artigos habilitados são encaminhados para avaliação por pareceristas especializados, adotando-se o sistema de avaliação cega por pares (double blind peer review). Entre os critérios considerados estão a originalidade, a relevância temática, a consistência teórico-metodológica e a qualidade da argumentação apresentada.
A quarta edição da revista Interface Direito e Sociedade será lançada em 27 de novembro de 2026, durante o Sarau Prosa, Poesia e Justiça.
Mais informações sobre as regras de participação e a documentação necessária podem ser consultadas no Edital n. 6/2026 da Esmagis-MT.
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Lígia Saito

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Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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