MATO GROSSO
Direito do Agronegócio será debatido em curso na próxima segunda-feira (12); inscreva-se
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O Direito do Agronegócio, com ênfase nos títulos de crédito do agronegócio e contratos empresariais, será abordado em curso que será realizado na próxima segunda-feira (12), das 8h às 18h, na sede da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso. A ação pedagógica tem inscrições gratuitas e será certificada com 8 horas/aulas. Clique aqui para se inscrever.
Podem participar magistrados, assessores, servidores, advogados, membros e servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), membros, integrantes e servidores de todos os segmentos do sistema de Justiça, bem como interessados no assunto.
Organizador do evento, o juiz Ramon Fagundes Botelho afirma que a ideia é promover o aprimoramento e aperfeiçoamento do Sistema Judiciário em causas que versem sobre principais títulos e instrumentos contratuais utilizados no agronegócio. “O objetivo é assegurar melhores práticas e discussões acerca de temas cotidianos e visualizados no dia a dia forense.”
O tema será exposto pela professora Emília Carlota Gonçalves Vilela, especialista em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade Candido Mendes/RJ, atuante na área empresarial com ênfase em Recuperação Judicial de Empresas e Falências. Ela também é professora de cursos e pós-graduações na disciplina de Títulos de Crédito do Agronegócio, além de Conselheira Estadual da OAB-MT (2022/2024).
Dentre os temas a serem abordados estão “Teoria Geral dos Títulos de Crédito”, “No Agronegócio – Evolução do Financiamento Privado”, “Os Títulos de Crédito do Agronegócio – Direitos Creditórios do Agronegócio”, “Os Títulos de Crédito do Agronegócio – Lei Nº 11.076/2004” e “Execução e Recuperação de Crédito”.
Clique aqui e confira a programação completa.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT com informações da Assessoria de Comunicação da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
E-mail: [email protected]
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Fonte: TCE MT – MT
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Exposição permanente resgata a história dos Juizados Especiais em Mato Grosso
Documentos, fotografias, equipamentos, publicações institucionais, telefones antigos e até togas de magistrados passaram a integrar um espaço dedicado à preservação da memória dos Juizados Especiais de Mato Grosso. A exposição permanente foi inaugurada segunda-feira (15 de junho), durante a abertura da III Semana Nacional dos Juizados Especiais, no Complexo dos Juizados Especiais Desembargador José Silvério Gomes, em Cuiabá.
A iniciativa preserva parte da trajetória dos Juizados Especiais desde sua implantação no Estado, em 1994, reunindo registros que ajudam a contar a evolução de um sistema criado para ampliar o acesso da população à Justiça e que, ao longo de mais de três décadas, se consolidou como uma das principais portas de entrada do Poder Judiciário.
O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador José Zuquim Nogueira, que atuou por cerca de 17 anos no Juizado Volante Ambiental (Juvam) em Cuiabá, relembrou os desafios enfrentados na implantação dos Juizados Especiais e a dedicação de magistrados e servidores que ajudaram a consolidar o sistema.
“Os Juizados Especiais nasceram de muitos desafios, mas cresceram pela dedicação e pela visão de pessoas que acreditaram nesse modelo de Justiça. Ver essa história preservada é uma forma de reconhecer todos que contribuíram para transformar os Juizados em uma realidade consolidada e acessível à população”, afirmou o presidente.
O corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargador José Luiz Leite Lindote, parabenizou o presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais de Mato Grosso, desembargador Sebastião de Arruda Almeida, pela ideia de criar a exposição permanente e inaugurar o espaço durante a III Semana Nacional dos Juizados Especiais, com o intuito de preservar a trajetória institucional dos Juizados Especiais e aproximar essa história das novas gerações.
O desembargador Sebastião de Arruda Almeida pontuou que a exposição preserva a memória institucional dos Juizados e permite que a sociedade conheça a evolução de um serviço voltado à solução rápida de conflitos e à ampliação do acesso à Justiça.
“Os Juizados Especiais transformaram a forma de prestar Justiça em Mato Grosso. Esta exposição resgata essa trajetória, valoriza as pessoas que ajudaram a construí-la e permite que a sociedade conheça a evolução de um serviço que, há mais de 30 anos, aproxima o Poder Judiciário do cidadão”, afirmou.
Acervo preservado ao longo de três décadas
Grande parte do material exposto foi preservada pelo desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, um dos pioneiros dos Juizados Especiais em Mato Grosso. Durante a solenidade, ele contou que a criação de um espaço dedicado à memória dos Juizados era um projeto antigo e que se tornou possível graças à conservação de documentos, fotografias e objetos reunidos ao longo de sua trajetória.
“Esse era um sonho que eu tinha há muitos anos. Guardei materiais desde o início dos Juizados Especiais, em 1994, e hoje eles ajudam a preservar essa história. Ver esse espaço pronto é motivo de alegria, porque mostra o quanto os Juizados cresceram e a importância que conquistaram ao longo do tempo”, declarou.
Para a juíza Valdeci Moraes Siqueira, dirigente do Complexo dos Juizados Especiais, a exposição também cumpre o papel de apresentar às novas gerações a realidade enfrentada pelos pioneiros na implantação do sistema.
“Temos aqui materiais como revistas, fotografias, equipamentos e documentos que mostram como os Juizados foram construídos. É uma forma de preservar essa memória e valorizar o trabalho de todos que se dedicaram à história”, afirmou.
Segundo a magistrada, a exposição reúne apenas parte do acervo disponível e deverá receber novos itens ao longo do tempo. Ela destacou a colaboração de diversas pessoas na construção do espaço, entre elas a servidora e integrante da Comissão de Gestão de Memória do TJMT, Rejane Pinheiro Andrade, que auxiliou na pesquisa, organização e preservação dos materiais históricos que compõem o acervo.
Aberta ao público, a exposição permanente pode ser visitada por qualquer pessoa que passe pelo Complexo dos Juizados Especiais. O espaço convida magistrados, servidores, advogados, estudantes e cidadãos a conhecer a história de um sistema que transformou o acesso à Justiça em Mato Grosso e continua presente na vida de milhares de pessoas.
Autor: Alcione dos Anjos
Fotografo: Rodrigo Moura
Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
Email: [email protected]


