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Direito Visual: Participantes de curso irão elaborar produtos para eliminar o “juridiquês”

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A capacitação sobre Visual Law – o uso do Direito Visual e da linguagem de fácil compreensão – realizada pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Laboratório de Inovação (InovaJusMT), resultará três produtos: um modelo de decisão usando conceitos do Direito Visual; um manual de linguagem clara e direito visual; e ainda um glossário de termos jurídicos e sinônimos simplificados.
 
“Sabemos que o Sistema Jurídico tem uma linguagem técnica própria e queremos transformar esses textos em uma linguagem acessível. As pessoas precisam entender exatamente o que aconteceu no seu processo e o que que tem que fazer após essa decisão do magistrado”, explica a coordenadora do InovaJusMT, juíza Viviane Brito Ribeiro.
 
O Direito Visual é um conceito que uso de técnicas visuais e de linguagem para facilitar a comunicação nos documentos jurídicos como imagens, ícones, ilustrações, tabelas, mapas visuais, dentre outros elementos gráficos. “Outra saída é substituir algumas palavras que são técnicas por similares, por isso o glossário é interessante”, cita a magistrada.
 
A juíza explica que a proposta é criar um documento a parte da sentença tradicional, que respeita o formato exigido legalmente. “Vamos criar um outro documento com as mesmas informações, só que usando uma linguagem clara, para que qualquer pessoa que não tenha formação jurídica consiga entender a decisão”, resume.
 
Os três produtos serão elaborados durante um workshop ao final do curso, pelos 50 participantes da capacitação. As aulas da turma tiveram início dia 08 de agosto e a conclusão da capacitação está prevista para 22 deste mês. Todo material será disponibilizado para os magistrados, magistradas, servidores e servidoras que atuam nas nove unidades que farão parte do projeto piloto de Visual Law, servindo de referência para a elaboração dos novos documentos judiciais.
 
“Após as unidades pilotos usarem os materiais, indicarem melhorias, colocar em prática e conforme a aceitação da proposta, a ideia é ampliar para todo o Estado de Mato Grosso”, antecipa a coordenadora do InovaJusMT.
 
Participam do projeto piloto: Segunda Vara de Chapada dos Guimarães, Primeira Vara Cível de Campo Verde, Oitavo Juizado Especial Cível de Cuiabá, Primeira Vara de Família e Sucessões, Terceira Vara Cível (Feitos Gerais) de Cuiabá, Juizado Especial Criminal Unificado, Juizado Especial de Pontes e Lacerda, Vara Única de Feliz Natal e Juizado Especial Cível do Jardim Glória – Várzea Grande.
 
 
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição de imagens: Foto horizontal colorida. A juíza Viviane Rebello está sentada à mesa na sala do InovaJus. Ela participa de um dos encontros da capacitação sobre Visual Law.
 
Alcione dos Anjos
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Corpo de Bombeiros extingue incêndio em residência em Primavera do Leste

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O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) foi acionado na tarde desta sexta-feira (24.4) para atender a uma ocorrência de incêndio em uma residência localizada na Avenida Florianópolis, em Primavera do Leste (243 km de Cuiabá).

Ao chegar ao local, a equipe da 6ª Companhia Independente Bombeiro Militar (6ª CIBM) constatou que o incêndio ocorria em uma kitnet aos fundos de um terreno e que as chamas estavam concentradas em um dos cômodos da casa.

Após avaliação da situação, os bombeiros iniciaram o combate direto ao fogo, conseguindo controlar as chamas e evitar que o incêndio se espalhasse para o outro cômodo e para imóveis vizinhos.

Em seguida, foi realizada a ação de rescaldo, eliminando possíveis focos remanescentes e o risco de reignição.

De acordo com a proprietária, o local era utilizado para armazenar materiais de buffet, além de engradados vazios de bebidas e refrigerantes. As causas do incêndio não foram identificadas. Não houve registro de feridos.

*Sob supervisão de Hannah Marques

Fonte: Governo MT – MT

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