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“É fundamental que o produtor acompanhe cada passo do processo após o cadastro no CAR”, afirma secretária adjunta em palestra

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O acompanhamento das etapas e dos prazos do processo de regularização ambiental é fundamental para o produtor rural. A informação foi reforçada pela secretária adjunta de Gestão Ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), Luciane Bertinatto, durante a palestra de abertura do Mutirão Ambiental Vale Rio Cuiabá nesta quarta-feira (12.07). O evento, realizado pelo Sindicato Rural de Cuiabá, integra a programação da 55ª Expoagro.

“O Cadastramento Ambiental Rural é o passo inicial. Após ele é feito a análise desse processo de acordo com que está no Código Florestal Brasileiro. É importante que o produtor esteja com as informações atualizadas para receber todas as informações por e-mail, acompanhar cada passo do processo após o cadastro no CAR e ficar atento aos prazos”, afirmou Luciane Bertinatto.

Na palestra “Cadastro Ambiental Rural: Oportunidades e desafios na regularização do imóvel rural, a secretária adjunta explicou como funciona as etapas do cadastro, a regularização ambiental de acordo com o Código Florestal Brasileiro, sistema de monitoramento por satélite de desmatamento ilegal, sistema de reserva legal, processos em áreas embargadas e prazos legais tanto para serem cumpridos pela Sema como pelos produtores.

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A Sema-MT participa do mutirão com o projeto Simcar em Campo, que tem a participação de dez analistas da Secretaria, responsável por fazer a aproximação com o produtor e explicar quais as pendências devem ser sanadas para dar celeridade na validação do CAR. Para participar basta a inscrição pelo link: bit.ly/ValedoCuiaba

O mutirão realizado pelo Sindicato Rural de Cuiabá conta com a parceria, além da Sema, da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat) e Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso (Aprosoja)

Na abertura do evento, o presidente do Sindicato Rural de Cuiabá, Celso Nogueira, destacou a importância da regularização ambiental para o meio ambiente e que o mutirão de atendimento é uma ótima oportunidade para os produtores rurais. O presidente da Acrimat, Oswaldo Pereira Ribeiro Júnior, afirmou que o projeto é muito importante, pois aproxima a relação entre produtores e técnicos em um atendimento com objetividade e produtividade.

Atualmente, mais de 137 mil propriedades rurais estão registradas no Simcar e mais de 68 mil cadastros já foram analisados pela equipe de técnicos da Sema. Destes, mais de 24 mil apresentaram pendências e aguardam complementação do interessado.

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Estão sendo atendidos os municípios de Acorizal, Barão de Melgaço, Chapada dos Guimarães, Cuiabá, Jangada, Nobres, Nossa Senhora do Livramento, Nova Brasilândia, Planalto da Serra, Poconé, Rosário Oeste, Santo Antônio de Leverger e Várzea Grande.

O atendimento Simcar em Campo será no dia 12 e 13 de julho, das 10 às 17 horas, no Parque de Exposições Jonas Pinheiro durante a 55º Expoagro. Ele será feito de forma individualizada pelos analistas da Sema.

A Coordenadoria de Atividades de Pecuária Intensiva, Irrigação e Aquicultura da Sema-MT também estará tirando dúvidas dos produtores sobre a regularização de drenagem agrícola, barramento e licenciamento agropecuário.

Fonte: Governo MT – MT

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Comarca de Tangará capacita cerca de 250 profissionais da rede de proteção à Infância e Juventude

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Participantes da capacitação sobre entrega voluntária realizada no Fórum de Tangará da Serra posam para foto no plenário da unidade. Os profissionais estão voltados para a câmera. Ao centro, a juíza Raiza Vitória de Castro e integrantes da equipe seguram materiais de divulgação da campanha.Cerca de 250 representantes da rede de proteção à Infância e Juventude de Tangará da Serra foram capacitados nos últimos três meses pela 2ª Vara Cível da Comarca sobre a entrega voluntária, direito assegurado por lei, que permite a mulher entregar voluntariamente o recém-nascido para adoção. Na tarde de terça-feira (07), cerca de 30 profissionais que atuam no atendimento das gestantes e parturientes do Hospital Municipal Arlete Daisy Cichetti De Brito participaram de palestra sobre a temática.
Segundo a juíza da 2ª Vara Cível, Raiza Vitória de Castro Rego Bastos Gonzaga, a iniciativa iniciada em maio, no Mês da Adoção, surgiu após a constatação de que profissionais da saúde e da assistência social do município não tinham conhecimento sobre a existência da entrega voluntária, também conhecida como entrega legal.
“O nosso intuito é conscientizar profissionais, fortalecer a rede de proteção à Infância e Juventude, alinhar o fluxo de atendimento e sensibilizar toda a rede para que a atuação seja feita de uma forma respeitosa, acolhedora e, principalmente, livre de julgamentos”, explicou a magistrada.
A juíza da 2ª Vara Cível de Tangará da Serra, Raiza Vitória de Castro Rego Bastos Gonzaga, a equipe da Vara da Infância e Juventude e profissionais do Hospital Municipal Arlete Daisy Cichetti de Brito estão em uma sala de reuniões do hospital municipal, perfilados, em pé e sentados.Raiza ressaltou que o desconhecimento sobre a entrega legal por parte daqueles que atuam em contato direto com as gestantes acabou gerando um distanciamento entre as mulheres e a Vara da Infância e Juventude.
“Vimos que um dos fatores para o baixo número de casos de entrega legal na Comarca era justamente essa falta de conhecimento por parte dos profissionais. Além disso, os últimos casos de entrega voluntária ocorridos no município revelaram a necessidade do aprimoramento do fluxo junto ao hospital municipal, local onde ocorre a maioria dos partos”, afirmou.
Nos encontros conduzidos pela magistrada e pela equipe multidisciplinar da Vara da Infância e Juventude, composta pela psicóloga, Valéria Martinazzo e a assistente social, Fernanda Fachin, foi explicado como funciona a entrega voluntária, os direitos das gestantes e genitoras que manifestam interesse, a importância do acolhimento humanizado, como a mulher tem direito a acompanhamento técnico e judicial durante todas as etapas, entre outras informações.
A magistrada também destacou que desde o início das capacitações já foi possível perceber uma mudança de comportamento por parte dos profissionais atuantes na rede de atendimento as mulheres.
“Levar informações e difundir o conhecimento para mais de duzentos profissionais tem sido extremamente positivo. Esse avanço já se materializou na procura de mulheres pela Vara da Infância e Juventude em busca de informações sobre a entrega voluntária”, contou.
A expectativa até o fim do ano é de que mais de 300 profissionais da rede de proteção à Infância e Juventude de Tangará da Serra sejam capacitados sobre o tema. “Além disso, neste segundo semestre, pretendemos dialogar diretamente com as gestantes acompanhadas pela assistência social local”, finalizou a juíza.

Autor: Larissa Klein

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Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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