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Eficiência: Mato Grosso supera todas as metas nacionais para o Segundo Grau de jurisdição

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) superou todas as cinco metas monitoradas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em relação ao Segundo Grau de jurisdição. Na meta 12, por exemplo, que trata de sustentabilidade e meio ambiente, o TJMT superou em quase 300% da proposta “Impulsionar os processos de ações ambientais”, registrando a marca de 296,07%.
 
A informação foi extraída do Painel de Metas disponibilizado pela Coordenadoria Judiciária (Cjud).
 
O relatório aponta ainda, que os desembargadores e desembargadoras do Poder Judiciário de Mato Grosso conseguiram ultrapassar os dois principais indicadores que medem a eficiência na entrega dos serviços aos cidadãos – a Meta 1 (Julgar mais processos que os distribuídos), chegando a 100,11% do previsto pelo CNJ e a Meta 2 (Julgar processos mais antigos), neste item o TJMT atingiu 118,60%. Além de serem positivos para a população, esses resultados implicam diretamente na diminuição da taxa de congestionamento do tribunal.
 
A Meta 8 (Priorizar o julgamento dos processos relacionados à violência doméstica e familiar contra as mulheres), uma das prioridades da gestão da presidente da Justiça Estadual mato-grossense, desembargadora Maria Helena Póvoas, foi superada em 150%.
 
A Meta 4 (Priorizar o julgamento dos processos relativos aos crimes contra à Administração Pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos) também foi superada em 124,64% do esperado.
 
O desempenho do judiciário mato-grossense demostra a boa produtividade do Segundo Grau de jurisdição, que está comprometido e alinhado com os objetivos do CNJ em proporcionar à sociedade um serviço mais célere e com qualidade.
 
Alcione dos Anjos
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Corpo de Bombeiros apresenta proposta de programa para ampliar regularização de empresas em Mato Grosso

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Com foco na desburocratização e no fortalecimento do ambiente de negócios em Mato Grosso, o Corpo de Bombeiros Militar (CBMMT) apresentou ao Sebrae-MT uma proposta de parceria para ampliar a regularização de empresas de baixo risco. A iniciativa foi discutida em reunião realizada no Quartel do Comando-Geral, em Cuiabá, na tarde desta sexta-feira (19.6).

A iniciativa faz parte do Programa Empresa Segura MT, desenvolvido pelo CBMMT para ampliar o alcance das orientações sobre segurança contra incêndio e pânico e facilitar o acesso dos empreendedores ao processo de regularização junto à corporação.

Segundo o comandante-geral do CBMMT, coronel BM Flávio Glêdson Vieira Bezerra, a proposta busca unir esforços para ampliar o acesso dos empreendedores às informações sobre regularização e fortalecer a segurança das empresas em Mato Grosso.

“O nosso objetivo é aproximar ainda mais o Corpo de Bombeiros dos empreendedores mato-grossenses. Muitas vezes, a falta de informação acaba sendo um obstáculo para a regularização, mesmo quando o processo é simples, digital e de baixo custo. Com essa iniciativa, queremos ampliar o acesso às orientações, facilitar a regularização das empresas e, consequentemente, aumentar a segurança das edificações e da população. Quando promovemos a prevenção, ganham os empresários, ganham os municípios e ganha toda a sociedade”, destacou.

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Durante o encontro, representantes das duas instituições discutiram formas de cooperação para levar informações sobre regularização empresarial a um número maior de municípios. Entre as ações previstas estão a capacitação de agentes do Sebrae para orientar empreendedores, a produção de materiais educativos e a realização de campanhas informativas.

A proposta também prevê a utilização da rede de atendimento do Sebrae como apoio na disseminação de informações sobre o licenciamento simplificado, modelo voltado às atividades classificadas como de baixo risco. A medida busca facilitar o acesso dos empresários às orientações necessárias para a regularização de seus estabelecimentos.

Para o gerente de Desenvolvimento Territorial do Sebrae-MT, Sandro Rossi, a proposta apresentada pelo CBMMT está alinhada ao trabalho desenvolvido pela instituição junto aos pequenos negócios e pode contribuir para ampliar o acesso dos empreendedores às informações sobre regularização.

“A orientação aos empreendedores faz parte da missão do Sebrae. Temos uma rede de atendimento presente em praticamente todo o Estado e entendemos que a informação é fundamental para que o empresário consiga tomar decisões e cumprir suas obrigações com mais segurança”, afirmou.

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Além de contribuir para a segurança das edificações, a iniciativa pretende incentivar a conformidade das atividades empresariais e fortalecer o ambiente de negócios no Estado.

Fonte: Governo MT – MT

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