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Em reunião no Senado, governador defende manutenção do Fethab

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Em reunião no Senado Federal, na tarde desta quarta-feira (23.08), o governador Mauro Mendes defendeu que o texto da Reforma Tributária mantenha a previsão do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab).

Mauro se reuniu com os governadores Eduardo Riedel (Mato Grosso do Sul), Ronaldo Caiado (Goiás) e Helder Barbalho (Pará), e senadores desses estados, no caso de Mato Grosso os senadores Mauro Carvalho e Margareth Buzetti.

Os quatro estados são os únicos que possuem esses fundos, que são pagos pela classe produtora para investimentos em infraestrutura e habitação.

“Estamos unidos nessa pauta, para garantir que nós tenhamos a continuidade do fundo de infraestrutura. Esse fundo é muito importante para que nós possamos continuar garantindo a infraestrutura necessária para o desenvolvimento do agronegócio nos nossos estados”, afirmou o governador.

Mauro registrou que, em Mato Grosso, o Fethab tem garantido investimentos na ordem de R$ 3 bilhões ao ano, valores usados para construções e melhorias em centenas de estradas.

“Ao contrário de informações erradas que têm circulado, esse fundo existe há 20 anos, então não é um novo imposto. O produtor de Mato Grosso é favorável ao fundo, porque ele vê a quantidade de obras que estamos fazendo e que tem melhorado a logística para o transporte da produção”, reforçou.

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Também acompanharam a reunião os secretários de Estado Fábio Garcia (Casa Civil), Rogério Gallo (Fazenda), Basílio Bezerra (Planejamento e Gestão) e Dr. Leonardo (Escritório de Representação em Brasília).

Fonte: Governo MT – MT

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Comarca de Tangará capacita cerca de 250 profissionais da rede de proteção à Infância e Juventude

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Participantes da capacitação sobre entrega voluntária realizada no Fórum de Tangará da Serra posam para foto no plenário da unidade. Os profissionais estão voltados para a câmera. Ao centro, a juíza Raiza Vitória de Castro e integrantes da equipe seguram materiais de divulgação da campanha.Cerca de 250 representantes da rede de proteção à Infância e Juventude de Tangará da Serra foram capacitados nos últimos três meses pela 2ª Vara Cível da Comarca sobre a entrega voluntária, direito assegurado por lei, que permite a mulher entregar voluntariamente o recém-nascido para adoção. Na tarde de terça-feira (07), cerca de 30 profissionais que atuam no atendimento das gestantes e parturientes do Hospital Municipal Arlete Daisy Cichetti De Brito participaram de palestra sobre a temática.
Segundo a juíza da 2ª Vara Cível, Raiza Vitória de Castro Rego Bastos Gonzaga, a iniciativa iniciada em maio, no Mês da Adoção, surgiu após a constatação de que profissionais da saúde e da assistência social do município não tinham conhecimento sobre a existência da entrega voluntária, também conhecida como entrega legal.
“O nosso intuito é conscientizar profissionais, fortalecer a rede de proteção à Infância e Juventude, alinhar o fluxo de atendimento e sensibilizar toda a rede para que a atuação seja feita de uma forma respeitosa, acolhedora e, principalmente, livre de julgamentos”, explicou a magistrada.
A juíza da 2ª Vara Cível de Tangará da Serra, Raiza Vitória de Castro Rego Bastos Gonzaga, a equipe da Vara da Infância e Juventude e profissionais do Hospital Municipal Arlete Daisy Cichetti de Brito estão em uma sala de reuniões do hospital municipal, perfilados, em pé e sentados.Raiza ressaltou que o desconhecimento sobre a entrega legal por parte daqueles que atuam em contato direto com as gestantes acabou gerando um distanciamento entre as mulheres e a Vara da Infância e Juventude.
“Vimos que um dos fatores para o baixo número de casos de entrega legal na Comarca era justamente essa falta de conhecimento por parte dos profissionais. Além disso, os últimos casos de entrega voluntária ocorridos no município revelaram a necessidade do aprimoramento do fluxo junto ao hospital municipal, local onde ocorre a maioria dos partos”, afirmou.
Nos encontros conduzidos pela magistrada e pela equipe multidisciplinar da Vara da Infância e Juventude, composta pela psicóloga, Valéria Martinazzo e a assistente social, Fernanda Fachin, foi explicado como funciona a entrega voluntária, os direitos das gestantes e genitoras que manifestam interesse, a importância do acolhimento humanizado, como a mulher tem direito a acompanhamento técnico e judicial durante todas as etapas, entre outras informações.
A magistrada também destacou que desde o início das capacitações já foi possível perceber uma mudança de comportamento por parte dos profissionais atuantes na rede de atendimento as mulheres.
“Levar informações e difundir o conhecimento para mais de duzentos profissionais tem sido extremamente positivo. Esse avanço já se materializou na procura de mulheres pela Vara da Infância e Juventude em busca de informações sobre a entrega voluntária”, contou.
A expectativa até o fim do ano é de que mais de 300 profissionais da rede de proteção à Infância e Juventude de Tangará da Serra sejam capacitados sobre o tema. “Além disso, neste segundo semestre, pretendemos dialogar diretamente com as gestantes acompanhadas pela assistência social local”, finalizou a juíza.

Autor: Larissa Klein

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Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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