MATO GROSSO
Empresas do ramo de madeira serão indenizadas após ficarem sem internet e telefone
MATO GROSSO
Resumo:
- Operadora de telefonia é condenada a manter serviços regulares de internet e telefone após falhas graves que prejudicaram duas empresas de madeira
- Também foi mantida indenização de R$ 6 mil por danos morais devido às interrupções prolongadas
Após enfrentarem falhas graves e repetidas nos serviços de telefonia e internet, duas empresas do ramo de madeiras conseguiram manter na Justiça a condenação da operadora responsável pelos contratos. A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou recurso da empresa de telefonia e confirmou a obrigação de garantir a prestação regular dos serviços, além do pagamento de indenização por danos morais.
A ação envolve interrupções frequentes e períodos de inoperância registrados após a migração das linhas para a nova operadora, entre 2023 e 2024. As falhas foram documentadas por diversos protocolos administrativos, sem solução definitiva. Segundo os autos, as empresas ficaram dias consecutivos sem conseguir se comunicar com clientes e fornecedores, o que afetou diretamente a atividade comercial.
No recurso, a operadora alegou que a decisão teria criado uma espécie de obrigação “perpétua”, ao determinar a manutenção contínua dos serviços sob pena de multa. Também sustentou que não haveria prova de dano moral às empresas e pediu a redução do valor fixado.
Relatora do processo, a desembargadora Serly Marcondes Alves rejeitou os argumentos. Ela explicou que a decisão não criou obrigação nova, mas apenas reforçou o dever legal e contratual já existente de prestar serviço adequado, eficiente e contínuo, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor. Segundo destacou, eventual descumprimento futuro deve ser comprovado em novo procedimento, com garantia de defesa, não havendo execução automática de multa.
Sobre os danos morais, a relatora ressaltou que a pessoa jurídica também possui honra objetiva, ligada à sua reputação e credibilidade no mercado, conforme entendimento consolidado na Súmula 227 do Superior Tribunal de Justiça. Para o colegiado, a inoperância prolongada dos serviços essenciais compromete a imagem das empresas e ultrapassa o mero aborrecimento.
Processo nº 1042484-67.2024.8.11.0041
Autor: Flávia Borges
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
MATO GROSSO
Integração entre Bombeiros e Samu completa dez meses com ampliação do atendimento
Com dez meses de operação conjunta, a integração entre o Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) ampliou o atendimento pré-hospitalar na Baixada Cuiabana e reduziu o tempo de resposta às ocorrências de emergência na região.
O serviço integrado teve início em junho de 2025, com a instalação da Central de Regulação de Urgência do Samu no Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), vinculado à Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp). Desde então, o Corpo de Bombeiros e o Samu passaram a atuar de forma coordenada em ocorrências nos municípios de Cuiabá, Várzea Grande, Poconé e Chapada dos Guimarães, além de realizarem a regulação de diversos municípios do Estado.
Desde a integração, houve ampliação de mais de 100% da quantidade de equipes de atendimento. Antes eram 12 bases do Samu e com a parceria, o número cresceu para 25 bases de atendimento com a inclusão dos bombeiros no atendimento. O resultado foi a redução em 30% do tempo resposta, ou seja, as equipes chegam mais rápido aos locais de atendimento.
Novos bombeiros foram contratados
Para a integração e cobertura do atendimento pré-hospitalar, o Corpo de Bombeiros Militar contratou bombeiros temporários da área da saúde e capacitou os profissionais por meio de cursos de atendimento pré-hospitalar, moto resgate e intervenção rápida.
Atualmente, o CBMMT conta com 282 soldados temporários, entre condutores, auxiliares, enfermeiros e técnicos de enfermagem, além de equipes médicas contratadas que complementam o atendimento. Esse efetivo atua de forma integrada às equipes do Samu e desempenha papel essencial na consolidação do plano de expansão dos serviços de atendimento pré-hospitalar na região.
A integração também possibilitou o uso mais eficiente dos recursos disponíveis, evitando o envio simultâneo de múltiplas equipes para uma mesma ocorrência e otimizando o emprego de viaturas e profissionais. Além disso, houve fortalecimento da comunicação entre as instituições, o que contribui para decisões mais rápidas e assertivas durante os atendimentos.
Este modelo integrado continua sendo aprimorado, ampliando a cobertura e a eficiência do atendimento pré-hospitalar. Além da Baixada Cuiabana, o Corpo de Bombeiros Militar atua em parceria com o Samu em outros 11 municípios, incluindo Rondonópolis, Primavera do Leste, Jaciara e Campo Verde. Nesses locais, o Samu está instalado dentro das unidades do Corpo de Bombeiros Militar, fortalecendo a atuação integrada.
Combate aos incêndios
Vale destacar que o atendimento pré-hospitalar não interferiu nos serviços de combate aos incêndios e as ocorrências de combate a incêndios segue sendo atendida normalmente pelos militares.
Fonte: Governo MT – MT
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