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Encontro do Patrimônio Público será dia 27 de junho em Cuiabá

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A edição 2025 do Encontro da Procuradoria Especializada na Defesa do Patrimônio Público será realizada no dia 27 de junho, a partir das 9h, no Auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, em Cuiabá. Destinada aos membros do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) em atividade na área, a capacitação é uma oportunidade de intercâmbio de experiências e de aprimoramento da atuação funcional, na qual serão abordadas questões relacionadas à gestão do patrimônio público, autocomposição e educação patrimonial.O encontro é uma realização conjunta da Procuradoria Especializada na Defesa do Patrimônio Público e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT. Participam da abertura o procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Rodrigo Fonseca Costa, o procurador de Justiça titular da Especializada, Edmilson da Costa Pereira, o corregedor-geral do MPMT, procurador de Justiça João Augusto Veras Gadelha, e o coordenador da Escola Institucional do MPMT, procurador de Justiça Antonio Sergio Cordeiro Piedade. “O Ministério Público de Mato Grosso tem adotado uma postura cada vez mais estratégica e resolutiva, alinhada às demandas da sociedade. A atuação tradicional, focada apenas na judicialização dos conflitos, deu espaço a uma nova abordagem, que prioriza a prevenção, o diálogo e a construção de soluções em rede. Essa mudança valoriza a autocomposição e busca respostas mais rápidas, eficazes e sustentáveis para proteger o patrimônio público, garantir a moralidade administrativa e atender ao interesse coletivo”, defendeu Edmilson da Costa Pereira.“O Ministério Público, como instituição permanente e essencial à Justiça, tem uma missão clara: defender a ordem jurídica, o regime democrático e os direitos que não podem ser renunciados, tanto da sociedade quanto do indivíduo. Nesse contexto, a proteção do patrimônio público ganha destaque. Isso exige não só firmeza para combater irregularidades, mas também inteligência institucional para prevenir danos, melhorar a gestão pública e fortalecer a confiança da população nas instituições”, acrescentou Antonio Sergio Cordeiro Piedade. Programação – O primeiro painel começa às 9h30, com o tema “Aspectos Práticos da Atuação Preventiva do Ministério Público na Defesa do Patrimônio Público”, a ser abordado pelo promotor de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) Rodrigo Otávio Mazieiro Wanis. Os debates serão conduzidos pelo promotor de Justiça Gustavo Dantas Ferraz. No período vespertino, a partir das 14h, ocorre o painel “Consensualidade, Gestão e Educação Patrimonial”, com os promotores de Justiça Taiana Castrillon Dionello e Eduardo Antonio Ferreira Zaque. A debatedora será a promotora de Justiça Lindinalva Correia Rodrigues.
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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Corpo de Bombeiros apresenta proposta de programa para ampliar regularização de empresas em Mato Grosso

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Com foco na desburocratização e no fortalecimento do ambiente de negócios em Mato Grosso, o Corpo de Bombeiros Militar (CBMMT) apresentou ao Sebrae-MT uma proposta de parceria para ampliar a regularização de empresas de baixo risco. A iniciativa foi discutida em reunião realizada no Quartel do Comando-Geral, em Cuiabá, na tarde desta sexta-feira (19.6).

A iniciativa faz parte do Programa Empresa Segura MT, desenvolvido pelo CBMMT para ampliar o alcance das orientações sobre segurança contra incêndio e pânico e facilitar o acesso dos empreendedores ao processo de regularização junto à corporação.

Segundo o comandante-geral do CBMMT, coronel BM Flávio Glêdson Vieira Bezerra, a proposta busca unir esforços para ampliar o acesso dos empreendedores às informações sobre regularização e fortalecer a segurança das empresas em Mato Grosso.

“O nosso objetivo é aproximar ainda mais o Corpo de Bombeiros dos empreendedores mato-grossenses. Muitas vezes, a falta de informação acaba sendo um obstáculo para a regularização, mesmo quando o processo é simples, digital e de baixo custo. Com essa iniciativa, queremos ampliar o acesso às orientações, facilitar a regularização das empresas e, consequentemente, aumentar a segurança das edificações e da população. Quando promovemos a prevenção, ganham os empresários, ganham os municípios e ganha toda a sociedade”, destacou.

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Durante o encontro, representantes das duas instituições discutiram formas de cooperação para levar informações sobre regularização empresarial a um número maior de municípios. Entre as ações previstas estão a capacitação de agentes do Sebrae para orientar empreendedores, a produção de materiais educativos e a realização de campanhas informativas.

A proposta também prevê a utilização da rede de atendimento do Sebrae como apoio na disseminação de informações sobre o licenciamento simplificado, modelo voltado às atividades classificadas como de baixo risco. A medida busca facilitar o acesso dos empresários às orientações necessárias para a regularização de seus estabelecimentos.

Para o gerente de Desenvolvimento Territorial do Sebrae-MT, Sandro Rossi, a proposta apresentada pelo CBMMT está alinhada ao trabalho desenvolvido pela instituição junto aos pequenos negócios e pode contribuir para ampliar o acesso dos empreendedores às informações sobre regularização.

“A orientação aos empreendedores faz parte da missão do Sebrae. Temos uma rede de atendimento presente em praticamente todo o Estado e entendemos que a informação é fundamental para que o empresário consiga tomar decisões e cumprir suas obrigações com mais segurança”, afirmou.

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Além de contribuir para a segurança das edificações, a iniciativa pretende incentivar a conformidade das atividades empresariais e fortalecer o ambiente de negócios no Estado.

Fonte: Governo MT – MT

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