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Entrega de novos ônibus escolares reforça o conceito de educação com qualidade

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Com a entrega de 104 novos ônibus para o transporte escolar rural em 84 municípios, nesta segunda-feira (27.06), o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), cumpriu a meta estabelecida para o primeiro semestre, entregando 223 veículos de um total de 600 unidades, que atenderão os 141 municípios de Mato Grosso. O evento foi realizado no Palácio Paiaguás (Salão Nobre Cloves Vettorato) e reuniu prefeitos, parlamentares estaduais e federais, além de secretários de Estado.

Em 2022 o Programa de Renovação da Frota investiu R$ 218 milhões, entre recursos do tesouro estadual, convênios com o Governo Federal e emendas parlamentares. Antes disso, em 2021, o Estado investiu na aquisição de outros 19 ônibus escolares.

O governador Mauro Mendes enalteceu o esforço da gestão e da parceria com parlamentares, para que essa iniciativa desse resultado. “Transporte escolar é garantia de acesso à educação. Não é apenas um direito do cidadão, mas uma questão de cidadania”. Segundo ele, desde o início de sua gestão, em 2019, as bancadas em Mato Grosso e em Brasília foram procuradas para que dessem suporte à Educação. “Nem todos contribuíram de forma proativa, mas a maioria aceitou a convocação e a entrega de hoje é prova disso”, completou o governador.

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O secretário de Estado de Educação esclareceu que o índice de evasão escolar na área rural diminuiu muito em relação aos anos anteriores. “Tudo isso se deve, sem sombra de dúvidas, às condições que hoje a Seduc oferece. Seja em material didático, uniformes, kit escolar, adoção de tecnologias digitais, acessibilidade em sala de aula e, principalmente, pelo transporte escolar de qualidade”.

Jossimar José Fernandes, o Zema, prefeito de Nortelândia, representou seus pares na cerimônia. Ele observou que a Constituição Federal determina que toda criança tenha direito à educação. “No entanto”, disse, “para que este direito seja considerado e para que a criança consiga ter educação de qualidade, depende de vários fatores, sendo que o transporte escolar é um dos mais importantes”.

Zema enalteceu os esforços do Estado e da Seduc, não apenas em entregas de ônibus e equipamentos às escolas, mas também nas reformas e construção de novas unidades em vários municípios. “Vê-se este esforço e o resultado será uma educação de melhor qualidade”, completou.

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O discurso traçado, tendo base o futuro da educação, também foi abordado pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (União Brasil), pela deputada federal Rosa Neide (PT) e pelo senador Wellington Fagundes (PL), que representaram os demais parlamentares presentes. “Sabemos que o transporte escolar está no conjunto de direitos que fazem a cidadania, mas é com ações como esta do Governo do Estado, que tudo se concretiza”, definiu Fagundes.

“Necessitamos ter e dar educação à nossa população, para que tenhamos um futuro melhor, com cidadãos críticos e independentes. Mas, para que isso aconteça, é primordial fazer e exigir que seja feito algo agora. Quando o transporte escolar é visto como direito do cidadão e que este cidadão possa ser no futuro o construtor de uma sociedade digna, este transporte é tido como qualitativo”, contribuiu Eduardo Botelho. “Apontar erros não basta. Precisamos arregaçar as mangas e lutar por uma sociedade mais justa, e o transporte escolar faz parte dessa nossa linha de atuação parlamentar”, finalizou Rosa Neide.

Fonte: GOV MT

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MPMT intensifica prevenção às queimadas rurais em Cáceres

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A 2ª Promotoria de Justiça Cível de Cáceres (a 225 km de Cuiabá) intensificou as ações de prevenção e combate às queimadas rurais no município, por meio de um trabalho articulado com órgãos públicos, instituições ambientais e produtores rurais. A mobilização ocorre em um cenário de alerta para o aumento do risco de incêndios florestais, em razão das previsões de estiagem prolongada e temperaturas acima da média para os próximos meses.As atividades vêm sendo desenvolvidas em parceria com o Corpo de Bombeiros Militar, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Cáceres, a Defesa Civil Municipal, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o Sindicato Rural de Cáceres e produtores rurais da região.Entre as medidas adotadas está a mobilização do Comitê Municipal de Gestão do Fogo, que definiu estratégias voltadas à prevenção de incêndios florestais, especialmente no Pantanal, um dos biomas mais vulneráveis aos efeitos da seca e do uso inadequado do fogo.O trabalho também inclui ações de orientação junto aos produtores rurais. Em reunião realizada no Sindicato Rural de Cáceres, representantes das instituições parceiras reforçaram a importância da adoção de medidas preventivas, como a construção de aceiros, a inscrição no Sistema Integrado de Cadastro de Recursos para Apoio aos Incêndios Florestais (SICRIF), a declaração de aceiros junto ao Corpo de Bombeiros e a participação em cursos de formação de brigadistas.A atuação preventiva alcança ainda os pequenos produtores rurais. Para ampliar o acesso às informações e superar as dificuldades de deslocamento até a área urbana, equipes vêm realizando visitas a assentamentos e comunidades rurais. Ao todo, 38 localidades estão sendo atendidas com orientações sobre prevenção de incêndios e responsabilidades legais relacionadas ao uso do fogo.“Durante os encontros, o Ministério Público alerta que os proprietários rurais podem ser responsabilizados tanto pela realização de queimadas em período proibitivo quanto pela omissão na adoção de medidas preventivas necessárias para evitar a propagação do fogo”, explica a promotora de Justiça Liane Amélia Chaves.Outra frente de atuação envolve a cobrança dos Planos de Manejo Integrado do Fogo junto a parques e estações ecológicas. A elaboração desses documentos é obrigatória para as unidades de conservação, conforme previsto no Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), e constitui ferramenta fundamental para prevenir e enfrentar incêndios florestais.A preocupação das instituições é reforçada pelas previsões de formação de um evento El Niño de forte a muito forte intensidade, fenômeno climático associado à redução das chuvas, aumento das temperaturas e agravamento das condições favoráveis à ocorrência de incêndios. Em razão desse cenário, o Governo de Mato Grosso decretou estado de emergência ambiental para fortalecer as ações de preparação e resposta aos impactos da estiagem.As ações são acompanhadas pela 2ª Promotoria de Justiça Cível de Cáceres, em que tramita um Procedimento Administrativo com o objetivo de acompanhar as políticas públicas relacionadas à prevenção e ao combate das queimadas na área rural do município.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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