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Equilíbrio financeiro do Governo do Estado possibilita manutenção dos investimentos, aponta relatório apresentado à ALMT

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A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT) apresentou, nesta quinta-feira (24.10), à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) o relatório de avaliação das contas públicas do 2º quadrimestre de 2024. Os dados demonstram que o Governo de Mato Grosso segue cumprindo as metas fiscais estabelecidas nos instrumentos de planejamento, tendo bons resultados como superávit orçamentário de R$ 3,1 bilhões e investimentos em infraestrutura, como a duplicação da BR 163.

Os resultados do período foram apresentados pelos secretários adjuntos Ricardo Capistrano, do Orçamento Estadual, Anésia Cristina Batista, da Contadoria Geral do Estado e Luciana Rosa, do Tesouro Estadual, durante audiência pública requerida pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), da Assembleia Legislativa, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.

De acordo com om secretário adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano, a boa gestão financeira e orçamentária possibilitou a manutenção dos investimentos, além da execução das demais despesas do Estado.

“O resultado que nós apresentamos nesta quinta-feira referente ao acumulado dos oito primeiros meses de 2024, ou seja, 1º e 2° quadrimestre demonstram que os recursos arrecadados foram suficientes para bancar as despesas efetivamente contratadas e mantermos tanto os investimentos quanto a aplicação nas inversões financeiras, que são os recursos que o Estado tem repassado para a duplicação da BR 163”, destaca Capistrano.

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O demonstrativo de receita liquida do Estado, que é o que de fato fica nos cofres públicos para custeio e aplicação em políticas públicas após os repasses aos municípios, restituições e renúncias fiscais, com a despesa liquidada, que se refere ao serviço já prestado ou bem já entregue, aponta um crescimento na receita de 8,35% em relação ao mesmo período de 2023, sendo o total acumulado em 2024 de R$ 24.781,33. A despesa por sua vez apresenta um crescimento de 10,11% no comparativo com o ano anterior, que no acumulado de 2024 está em R$ 21.593,62 e, dela fazem parte os investimentos do Estado. Ao comparar a receita e despesa, o saldo orçamentário é superavitário de R$ 3,1 bilhões.

A secretária adjunta, Anésia Cristina Batista, responsável por demonstrar os principais números do segundo quadrimestre, referentes a receita e despesa, que indicaram o superávit – quando a receita é maior que a despesa – diz que esse recurso está sendo aplicado em investimentos.

“Ao analisar os dados, constatamos um crescimento significativo da receita em comparação tanto com a previsão inicial quanto com o desempenho do ano anterior. Contudo, é importante destacar que as despesas também apresentaram um aumento, porém em ritmo mais acelerado. Mesmo com esse cenário, o Estado conseguiu gerar um superávit de R$ 3 bilhões na Receita Corrente, recurso que já está sendo direcionado para a realização de investimentos. ”

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Para o deputado estadual e presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, Carlos Avallone, a sociedade perde ao não participar das audiências a possibilidade de reivindicar políticas públicas que as beneficiem.

“Isso é mais uma forma de dar transparência aos números do Estado e permitir que a sociedade participe, ainda que seja pequena. A sociedade não dá valor para o orçamento que ela tem, e é o orçamento que rege, que comanda o Estado. As vezes a sociedade vem demandar aos deputados coisas que teriam que ter demandado antes do orçamento ser fechado, pois depois é mais difícil conseguir colocar essas políticas públicas em andamento”, pondera o deputado Avalone.

Participaram da audiência pública o deputado estadual e presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, Carlos Avalloneo, a sub-defensora Pública Geral, Maria Cristina Alves da Cunha, servidores de demais secretarias e órgãos estaduais, representantes da sociedade tanto online quanto presencialmente. O relatório de metas fiscais do 2º quadrimestre de 2024 está disponível no site da Secretaria de Fazenda.

Fonte: Governo MT – MT

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Projeto de Barra do Garças que previne violência doméstica é selecionado para o Prêmio Innovare 2026

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Arte de divulgação da 23ª edição do Prêmio Innovare, premiação que reconhece práticas inovadoras no sistema de Justiça brasileiroO projeto Homens que Cuidam, desenvolvido pela Segunda Vara Criminal da Comarca de Barra do Garças em parceria com a Prefeitura Municipal, foi selecionado para concorrer à 23ª edição do Prêmio Innovare. A iniciativa se destaca por colocar os homens no centro das ações de prevenção à violência doméstica, por meio de atividades educativas que estimulam a reflexão sobre masculinidade, saúde emocional, autocuidado e relações familiares.

Lançado no final de 2025 e executado desde março deste ano, o projeto reúne o Poder Judiciário, a Prefeitura de Barra do Garças, forças de segurança, escolas, lideranças religiosas e outros atores sociais para desenvolver ações educativas voltadas ao público masculino. As atividades incluem palestras, encontros educativos e a integração com o Grupo Reflexivo para Homens (GRH), ampliando as estratégias de prevenção. A proposta é atuar antes que a violência aconteça, levando ações de conscientização a diferentes espaços da comunidade e incentivando mudanças de comportamento desde a infância até a vida adulta.

Idealizador da iniciativa, o juiz Marcelo Sousa Melo Bento de Resende, que atua na Segunda Vara Criminal da Comarca, com competência em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, explica que o projeto nasceu da constatação de que o machismo produz consequências não apenas para as mulheres, mas também para os próprios homens.

Juiz Marcelo Sousa Melo Bento de Resende apresenta o projeto Homens que Cuidam durante palestra em Barra do Garças.“O machismo não afeta só as mulheres. Homens têm expectativa de vida menor, bebem mais, cometem mais homicídios e são maioria na população carcerária. E, para cuidar da família, esse homem precisa, antes, cuidar de si próprio. Ele precisa perceber o risco que esse comportamento traz para a própria vida”, contextualiza.

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Segundo o magistrado, campanhas tradicionais costumam estimular a mudança de comportamento em benefício da mulher ou da família. Na avaliação dele, esse modelo nem sempre é suficiente para provocar transformações efetivas. Por isso, o projeto busca mostrar aos homens os benefícios pessoais de abandonar padrões machistas, como a melhoria da saúde física e emocional, dos relacionamentos familiares e da qualidade de vida.

As atividades abordam temas como masculinidade, construção social dos papéis de gênero, influência da chamada “machosfera”, radicalização em ambientes digitais, manejo da raiva, reconhecimento e regulação das emoções, saúde do homem, autocuidado, parentalidade e os impactos do consumo abusivo de álcool.

A iniciativa estreou com uma palestra em uma escola da rede municipal de ensino. Em seguida, foi realizada uma reunião de alinhamento com representantes das instituições parceiras para definir as estratégias de atuação conjunta. A partir dessa articulação, o projeto passou a ser implementado em diferentes espaços da comunidade. Uma das ações ocorreu no destacamento do Cindacta, reunindo militares da Aeronáutica em uma palestra sobre masculinidade e prevenção da violência doméstica. Outra foi realizada na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Campus Araguaia, onde cerca de 100 estudantes, entre homens e mulheres, participaram de um debate sobre igualdade de gênero, relações saudáveis e prevenção da violência. O projeto também deu início a um ciclo de três palestras voltadas aos servidores do sexo masculino da Prefeitura de Barra do Garças.

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Outra frente do projeto é a integração com GRHs, conduzidos pela Segunda Vara Criminal. Além dos participantes encaminhados judicialmente, os encontros passaram a admitir a participação voluntária de homens interessados em refletir sobre seus comportamentos e prevenir situações de violência.

“O fato de homens procurarem espontaneamente o Grupo Reflexivo mostra que estamos conseguindo ampliar o alcance da prevenção. Nossa intenção é chegar antes da violência, oferecendo um espaço de reflexão e mudança de comportamento”, avalia o juiz.

Prêmio Innovare – Criado em 2004, o prêmio reconhece e dissemina práticas que contribuem para o aprimoramento do sistema de Justiça brasileiro, independentemente de alterações legislativas. Ao longo de sua trajetória, a premiação já analisou mais de 10 mil práticas desenvolvidas em todos os estados do país, consolidando-se como uma das principais vitrines de iniciativas inovadoras da Justiça brasileira.

Autor: Alcione dos Anjos

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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