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Escolas judiciais: I Encontro Mato-grossense de Direito Eleitoral tem início em Cuiabá

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Teve início na manhã desta segunda-feira (26 de junho) o I Encontro Mato-Grossense de Direito Eleitoral, fruto da parceria entre a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), a Escola Superior da Advocacia de Mato Grosso (ESA/MT) e a Escola Judiciária Eleitoral de Mato Grosso (EJE/MT). O evento é sediado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), no auditório da Casa da Democracia, localizado na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, no Centro Político Administrativo, em Cuiabá.  ?
 
“Damos início hoje a mais uma parceria com as escolas da advocacia e da Justiça Eleitoral. Parcerias essas que nos mostra o quão necessário é o Poder Judiciário estar integrado para se fazer cada vez mais fortalecido. Discutiremos direitos humanos, cotas raciais e de gênero, fake news e violência política contra a mulher, dentre outros temas também relevantes. É primordial que assuntos como esses sejam debatidos cada vez mais. Assim, tanto as decisões dos magistrados como as petições dos advogados serão baseadas em estudos científicos, proporcionando cada vez mais a melhoria da entrega da prestação jurisdicional”, destacou a diretora-geral da Esmagis-MT, desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, na abertura do evento.  
 
 
Segundo a magistrada, trazer à tona debates relevantes para a transformação da sociedade, para um futuro cada vez mais equânime e igualitário, é também um dos papéis primordiais das escolas judiciais. “Tanto a Esmagis-MT quanto o Tribunal de Justiça estão imbuídos nesse objetivo”, asseverou.  
 
 
A presidente do TRE-MT, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, enfatizou a importância do encontro. “Esperamos contribuir com esse curso de Direito Eleitoral de forma positiva, para que ele seja pragmático em sua aplicação, garantindo a inserção de todos os atores envolvidos no processo eleitoral, para contribuir, de maneira positiva, na realização das eleições. Destaco a presença de conceituados mestres, advogados, juízes, promotores, procuradores, alunos, notáveis em sua aptidão, para transmitir relevantes conceitos sobre matéria eleitoral”, pontuou.  
 
 
Na abertura, a magistrada contou sobre a experiência que teve ao longo de três anos, em Rondonópolis, em lecionar sobre Direito Eleitoral. “Levar ao estudante, à classe acadêmica, conceitos de Direito Eleitoral era muito importante. E o diretor da escola absorveu a minha ideia e durante três anos foi ministrado aos alunos de Direito aulas sobre Direito Eleitoral. Justamente para que na época das eleições pudéssemos contar com a colaboração desses acadêmicos no processo de fiscalização das eleições.”  
 
 
Já o coordenador pedagógico da ESA/MT e coordenador científico do evento, Douglas de Barros Ibarra Papa, explicou que o I Encontro se trata de uma proposta de evento estritamente acadêmico, “não só por acreditar que essa iniciativas geram capacitação para os advogados(as) e a todos os demais players do processo eleitoral, mas por termos a convicção de que Mato Grosso pode sim se tornar um dos grandes hubs de discussão em torno do direito eleitoral contemporâneo”, ponderou.  
 
 
Já a presidente da OAB/MT, Gisela Alves Cardoso, explicou que este evento faz parte do calendário de comemorações dos 90 anos da Ordem. “Neste evento teremos a oportunidade de tratar dos mais sensíveis e importantes temas do Direito Eleitoral na atualidade. Falaremos desde democracia e direitos humanos, cotas raciais, liberdade de expressão, fake news, violência política contra mulheres, enfim, temas importantíssimos com palestrantes de grande destaque e renome nacional.”  
 
 
São apoiadores do evento, que segue até esta terça-feira (27 de junho), a OAB/MT, o TRE/MT, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, a Comissão de Estágio da OAB/MT, a Comissão da Jovem Advocacia da OAB/MT, a Caixa de Assistência dos Advogados de Mato Grosso e a Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político.  
 
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: Fotografia colorida onde aparece a desembargadora Helena Maria Ramos falando ao púlpito. Ela é uma mulher branca, de cabelos escuros e veste um vestido roxo. Imagem 2: fotografia colorida da desembargador Maria Aparecida Ribeiro falando ao microfone. Ela é uma mulher branca, de cabelos escuros. Usa óculos de grau e veste uma camisa rosa e calça preta. Ao fundo, aparecem as demais autoridades que compõem a mesa de autoridades.   
 
 
Lígia Saito  
Assessoria de Comunicação  
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Governo de Mato Grosso destina 15,3% da receita a investimentos e registra o 3º maior percentual do país

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Mato Grosso consolidou, em 2025, sua posição entre os estados que mais investem no país. Levantamento da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), com base nos Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (RREO) dos 26 estados e do Distrito Federal, mostra que o Estado destinou o equivalente a 15,3% da Receita Corrente Líquida (RCL) para investimentos liquidados, o terceiro maior percentual do Brasil.

Quando considerados os investimentos empenhados, Mato Grosso também aparece na terceira colocação nacional, com 16,4% da Receita Corrente Líquida, atrás apenas do Piauí e do Espírito Santo. O resultado confirma a capacidade do Estado de manter elevados níveis de investimento sem comprometer o equilíbrio das contas públicas.

A posição alcançada é resultado de uma trajetória iniciada em 2019, marcada pela reorganização das finanças estaduais, controle das despesas e fortalecimento da gestão fiscal. Desde então, Mato Grosso ampliou sua capacidade de investimento e passou a destinar mais recursos para obras estruturantes, infraestrutura, saúde, educação, segurança pública e outras áreas estratégicas.

Em valores absolutos, os investimentos liquidados passaram de R$ 773,5 milhões, em 2019, para R$ 5,7 bilhões em 2025, crescimento de 637,2% no período. Na mesma comparação, a participação dos investimentos na Receita Corrente Líquida aumentou de 4,5% para 15,3%, evidenciando o fortalecimento da capacidade financeira do Estado.

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Para o governador Otaviano Pivetta, os resultados refletem a transformação fiscal iniciada em 2019 e a retomada da capacidade de investimento do Estado.

“A virada de Mato Grosso começou em 2019, com a reorganização das contas públicas e a retomada da capacidade de investimento. Hoje temos solidez fiscal, nota máxima no Tesouro Nacional e investimos mais de 16% da receita. Isso nos permitiu alcançar o maior volume de investimentos da história do Estado, com mais de 7 mil quilômetros de asfalto e avanços importantes na saúde e na educação. O desafio agora é manter esse ritmo de desenvolvimento em todas as regiões de Mato Grosso”, afirmou.

Segundo o secretário de Estado de Fazenda, Fábio Pimenta, o desempenho demonstra que responsabilidade fiscal e capacidade de investimento caminham juntas.“Os resultados mostram que Mato Grosso construiu uma base fiscal sólida, capaz de ampliar os investimentos e, ao mesmo tempo, manter o equilíbrio das contas públicas. É isso que garante a continuidade das obras, dos serviços e das políticas públicas para a população”, destacou.

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O levantamento da Sefaz demonstra que Mato Grosso integra um grupo restrito de estados que destinam mais de 15% da Receita Corrente Líquida para investimentos. O desempenho coloca o Estado à frente de grandes economias brasileiras e reforça uma política fiscal voltada ao desenvolvimento, à ampliação da infraestrutura e à melhoria dos serviços públicos.

Fonte: Governo MT – MT

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