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Está no ar a 19ª edição do programa Por dentro da Magistratura com o juiz Marcos Faleiros

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O juiz Marcos Faleiros da Silva é o entrevistado da 19 edição do Por dentro da Magistratura, programa que tem por objetivo apresentar experiências e condutas de magistrados a partir de situações pessoais e funcionais durante a carreira. Essas informações são transmitidas na forma de orientação ou recomendação para magistrados e magistradas.
 
Faleiros foi aprovado no concurso para a magistratura mato-grossense em 1998. Desde então, jurisdicionou as comarcas de Alto Garças, Sorriso, Sinop, Colíder, Rondonópolis e Cuiabá. Atualmente é juiz de direito titular da 11ª Vara Criminal da Capital, com competência para julgamento dos processos da Justiça Militar mato-grossense e para a realização das audiências de custódia.
 
É especialista em Direito Penal e Processo Penal; especialista em Direito Processual Civil; possui MBA em Poder Judiciário e atualmente cursa mestrado em Filosofia do Direito. Também é membro da comissão de segurança dos magistrados do Judiciário mato-grossense e preside o Comitê Estadual de prevenção à tortura.
 
O bate-papo foi realizado com o desembargador diretor-geral da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), Marcos Machado, e com a jornalista Fernanda Fernandes. Dentre tantos assuntos, o juiz falou sobre política sobre drogas, audiência de custódia e prevenção à tortura.
 
“O Brasil tem uma questão diferenciada no que tange à questão da tortura, qual seja, uma certa tolerância. (…) Apesar de a Constituição de 88 prever, mas a lei que trata sobre tortura ela é praticamente recente, ela é de 97. Uma lei tipificando o crime de tortura. Antes não existia isso porque é uma questão cultural nossa, que vem, inclusive, desde a época das ordenações filipinas”
 
Por dentro da magistratura – O programa é desenvolvido pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) e é gravado mensalmente. Por este link, assista às edições anteriores
 
 
 
 
 
Esta matéria contém recursos de texto alternativo para prover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Fotografia colorida. Imagem de dois homens lado a lado. Eles conversam entre si. Ao lado esquerdo logo do programa Por dentro da Magistratura.
 
 
Keila Maressa
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Penas de condenados por homicídio e organização criminosa somam 67 anos

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O Tribunal do Júri da Comarca de Sinop (a 500 km de Cuiabá) condenou, na quarta-feira (26 de agosto), Leonardo dos Santos Pires e Hailton Viana de Paula pelos crimes de homicídio duplamente qualificado e organização criminosa. As penas aplicadas aos dois réus somam mais de 67 anos de reclusão. O Conselho de Sentença acolheu a tese sustentada em plenário pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), representado pelo promotor de Justiça Herbert Dias Ferreira. As condenações foram fixadas em regime inicial fechado, com determinação de execução imediata das penas.
Apontado como uma das lideranças do Comando Vermelho em Mato Grosso, Leonardo dos Santos Pires foi condenado a 33 anos, nove meses e 11 dias de reclusão, além de 10 dias-multa. Os jurados reconheceram que, além de participar do homicídio qualificado, ele exercia função de comando na organização criminosa. O condenado já acumula mais de 262 anos de penas impostas pela Justiça por outros crimes, incluindo homicídios praticados em Sinop.
Já Hailton Viana de Paula foi condenado a 33 anos, nove meses e 12 dias de reclusão, além de 10 dias-multa. Na sentença, a juíza presidente do Tribunal do Júri, Giselda Regina Sobreira de Oliveira Andrade, destacou a gravidade dos fatos e considerou, na dosimetria da pena, a idade da vítima, que era menor de 18 anos.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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