MATO GROSSO
Estados da Amazônia Legal planejam ações integradas de combate a crimes ambientais
MATO GROSSO
Secretários de Meio Ambiente dos Estados da Amazônia Legal se uniram para endurecer as medidas contra o desmatamento ilegal e incêndios florestais, o que representa atuar na proteção de mais de 50% do território do País. A ação conjunta foi o principal tema da reunião do Fórum de Secretários da Força-Tarefa de Governadores para Clima e Florestas (GCF-Task Force), realizado nesta quarta-feira (11/05), em Cuiabá.
O plano regional de combate ao desmatamento traz ações, possíveis de serem implementadas de modo integrado entre os nove estados. Um exemplo é a possibilidade de aquisição de equipamentos e insumos para as ações em campo de modo facilitado, com menor custo, em sistema de consórcio.
“Apresentamos também neste encontro uma proposta de ação articulada com o governo federal, para apoiar o combate aos crimes ambientais, não só em áreas públicas federais, como em áreas de conflito e de divisa entre os estados”, destacou a secretária de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso, Mauren Lazzaretti.

O presidente do Fórum e secretário de Meio Ambiente do Amazonas, Eduardo Taveira, destaca que estas áreas de divisa, nos extremos dos estados do Amazonas, Mato Grosso, Pará e Maranhão são regiões que precisam ser alvo da fiscalização estadual e federal. Para isso, os secretários aprovaram uma agenda para integrar operações e esforços em campo, em conjunto com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama).
Os Estados têm ampliado os investimentos e a estrutura de combate ao desmate ilegal. No entanto, o reforço constante da União é necessário. “Não é mais uma agenda ambiental. É preciso ser vista como agenda de segurança pública, para que possamos ter rapidez nas operações e ações”.
Mercado de carbono
As procuradorias de Meio Ambiente estaduais apresentaram aos secretários os resultados das discussões legais sobre como os Estados brasileiros podem estruturar um mercado de Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (Redd+).
O foco do debate foi a possibilidade de os estados tornarem rentável a preservação da floresta. Além do mercado privado, outro desafio discutido foi o custeio dos esforços estatais para manter preservadas as áreas de proteção integral.

O Fórum de secretários da Força-Tarefa de Governadores para Clima e Florestas (GCF-Task Force) foi criado para unir esforços em pautas ambientais comuns. O encontro, sediado em Mato Grosso entre 10 e 11 de maio, reuniu secretários e gestores dos órgãos ambientais dos estados do Maranhão, Rondônia, Amapá, Mato Grosso, Roraima, Amazonas, Pará e Tocantins.
MATO GROSSO
Réu é condenado a 40 anos de reclusão por feminicídio
O Tribunal do Júri de Ribeirão Cascalheira (a 900 km de Cuiabá) condenou, na sexta-feira (2), A.A.F.G. a 40 anos e 10 meses de reclusão, em regime inicial fechado, pelo feminicídio de L.S.S. A acusação foi sustentada em plenário pelo promotor de Justiça Bruno Barros Pereira. O julgamento ocorreu com aplicação da Lei nº 14.994/2024, que elevou as penas para o crime de feminicídio.O Conselho de Sentença reconheceu a autoria e a materialidade do crime, bem como a qualificadora do recurso que dificultou a defesa da vítima. Também foram aplicadas as causas de aumento relacionadas ao emprego de arma de fogo de uso restrito e ao meio cruel utilizado na execução. Na sentença, o juízo negou ao réu o direito de recorrer em liberdade, manteve a prisão e determinou o início imediato do cumprimento da pena.Para o promotor de Justiça Bruno Barros Pereira, a condenação representa uma resposta firme do Sistema de Justiça a um crime marcado pela violência e pela discriminação de gênero. “Foi um caso emblemático para a região e uma resposta importante para a sociedade diante da gravidade dos fatos”, destacou.Conforme a denúncia do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), o feminicídio foi motivado pelo inconformismo do acusado com o fim do relacionamento extraconjugal mantido com a vítima. Durante o julgamento, o Ministério Público sustentou que o crime ocorreu em um contexto de menosprezo à condição de mulher, permeado por humilhação e sentimento de posse.As investigações apontaram que o réu decidiu matar a vítima horas antes do crime e se dirigiu armado até o local onde ela estava. Antes dos disparos, submeteu a mulher a uma situação degradante. Segundo a acusação, a vítima foi puxada pelos cabelos, obrigada a se ajoelhar e, em seguida, atingida por dois tiros no rosto.Bruno Barros Pereira ressaltou que as provas apresentadas em plenário demonstraram a violência extrema empregada na execução do crime e o desprezo do condenado pela condição feminina. “Os elementos levados ao julgamento evidenciaram a motivação de gênero e a crueldade da conduta, circunstâncias que foram reconhecidas pelos jurados e refletidas na pena aplicada”, afirmou.Processo 1000481-46.2025.8.11.0079.
Fonte: Ministério Público MT – MT



