MATO GROSSO
“Estou vendo meu sonho sendo realizado”, afirma moradora que garantiu subsídio para comprar casa própria
MATO GROSSO
Após anos enfrentando desafios e tendo suas tentativas de financiamento imobiliário frustradas devido ao alto valor de entrada, frequentemente fixado em 20% do valor total do imóvel, Giselle finalmente encontrou uma solução através do programa do Governo de Mato Grosso. O programa oferece um subsídio de até R$ 20 mil por unidade habitacional, facilitando significativamente o processo para os beneficiários.
Giselle declarou que, com o suporte financeiro do programa, sua entrada para a aquisição do imóvel foi reduzida a zero reais. Ela agora aguarda a conclusão das obras do seu futuro lar, prevista para daqui a 18 meses, vislumbrando um futuro promissor e seguro para ela e sua filha.
“Estou vendo meu sonho sendo realizado e agradeço a Deus a oportunidade de ter um espaço para mim e minha família”, disse Giselle.
Além do auxílio estadual, o Programa SER Família Habitação possibilita a combinação de recursos com outros benefícios, como aqueles provenientes de programas federais de habitação e a possibilidade de uso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), ampliando ainda mais as facilidades para os futuros proprietários.
“Ver o programa de habitação chegar à população campoverdense é a realização de um sonho. Estou feliz pela participação do município. Agradeço ao prefeito Alexandre e à primeira-dama Rosilei por abraçarem esse projeto tão importante”, disse Virginia Mendes.

O proprietário da construtora Farias, responsável pelo empreendimento, Anderson Ferreira Farias, explicou que o programa beneficiou um público significativo que procurava a construtora para adquirir um imóvel. No entanto, ao chegar ao banco, esses clientes descobriam que não era possível financiar 100% do valor do imóvel e que o percentual máximo de empréstimo era de 80% do valor total, necessitando pagar o restante à vista.
“São pessoas que tinham condições de arcar com as parcelas, mas não dispunham do valor para a entrada. Agora, com o programa, a maioria dos interessados consegue zerar o valor da entrada, especialmente nas cidades onde a prefeitura contribui com a doação do terreno, valor que é deduzido da entrada”, explicou.
Lançamento
Em Campo Verde, o governador Mauro Mendes e a primeira-dama, Virginia Mendes, lançaram nessa quarta-feira (10.04) dois condomínios, o Florais do Campo 1 e 2, que juntos possuem 576 casas. O primeiro deles já está com as unidades disponíveis para manifestação de interesse no site do SiHabMT e o segundo entrará no sistema nos próximos dias.
Durante a solenidade de lançamento, o governador firmou uma nova parceria com a prefeitura para construção de mais 280 casas.
O programa
As moradias disponibilizadas em Campo Verde fazem parte do Programa SER Família Habitação, especificamente na modalidade “Entrada Facilitada”, onde o Estado pode conceder um subsídio de até R$ 20 mil por unidade habitacional. Esse valor pode ser complementado com outros subsídios, como os do programa federal Minha Casa, Minha Vida, além de ser potencialmente aumentado com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), conforme os critérios estabelecidos pela Caixa Econômica Federal (CEF).
O programa é direcionado a famílias com renda entre dois salários mínimos e R$ 8 mil, que não possuem imóvel próprio. Atualmente, existem mais de 10 mil unidades habitacionais credenciadas em Mato Grosso nessa categoria.
Interessados devem se cadastrar no Sistema de Habitação do Estado de Mato Grosso (SihabMT), acessível através do site da MT Par. Após o cadastro, o sistema indica os empreendimentos disponíveis na região selecionada, permitindo ao usuário expressar interesse e obter o Comprovante de Cadastro de Interesse (CCI). Com o CCI em mãos, o próximo passo é procurar uma construtora para prosseguir com a compra. O processo inclui quatro etapas essenciais: cadastro no SihabMT, manifestação de interesse, impressão do CCI e contato com a construtora.
O SER Família Habitação é estruturado em quatro faixas de renda: a faixa 0 para famílias sem renda, inscritas no CadÚnico; faixa 1 para renda até R$ 2.640; faixa 2 para rendimentos brutos familiares de R$ 2.640 a R$ 4.4 mil; e faixa 3 para rendas mensais de R$ 4.4 mil a R$ 8 mil. Enquanto as faixas 1, 2 e 3 são elegíveis para a modalidade “Entrada Facilitada”, a faixa 0 é atendida por meio da doação de casas, projeto gerido pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc).
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Liminar do TJMT mantém investigação de estupro de vulnerável
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) obteve decisão liminar favorável no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que suspendeu o arquivamento de um inquérito policial que apura um crime de estupro de vulnerável na Comarca de Tapurah.A medida foi concedida pela desembargadora Gabriela Knaul Albuquerque, relatora do Mandado de Segurança Criminal impetrado pelo MPMT contra decisão da então Vara Única da comarca, que havia determinado de ofício o encerramento da investigação.O mandado de segurança foi ajuizado pela 1ª Promotoria de Justiça de Tapurah, por meio do promotor de Justiça Marlon Pereira Rodrigues, após o Juízo de primeiro grau indeferir um pedido de prorrogação de prazo para a realização de diligências complementares e, na sequência, determinar o arquivamento do inquérito policial sem manifestação ministerial pelo encerramento do caso.Na impetração, o MPMT argumentou que o arquivamento determinado de ofício representou interferência em atribuição constitucional do Ministério Público, titular exclusivo da ação penal pública. Conforme destacou o promotor de Justiça Marlon Pereira Rodrigues, a investigação possuía diligência essencial e viável ainda pendente de realização.Ao analisar o pedido liminar, a desembargadora relatora reconheceu, em juízo preliminar, a relevância das alegações apresentadas pelo Ministério Público. Na decisão, destacou que o sistema processual penal brasileiro é regido pelo modelo acusatório, no qual cabe ao Ministério Público formar sua convicção acerca da possibilidade de denúncia, da necessidade de novas diligências ou do arquivamento da investigação.A relatora ressaltou ainda que o requerimento ministerial não consistia em simples pedido genérico de prorrogação, uma vez que foram especificadas diligências concretas e sua finalidade para a conclusão da investigação.Com a concessão da liminar, ficam suspensos os efeitos da decisão que determinou o arquivamento do inquérito policial, preservando-se a possibilidade de realização das diligências consideradas necessárias pelo Ministério Público até o julgamento definitivo do mandado de segurança pela Turma de Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça.O MPMT ressalta que, em razão do segredo de justiça que protege a identidade das vítimas, não serão divulgadas informações adicionais sobre o caso concreto ou quaisquer dados que possam, direta ou indiretamente, identificá-las.
Fonte: Ministério Público MT – MT



