MATO GROSSO
Estudantes da Rede Estadual de Ensino participam de projeto do MPE para prevenir violência de gênero contra mulher
MATO GROSSO
Cerca de 2.500 estudantes do 1º e 2º anos do Ensino Médio matriculados em 11 Escolas da Rede Estadual de Ensino serão o público-alvo do projeto FloreSer, junção das palavras Flor + Ser, do Ministério Público de Mato Grosso (MPE), com apoio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT). A Escola Estadual Padre João Panarotto, no bairro CPA IV, será a primeira unidade a receber as rodas de conversas, nessa sexta-feira (29.8).
Segundo o MPE, o projeto se destaca como uma estratégia educativa para combater a violência contra mulheres e meninas, atuando de forma preventiva na rede estadual de ensino. O foco do projeto está na prevenção à violência de gênero entre jovens em idade escolar. Objetivo é promover relações afetivas saudáveis, igualitárias e livres de qualquer forma de violência.
“A proposta é atuar junto aos jovens para que desenvolvam uma mentalidade diferente desde cedo e, assim, possamos, no futuro, contribuir para a redução dos índices de violência contra as mulheres”, disse a promotora da 15ª Promotoria de Justiça, Claire Vogel Dutra, coordenadora do Núcleo das Promotorias de Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar – Espaço Caliandra.
As atividades serão desenvolvidas pela equipe multiprofissional do Espaço Caliandra, composta por psicóloga, assistente social e jurídica, apoio e colaboração de outros profissionais do Ministério Público e da Secretaria de Estado de Educação (Seduc).
“Todos os dados sobre violência de gênero evidenciam a necessidade de uma atuação coletiva e preventiva, da infância à adolescência, sobretudo no período escolar, fomentando relações saudáveis”, avalia o secretário de Estado de Educação, Alan Porto.
Ele reforça que a escola é um espaço estratégico não apenas para transmitir conhecimento, mas também para formar cidadãos conscientes, capazes de respeitar as diferenças e construir vínculos baseados na empatia e no diálogo.
“Isso significa investir em práticas pedagógicas que abordem a equidade de gênero, a cultura de paz e a valorização da diversidade como elementos centrais do processo educativo”, completa Alan Porto.
O secretário ressalta ainda que a prevenção envolvendo toda a comunidade escolar como, professores, gestores, estudantes e as famílias, forma uma rede capaz de refletir e mudar padrões culturais que, muitas vezes, naturalizam a violência.
Nesse sentido, Patrícia Carvalho, do Núcleo de Mediação Escolar da Seduc, explica que a rede estadual já desenvolve atividades contínuas de sensibilização, rodas de conversa, projetos interdisciplinares e políticas institucionais claras de enfrentamento às desigualdades de gênero como ferramentas fundamentais.
Patrícia Carvalho, do Núcleo de Mediação Escolar da Seduc
Ela enfatiza também que a infância e a adolescência são fases determinantes para a internalização de valores. “Por isso, o Núcleo de Mediação Escolar da Seduc estimula nos estudantes atitudes de respeito, cooperação e responsabilidade. Quanto mais cedo, maior será a chance de romper os ciclos de violência no futuro”.
Dados do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MFB) validam o FloreSer. Os números mostram que adolescentes menores de 17 anos foram vítimas em quase 7% dos casos de violência doméstica registrados em 2023 e 2024, sendo que parte significativa dos agressores também eram adolescentes.
O projeto está fundamentado em três marcos legais: Lei Maria da Penha nº 11.340, que estabelece como dever do Poder Público desenvolver ações educativas, inclusive nas escolas, para prevenir e erradicar a violência doméstica e familiar; a Lei nº 14.164, que reforça a inclusão da prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica, e a Lei Henry Borel nº 14.344, que institui o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Corpo de Bombeiros identifica irregularidades e risco de incêndio em sucatões durante operação
O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) identificou falhas e irregularidades nas medidas de segurança contra incêndio e pânico nos três estabelecimentos de compra e venda de sucatas fiscalizados durante a Operação Integrada Via do Cobre, realizada nesta sexta-feira (9.10), em Cuiabá. Foram encontrados armazenamento irregular de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), equipamentos de combate a incêndio inadequados e falta de licenças obrigatórias.
As vistorias resultaram em notificações e advertências aos responsáveis, enquanto os estabelecimentos foram interditados em ação conjunta com a Secretaria Municipal de Ordem Pública. Além disso, os três proprietários foram encaminhados à delegacia, sendo que um deles recebeu voz de prisão por receptação, adulteração de sinais identificadores de veículo e furto de energia elétrica.
A operação reuniu equipes do Corpo de Bombeiros Militar, das polícias Militar e Civil, da Politec e da Secretaria Municipal de Ordem Pública. O objetivo foi combater furtos, roubos e a receptação de cabos, fios e outros materiais que contenham cobre. A fiscalização também teve como finalidade impedir que os estabelecimentos fossem utilizados para adulterar sinais identificadores de veículos roubados ou furtados.
De acordo com o coronel BM Rafael Ribeiro Marcondes, diretor Operacional do CBMMT, a atuação dos bombeiros teve como foco verificar as condições de segurança das edificações e prevenir situações que possam colocar em risco trabalhadores, clientes e demais pessoas que frequentam os locais. As equipes avaliaram a presença de equipamentos de combate a incêndio, as condições das instalações e o cumprimento das exigências previstas nas normas técnicas.
“Ao todo, três edificações foram notificadas. Uma delas foi interditada devido ao risco iminente de incêndio, em razão do armazenamento ilegal e irregular de GLP. As demais foram notificadas e deverão se regularizar, apresentando a documentação necessária e obtendo as licenças de funcionamento, incluindo o alvará de segurança contra incêndio e pânico”, explicou.
Irregularidades
No estabelecimento localizado no bairro Nova Esperança, os militares encontraram grande quantidade de baterias, recipientes contendo Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), cilindros de gases utilizados em sistemas de ar-condicionado e um inversor de energia fotovoltaica instalado em local inadequado, sem as medidas preventivas necessárias. Essas condições representam risco elevado de incêndio.
Além disso, o imóvel, que possui 1.284,92 metros quadrados de área construída, não contava com Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP) aprovado pelo CBMMT nem com alvará de segurança. Diante das irregularidades, foram emitidos termos de advertência e notificação para que a empresa providencie as adequações necessárias.
Para regularizar a situação, a empresa deverá instalar sistema de hidrantes, extintores de incêndio, sinalização e iluminação de emergência. Também deverá adequar o espaço de armazenamento do GLP utilizado na empilhadeira e corrigir a instalação do inversor fotovoltaico.
No estabelecimento localizado no bairro Novo Colorado, os bombeiros também constataram a ausência de medidas de segurança contra incêndio e pânico, além da falta de alvará ou certificado de segurança. O responsável foi notificado e advertido a providenciar a instalação de dois extintores, iluminação de emergência, placas de sinalização de saída, corrimãos e guarda-corpos nas escadas.
Já no estabelecimento localizado no bairro Centro Norte, a equipe verificou que o imóvel possuía alvará simplificado vigente. Apesar disso, um dos extintores estava com a validade vencida, o que levou à notificação para substituição do equipamento.
Operação Integrada Via do Cobre
A Operação Integrada Via do Cobre mobilizou cerca de 100 agentes públicos para fiscalizar estabelecimentos que comercializam materiais recicláveis, metais e peças usadas. A ação teve como foco combater furtos, roubos e receptação de fios, cabos de cobre e outros materiais, além de coibir a adulteração de sinais identificadores de veículos roubados ou furtados.
A força-tarefa contou com 48 policiais militares, incluindo equipes da Força Tática, do Grupo de Apoio (GAP), do Batalhão Ambiental e da Inteligência; 24 policiais civis; 15 servidores da Secretaria Municipal de Ordem Pública; oito bombeiros militares; e quatro profissionais da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec).
Fonte: Governo MT – MT
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