MATO GROSSO
Estudantes quilombolas matriculados na UFMT recebem bolsa de R$ 900
MATO GROSSO
Estudantes remanescentes de comunidades quilombolas, matriculados em cursos da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), vão receber bolsa de estudo do Governo de Mato Grosso no valor de R$ 900, pelo período de oito meses. Ao todo, 56 alunos serão beneficiados.
O Extrato de Termo de Convênio de nº 2859/2022, que define a concessão do benefício, foi publicado no Diário Oficial do Estado na edição do dia 2 deste mês. Os critérios para o recebimento da bolsa estão estabelecidos no Decreto 4.887/2003, que consideram remanescentes das comunidades dos quilombos os grupos étnico-raciais, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida.
A previsão é que o auxílio comece a ser liberado em fevereiro.
Os beneficiários ingressaram na UFMT após serem aprovados em processo seletivo fruto de uma política instituída pelo Programa de Inclusão de Estudantes Quilombolas (Proinq), idealizado pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe) da UFMT, e que tem o apoio do Governo, por meio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT).
“Esses estudantes de origem quilombola tiveram ingresso direto na universidade federal por meio de seleção específica, numa parceria entre a Seduc e a UFMT que foi retomada em maio de 2022 e que terá a duração de 10 anos”, afirmou o secretário de Estado de Educação, Alan Porto, ao pontuar que o Proinq foi pioneiro no Brasil, antes mesmo da Lei de Cotas.
À época, a seleção dos candidatos aprovados seguiu critérios de classificação que contabilizaram as notas do candidato no ensino médio, seja através do histórico escolar, da análise de pontuação máxima, comparando os últimos 5 anos do Enem ou outras provas que o candidato tenha realizado especificamente na rede pública de ensino.
O reitor da UFMT, Evandro Soares, disse que a participação da Seduc-MT foi imprescindível para a efetiva inclusão destes estudantes na instituição. “O Governo do Estado e a Seduc-MT se colocaram à disposição para nos ajudar, tanto na questão da prospecção, divulgando as vagas para os estudantes, como estimulando-os para esta possibilidade de ingresso na UFMT. Estamos muito felizes com esta contrapartida por meio de bolsas que totalizam R$ 400 mil”, declarou.
Para a superintendente de Diversidades (Sudi) da Seduc-MT, Lucia Aparecida dos Santos, o benefício pode transformar vidas. “Acreditamos nesta política e nos sentimos honrados em fecharmos essa parceria com a liberação desse recurso que irá garantir o bem-estar a esses estudantes. São egressos da nossa educação básica que precisam de mais visibilidade. Quando levamos a possibilidade da universidade aos quilombolas, estamos transformando vidas”.
Em Mato Grosso, a Seduc-MT oferta a educação quilombola em cinco escolas nos municípios de Vila Bela da Santíssima Trindade, Nossa senhora do Livramento, Barra do Bugres, Santo Antônio de Leverger e Chapada dos Guimarães, além de uma sala anexa em Poconé.
Fonte: GOV MT
MATO GROSSO
Julgamento é retomado com interrogatório dos réus
O julgamento dos três acusados de participação no homicídio do advogado Roberto Zampieri foi retomado na manhã desta quarta-feira (30), no Tribunal do Júri da Comarca de Cuiabá. Após o encerramento do primeiro dia de instrução, as partes desistiram da oitiva das testemunhas que ainda estavam arroladas para depor, permitindo o avanço da sessão para a fase de interrogatório dos réus.Os trabalhos foram reiniciados com o interrogatório de Antônio Gomes da Silva, apontado pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) como o autor dos disparos que resultaram na morte do advogado. Na sequência, também deverão ser interrogados os demais réus, Hedilerson Fialho Martins Barbosa e Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas.Atuam na acusação os promotores de Justiça Samuel Frungilo e Vinícius Gahyva Martins, integrantes do Núcleo de Defesa da Vida (NDV). A sessão é presidida pelo juiz José Mauro Nagib Jorge, titular da 11ª Vara Criminal, Justiça Militar e Tribunal do Júri da Comarca de Cuiabá. Também integra a acusação, como assistente, o advogado Giovani Santin.Durante o primeiro dia de julgamento, realizado na terça-feira (29), foram ouvidas seis testemunhas, entre elas delegados da Polícia Civil e da Polícia Federal que atuaram nas investigações do caso. As oitivas abordaram a dinâmica do crime, o planejamento da ação criminosa e os elementos probatórios reunidos ao longo da apuração conduzida pelas forças de segurança.O promotor de Justiça Vinícius Gahyva Martins avaliou o primeiro dia como produtivo no que se refere à instrução e ao esclarecimento dos fatos. Ele destacou o papel do Ministério Público no Tribunal do Júri e criticou estratégias utilizadas para atacar a imagem da vítima.“Estamos defendendo a vida de um ser humano e aqui o Ministério Público tutela o direito à vida de qualquer pessoa, sem fazer qualquer tipo de discriminação. Justificar esse tipo de situação atacando a figura da vítima nada mais é do que uma retórica colocada a serviço da injustiça, da impunidade e daquilo que a sociedade não deseja”, afirmou o promotor de Justiça.O promotor de Justiça Samuel Frungilo lembrou ainda que, segundo a acusação, o envolvimento dos réus como executores e intermediários está demonstrado tanto pelas oitivas das testemunhas realizadas no primeiro dia quanto pelas investigações conduzidas pela Polícia Civil e pela Polícia Federal. “Essa organização foi contratada para matar Roberto Zampieri, e foi isso que fez”, afirmou.Conforme a denúncia oferecida pelo MPMT, Antônio Gomes da Silva é acusado de executar o homicídio. Hedilerson Fialho Martins Barbosa teria participado da execução do plano criminoso, inclusive com o fornecimento da arma utilizada no crime. Já Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas é apontado como integrante da empreitada criminosa.O julgamento prossegue ao longo do dia com os interrogatórios e as demais fases processuais previstas para o Tribunal do Júri.
Fonte: Ministério Público MT – MT



