Explicando Direito debate desafios e perspectivas da judicialização da saúde com conselheira do CNJ

Publicados

10 de abril de 2026

Por

Da Redação

Arte institucional com o título “Explicando Direito”, informando a participação de Daiane Nogueira de Lira, conselheira do Conselho Nacional de Justiça. A imagem tem fundo em tons de verde, com elementos gráficos, uma pessoa em destaque à direita A Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) lançou hoje (10 de abril) a 55ª edição do programa Explicando Direito, que aborda o tema “Os desafios e perspectivas da judicialização da saúde”. O episódio conta com a participação da conselheira do Conselho Nacional de Justiça Daiane Nogueira de Lira e foi conduzido pelo juiz Antônio Veloso Peleja Júnior, coordenador das atividades pedagógicas da Escola.

A entrevista foi gravada durante a passagem da conselheira por Mato Grosso, onde participou do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde – Fonajus Itinerante, iniciativa que promove o diálogo interinstitucional entre o sistema de Justiça e os gestores da saúde pública e suplementar.

Na entrevista, Daiane Lira destacou que a judicialização da saúde, por si só, não pode ser compreendida como um problema, mas sim como um direito fundamental do cidadão ao acesso à Justiça. Segundo ela, o alerta reside no excesso de judicialização e em seus impactos sobre a sustentabilidade do sistema. “O cidadão buscar a garantia do seu direito à saúde por meio do Poder Judiciário é um direito fundamental. O problema surge quando essa judicialização se torna excessiva e pode acabar impactando a sustentabilidade do sistema de saúde.”

A conselheira ressaltou que muitos litígios na área da saúde são reflexo de falhas estruturais na prestação do serviço. “A judicialização da saúde, muitas vezes, é mais um resultado das falhas estruturais da própria prestação do serviço de saúde. Por isso, é fundamental separar o que é demanda individual legítima daquilo que revela problemas estruturais do Estado gestor”, explicou.

Durante o programa, também foi abordado o papel do Poder Judiciário na formulação e fortalecimento de políticas públicas. Para ela, a Justiça não deve substituir a administração, mas atuar como indutora de soluções estruturais. “A Justiça deve ser um caminho de efetivação do direito, mas principalmente um indutor do fortalecimento das políticas públicas, para beneficiar toda a população e não apenas casos individuais”, pontuou. “O CNJ é um coordenador de políticas públicas judiciárias. Ele incentiva eficiência, celeridade, transparência e, cada vez mais, tem assumido um papel de responsabilidade social da Justiça”, complementou.

Outro ponto da entrevista foi a complexidade crescente das demandas de saúde, que exigem dos magistrados constante atualização. “Julgar processos de saúde é cada vez mais complexo. Envolve decisões vinculantes, orientações dos tribunais superiores, conhecimentos médicos, tecnológicos e orçamentários”, observou. Nesse cenário, a conselheira destacou o papel dos Núcleos de Apoio Técnico ao Judiciário (NATJus), que fornecem subsídios técnicos aos magistrados. “Essa atuação dá mais segurança jurídica e sanitária para que o magistrado possa proferir decisões mais qualificadas”, avaliou.

O Explicando Direito é uma produção da Esmagis-MT, em parceria com a Coordenadoria de Comunicação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, e tem como missão disseminar conhecimento jurídico e social, aproximando a Justiça da sociedade e contribuindo para a formação continuada da magistratura.

Clique aqui para assistir à íntegra da entrevista.

Para assistir às outras edições, acesse esse link.

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Lígia Saito

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Notícias relacionadas:

Da Redação

Propaganda

MATO GROSSO

Hospital Regional de Cáceres avança em infraestrutura, tecnologia e humanização

Publicados

1 hora atrás

27 de junho de 2026

Por

Da Redação

O Hospital Regional de Cáceres, vinculado à Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES-MT) e sob a administração da Associação de Gestão, Inovação e Resultados em Saúde (Agir), promoveu, em apenas quatro meses, importantes avanços em infraestrutura, tecnologia e qualificação dos serviços, fortalecendo a assistência prestada à população da região Oeste.

Segundo o secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso, Juliano Melo, as melhorias foram feitas para garantir ambientes mais seguros, modernos e adequados às necessidades de pacientes e profissionais de saúde. As ações integram o contrato de gerenciamento, operacionalização e execução dos serviços de saúde do hospital.

“Os avanços reforçam o compromisso conjunto da Secretaria e da Agir com a melhoria contínua dos serviços, a valorização da assistência humanizada e o fortalecimento da rede hospitalar regional, garantindo mais qualidade, segurança e dignidade aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS)”, destacou o secretário.

Entre as principais entregas está a inauguração da nova ala da maternidade, construída em uma área de 850 metros quadrados, na Unidade II.

O espaço conta com 31 leitos distribuídos em 16 enfermarias climatizadas, equipadas com camas automáticas, televisores e banheiros privativos, além de posto de enfermagem centralizado, farmácia satélite, sala de exames, elevadores e acessibilidade completa.

A modernização tecnológica também avançou com a aquisição de um novo aparelho de ultrassom portátil, que permite a realização de exames à beira-leito, proporcionando mais agilidade nos diagnósticos e maior eficiência no atendimento.

Apenas dois meses após a transição, a Agir consertou equipamento que permitiu a retomada dos exames de ressonância, ampliando o acesso dos usuários a exames de alta complexidade, um serviço essencial para a assistência à população de Cáceres e região.

Também nesse período, foram realizadas ações importantes, como o conserto do equipamento de raio-x da Unidade II. A iniciativa melhorou a assistência prestada aos usuários, que há algum tempo lidavam com as consequências da inoperância de equipamentos fundamentais.

A instituição também investiu na padronização dos carrinhos de emergência e na aquisição de 32 novas camas automáticas, 328 colchões e 320 travesseiros, fortalecendo a segurança assistencial e proporcionando mais conforto durante a internação.

As unidades estão passando ainda por um amplo processo de revitalização, incluindo pintura, recuperação de pisos e renovação de aproximadamente 3.500 m² da estrutura física. O estacionamento da Unidade I também recebeu nova sinalização, ampliando a segurança para usuários e colaboradores.

Ainda na Unidade I, a revitalização estética e ambiental já está em andamento. As melhorias incluem a reestruturação do paisagismo, com a renovação dos espaços ornamentais, substituição da vegetação existente e implantação de novas espécies de plantas ornamentais.

A iniciativa tem como objetivo valorizar a infraestrutura do Hospital Regional de Cáceres, proporcionando um ambiente mais agradável, acolhedor e humanizado para pacientes, acompanhantes, colaboradores e visitantes.

Com foco na humanização dos ambientes, o hospital iniciou a implantação de uma nova identidade visual, com elementos que promovem acolhimento e bem-estar. Até o momento, cerca de 300 m² já receberam a nova comunicação visual, com expansão prevista de mais 400 m², com foco na valorização do espaço físico e da experiência do cuidado.

Na área estrutural, o hospital realizou ainda a manutenção preventiva da subestação elétrica da Unidade I, garantindo mais segurança operacional e confiabilidade ao sistema de energia, sem impactos na assistência durante a execução dos serviços.

Para o diretor-geral do Hospital Regional de Cáceres, Antônio Jorge de Almeida Maciel, os investimentos refletem o compromisso da gestão Agir com a ampliação da capacidade de atendimento, a modernização da estrutura hospitalar e a oferta de uma assistência cada vez mais qualificada e humanizada. Segundo ele, os avanços demonstram o compromisso da gestão com a modernização contínua da unidade.

“Estamos promovendo uma transformação significativa na infraestrutura hospitalar, ampliando a capacidade de atendimento e fortalecendo as condições de trabalho das equipes. Esses investimentos refletem diretamente na qualidade da assistência oferecida à população e consolidam nosso compromisso com um atendimento cada vez mais seguro, eficiente e humanizado”, afirmou o diretor-geral.