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FEAFTUR começa com entrega de selos e debate sobre sustentabilidade no Vale do Rio Cuiabá

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Nesta quinta-feira (05.6), no Dia Mundial do Meio Ambiente, teve início a programação da Feira da Agricultura Familiar e Turismo Rural (FEAFTUR), com o Fórum das Cadeias de Valor da Agricultura Familiar e Turismo Rural do Vale do Rio Cuiabá, dentro da programação da FIT Pantanal, que segue até domingo (08).


O evento é uma iniciativa do Governo de MT por meio da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf) e da Empaer (Empresa Mato-grossense de Assistência Técnica, Pesquisa e Extensão Rural), com apoio do Sebrae-MT, reunindo produtores, técnicos, gestores públicos e parceiros estratégicos em torno de uma agenda que alia desenvolvimento, inclusão social e sustentabilidade no campo.

Durante a abertura do Fórum, foram entregues dois selos do Serviço de Inspeção Agroindustrial de Pequeno Porte (SIAPP), sendo um à produtora Sandra Maziero Cattani, do PA Pontal do Marape (Nova Mutum), e outro à produtora Lucimar Rosa da Silva Avícola, do PA Jatobazinho (Água Boa). Também foram entregues quatro selos Arte concedidos pelo Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (INDEA) e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) aos produtores da Quinta Cartucheira, pela produção dos queijos Ouro, Esmeralda, Rubi da Cartucheira e Diamante, fabricados em Nossa Senhora do Livramento pelos produtores Larissa Alves Berte Barbosa e Silas Barbosa.

“Quero parabenizar os produtores que receberam os selos Arte e SIAPP, essa conquista tem que ser comemorada, porque somente vocês têm noção do caminho que percorreram até aqui”, destacou a secretária da Seaf, Andreia Fujioka.

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A secretária também ressaltou a importância do Fórum e dos investimentos realizados. “Esse evento tem sido construído com muito carinho. Hoje temos 148 atividades definidas dentro de 17 grandes programas, com R$ 270 milhões em recursos próprios da Seaf e mais R$ 35 milhões em emendas parlamentares. Com o programa MT Produtivo – Desenvolvimento e Sustentabilidade, em parceria com o Banco Mundial, estamos investindo R$ 500 milhões. E nós sabemos que daqui saíram outros projetos para somar com as ações que temos em andamento. A ordem do governador Mauro Mendes e do vice-governador Otaviano Pivetta é clara, gerar impacto real na ponta, porque onde há produção, haverá investimento e assistência técnica”, salientou.

Representando a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o deputado estadual Gilberto Catani destacou a valorização dos pequenos produtores. “Queremos facilitar o acesso à comercialização e ampliar as oportunidades. A Empaer hoje é exemplo de competência técnica e a Seaf em fomento e incentivo. O que está sendo feito por esses produtores é um passo gigantesco rumo à dignidade e à geração de renda no campo”, ratificou o parlamentar.

O presidente da Empaer, Suelme Fernandes, ressaltou o crescimento dos investimentos na agricultura familiar nos últimos anos. “Há seis anos a Seaf tinha apenas R$ 40 milhões de orçamento, hoje são R$ 300 milhões, com recursos garantidos por lei. A integração entre Seaf e Empaer rompe com o modelo assistencialista e foca no desenvolvimento. A FEAFTUR 2024 gerou quase R$ 500 milhões em negócios e, este ano, nossa meta é ultrapassar R$ 1 milhão”, observou.

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Representando a Sema, a secretária adjunta Luciane Bertinatto, reforçou o compromisso ambiental e social. “Hoje, 126 mil propriedades em Mato Grosso estão abaixo de quatro módulos fiscais, ou seja, propriedades que estão diretamente na Agricultura Familiar. O nosso compromisso é com esses produtores e com a regularização fundiária. Em breve, lançaremos o CAR Assentamento, que trará avanços importantes.”

Já a presidente do Indea, Emanuele de Almeida também enfatizou a importância da formalização com os selos. “Esses selos são frutos de um trabalho conjunto para garantir a regularização e valorização dos produtos da agricultura familiar, e queremos entregar muito mais”, reforçou.

Roberto Dahmer, diretor de Administração e Finanças, destacou a importância das parcerias para o fortalecimento da Agricultura Familiar. “O Sebrae, em parceria com a Seaf e a Empaer, contribui com cursos e consultorias para os produtores da Agricultura Familiar. Em 2024, fizemos mais de um milhão de atendimentos, a maioria voltada aos produtores rurais, e queremos ampliar ainda mais esse alcance. Isso é possível graças às parcerias que mantemos”, afirmou.

Segundo Dahmer, durante a FIT, o espaço “Armazém” vai reunir produtos regionais e contar histórias como a do mel e de outros alimentos típicos. “A ideia é mostrar ao consumidor os desafios enfrentados pelo setor e valorizar a produção local”, completou.

A FEAFTUR encerra junto com a Fit Pantanal no domingo dia (08), já o Fórum será concluído no sábado (07).

Fonte: Governo MT – MT

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MP recomenda suspensão de novos pacientes em clínica de reabilitação

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A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Chapada dos Guimarães (a 65 quilômetros de Cuiabá) recomendou a suspensão imediata da admissão de novos pacientes no Centro de Tratamento Vida Serena Premier após identificar indícios de irregularidades no funcionamento da unidade. A medida foi adotada no âmbito de um inquérito civil instaurado para apurar supostas irregularidades na clínica, que atende pessoas com transtornos mentais e dependência química. As investigações começaram após denúncia encaminhada à Ouvidoria do Ministério Público de Mato Grosso. A apuração integra ações do projeto Escuta Pró-Ativa, coordenado pela ouvidora-geral do MPMT, procuradora de Justiça Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres Campos, que realiza visitas técnicas para verificar as condições de atendimento em unidades de acolhimento e tratamento. Neste ano, o projeto já promoveu fiscalizações em penitenciárias de Cuiabá e Várzea Grande, além de comunidades terapêuticas e clínicas localizadas em Várzea Grande e Chapada dos Guimarães. Durante as inspeções, relatórios técnicos apontaram possíveis inconsistências entre o licenciamento da unidade e as atividades efetivamente desenvolvidas no local. Em inspeção realizada na instituição, foram identificados cerca de 43 pacientes acolhidos. Também foram constatadas possíveis inadequações estruturais e indícios da realização de procedimentos típicos de unidades médico-hospitalares. De acordo com a promotoria, a fiscalização realizada pelo Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) constatou que a unidade realiza internações voluntárias, involuntárias e compulsórias. O relatório também apontou incompatibilidades entre os serviços prestados e o licenciamento sanitário então vigente, além de outras inconformidades administrativas e técnicas. O Ministério Público também constatou, durante a inspeção, a ausência de licença sanitária válida para o funcionamento da clínica. Conforme o procedimento, o alvará anteriormente apresentado perdeu a vigência e, até o momento, não houve comprovação da obtenção de uma nova autorização. Para o promotor de Justiça Leandro Volochko, a medida tem caráter preventivo e busca garantir a proteção dos pacientes. “Nosso objetivo é resguardar a saúde e a segurança das pessoas acolhidas enquanto os órgãos competentes analisam a regularidade do funcionamento da unidade e das atividades desenvolvidas no local”, destacou. Além da recomendação para suspender novas internações, a Promotoria requisitou informações sobre os pacientes atualmente acolhidos e determinou o envio de ofícios à Vigilância Sanitária e ao CRM-MT para a realização de novas fiscalizações.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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