MATO GROSSO
Feliz Natal cumpre com todos limites constitucionais e legais e recebe parecer favorável
MATO GROSSO
| Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| Conselheiro-relator, Gonçalo Domingos de Campos Neto. |
Sob relatoria do conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto, as contas anuais de governo do município de Feliz Natal, referentes ao exercício de 2021, receberam parecer prévio favorável à aprovação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). O balanço foi apreciado durante a sessão ordinária desta terça-feira (27).
Na ocasião, o relator destacou que a prefeitura cumpriu com todos os limites constitucionais e legais relacionados à saúde, educação, manutenção e desenvolvimento do ensino, aplicação dos recursos do Fundeb, gastos com pessoal e repasses ao Poder Legislativo.
As receitas arrecadadas pelo município totalizaram R$ 73,1 milhões e as realizadas de R$ 72,32 milhões. Nesse contexto, apontou que o desempenho fiscal foi satisfatório, pois houve economia orçamentária, resultado orçamentário superavitário e suficiência financeira para saldar os compromissos de curto prazo.
“É próprio concluir que a única irregularidade que permaneceu nos autos, referente à divergência nas informações inseridas no Sistema Aplic acerca dos decretos que dispõem sobre os créditos adicionais, não compromete as contas ora apreciadas”, sustentou o conselheiro.
Além disso, acrescentou que, após o exercício do contraditório, restou demonstrado que o ente encontra-se regular, com certificado de regularidade da Previdência, e não há inadimplência quanto às contribuições previdenciárias.
Frente ao exposto, Gonçalo Domingos de Campos Neto acolheu o Parecer do Ministério Público de Contas (MPC) e votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas, com a ressalva e recomendação contida na íntegra do voto. Seu posicionamento foi seguido por unanimidade do Plenário.
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Fonte: TCE MT
MATO GROSSO
Forças de segurança apreendem 306 kg de drogas na fronteira de MT e geram prejuízo de R$ 1,2 milhão às facções criminosas
As forças de segurança de Mato Grosso apreenderam, nesta quarta-feira (1º.7), 325 quilos de drogas no município de Porto Esperidião, localizado na fronteira com a Bolívia. A ação, que também resultou na prisão de um homem, gerou um prejuízo estimado em R$ 1,2 milhão às facções criminosas.
Foram apreendidos 276,3 quilos de maconha, 10,4 quilos de pasta base de cocaína e 8,2 quilos de cloridrato de cocaína, além de uma caminhonete Mitsubishi L200 Triton Sport, que transportava o carregamento de drogas.
De acordo com informações do Grupo Especial de Fronteira (Gefron), a operação teve início durante um patrulhamento na fronteira, após a suspeita de que havia um veículo com carregamento de drogas circulando pela região de divisa em Porto Esperidião.
Informações obtidas junto às unidades especializadas das forças policiais do Amazonas, como a Companhia de Operações Especiais (COE) e a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO), além da 27ª Companhia Independente de Operações de Goiás (CIOPM-GO), contribuíram para a apreensão da droga e a prisão realizadas pelo Gefron e pelo 17º Batalhão da Polícia Militar de Mirassol D’Oeste, em Mato Grosso, com o apoio do Exército e da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça.
O homem preso tem uma série de passagens criminais, incluindo roubo, sequestro com cárcere privado, receptação e direção perigosa.
A droga, o suspeito e os demais materiais apreendidos foram levados para a Superintendência Regional da Polícia Federal, na cidade de Cáceres, para o registro da ocorrência.
A população pode contribuir com as ações de prevenção e repressão ao tráfico na região de fronteira ligando para os números 0800 646 1402 e (65) 99668-7655, ambos do Gefron. Este último número também recebe denúncias por mensagens de WhatsApp.
Fonte: Governo MT – MT



