Feminicídio – Réu é condenado a mais de 26 anos de reclusão por crime praticado em Colíder

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4 de maio de 2023

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O Tribunal do Júri de Colíder (650 km ao norte de Cuiabá) condenou réu a 26 anos e 3 meses de prisão em regime fechado pelo crime de feminicídio. O autor do crime assassinou a ex-companheira na frente dos filhos.

Consta nos autos que no dia 05 de janeiro de 2022, por volta das 23h30, mesmo a mulher possuindo medidas protetivas contra o acusado, este invadiu a residência da ex-companheira e na frente dos dois filhos desferiu 14 facadas na vítima. Ela sofreu vários ferimentos que ocasionaram lesão pulmonar e cardíaca, causando a morte da vítima.

Conforme o juiz da 3ª Vara de Colíder, Maurício Alexandre Ribeiro, o Conselho de Sentença reconheceu que o crime ocorreu em razão da condição do sexo feminino da vítima, envolvendo violência doméstica e familiar, assim como presença das qualificadoras previstas nos incisos I (motivo torpe), III (meio cruel), e VI (feminicídio), do art. 121, §2º, do Código Penal. Além disso, pela maioria, reconheceram as causas de aumento da pena previstas no art. 121, §7º, incisos III (na presença física de descendentes) e IV (em descumprimento das medidas protetivas de urgência), do Código Penal.

“Os motivos e circunstâncias do crime devem ser avaliados negativamente, pois revelaram ser o sentimento excessivo de posse do acusado em relação à vítima, tolhendo o seu livre arbítrio e impedindo-a que prosseguisse com a sua vida, desferindo em seu desfavor exacerbada quantidade de golpes de faca (14), afligindo na vítima um intenso e desnecessário sofrimento físico e moral (…). O acusado privou, de forma precoce e abrupta, os familiares da vítima, em especial, seus dois filhos menores, ainda crianças”, apontou o magistrado nos autos.

Assim, conforme a decisão soberana dos jurados, a pena base para o crime foi fixada em 21 anos de reclusão, porém esteve presente a atenuante da confissão espontânea (art. 65, inciso III, alínea “d”, do Código Penal), de modo que, foi reduzida ao patamar de 17 anos e 6 meses de reclusão. Contudo estiveram presentes duas causas de aumento de pena previstas no art. 121, § 7º, incisos III (na presença física de descendentes) e IV (em descumprimento das medidas protetivas de urgência), do Código Penal, motivo pelo qual, o magistrado elevou a pena a 26 anos e 3 meses de reclusão.

Larissa Klein

Assessoria de Comunicação da CGJ-MT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

MPMT acompanha audiência pública sobre Plano de Saneamento de VG

Publicados

7 horas atrás

13 de agosto de 2026

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Da Redação

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) participou, na noite de terça-feira (12), da audiência pública promovida pela Prefeitura de Várzea Grande para apresentar a atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). Realizada no Ginásio Poliesportivo Fiotão, a consulta reuniu representantes do poder público, da sociedade civil e da população para discutir as diretrizes que nortearão os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana e manejo de resíduos sólidos nas próximas décadas.Representaram o MPMT as promotoras de Justiça Taiana Castrillon Dionello, da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Várzea Grande, e Michelle de Miranda Rezende Villela, da 4ª Promotoria de Justiça Cível da comarca. A audiência faz parte do Programa Acelera VG Água, iniciativa da Prefeitura voltada à atualização do PMSB e à elaboração de estudos técnicos que subsidiarão a definição do modelo de prestação dos serviços públicos de água e esgoto no município.Durante o evento, foram apresentados os resultados dos estudos elaborados pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), responsável pelo diagnóstico e pela formulação de propostas técnicas que servirão de base para o planejamento do saneamento municipal. A revisão do plano busca adequá-lo às exigências do Novo Marco Legal do Saneamento, além de ampliar seu horizonte de planejamento até 2060.A promotora de Justiça Taiana Castrillon Dionello destacou a importância da consulta. “A audiência pública é um instrumento muito importante para garantir a participação popular e a transparência das ações da administração pública, especialmente em um tema tão relevante quanto o saneamento básico. Houve a apresentação do diagnóstico da realidade de Várzea Grande, a oitiva da população e a prestação de informações de forma transparente. Isso é fundamental para o exercício de uma cidadania ativa”, afirmou.Segundo a promotora, o envolvimento da sociedade é essencial para a construção de políticas públicas mais eficazes. “É muito importante que a população participe desse processo de atualização do plano, contribuindo com sugestões e acompanhando as discussões. O saneamento básico está diretamente ligado à qualidade de vida da população e à solução de desafios históricos enfrentados pelo município”, acrescentou.A promotora de Justiça Michelle de Miranda Rezende Villela destacou a importância da atualização do PMSB para o fortalecimento da política pública de saneamento em Várzea Grande. “Com a realização desta audiência pública, busca-se aprovar um novo Plano Municipal de Saneamento Básico, elaborado a partir de estudos técnicos de diagnóstico e prognóstico, adequando as diretrizes necessárias ao município. O trabalho contempla os quatro eixos do saneamento básico: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, drenagem e manejo das águas pluviais, além da limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos”, explicou.Michelle Villela também enfatizou o papel institucional do Ministério Público no acompanhamento do processo. “O Ministério Público atua para analisar o que está sendo apresentado pelo poder público, observando a publicidade, a transparência e a participação da população. Como fiscal da ordem jurídica, acompanha todos os atos previstos na legislação para a aprovação do Plano Municipal de Saneamento Básico”, afirmou.A atualização do PMSB constitui uma etapa obrigatória para o planejamento dos serviços de saneamento e servirá de base para futuras decisões relacionadas à gestão dos sistemas de água e esgoto em Várzea Grande. Após a consolidação das contribuições apresentadas durante a audiência e no período de consulta pública, o documento será encaminhado à Câmara Municipal para análise e deliberação.