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Fórum de Mirassol D´Oeste abre seletivo para credenciamento de conciliador

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A Comarca de Mirassol D´Oeste (296km a oeste de Cuiabá) abre processo seletivo para formação de cadastro de reserva para o credenciamento de conciliadores. A inscrição deve ser realizada no período de 28 de fevereiro a 13 de março, pelo endereço do Protocolo Administrativo Virtual – https://pav.tjmt.jus.br
 
No endereço eletrônico, os interessados terão acesso ao Edital N. 01/2023-DF e formulário de inscrição. Segundo o juiz substituto e diretor do Foro da Comarca de Mirassol D´Oeste, Dimitri Teixeira Moreira dos Santos, a previsão é que as provas sejam aplicadas no dia 26 de março, das 8h às 12h (horário oficial de Mato Grosso). A data e local das provas serão publicados em edital especifico, no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), com no mínimo 05 (cinco) dias de antecedência.
 
O processo seletivo será mediante a aplicação de prova objetiva, composta por 50 questões de múltipla escolha, nas áreas de Língua Portuguesa, Direito Constitucional, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Política Judiciária de Tratamento Adequado dos Conflitos, Lei dos Juizados Especiais e Legislação Específica.
 
Entre os critérios, os interessados devem ser bacharéis ou acadêmicos de Direito, regularmente matriculado em universidade ou faculdade pública ou particular, com curso autorizado ou reconhecido pelo Ministério da Educação, cursando a partir do 3º ano ou 5º semestre, não exercer nenhuma atividade político-partidária ou possuir filiação político-partidária, não representar órgão de classe ou entidade associativa, não possuir antecedentes criminais, entre outros requisitos.
 
Naiara Martins
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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MPMT promove ação sobre violência a adolescentes em escola de Cuiabá

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio do Centro de Apoio Operacional sobre Estudos de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Gênero Feminino (CAOVD), realizou, nesta quinta-feira (14), palestra educativa na Escola Estadual Dione Augusta Silva Souza, em Cuiabá, voltada para meninas entre 12 e 17 anos.A atividade foi conduzida pela procuradora de Justiça da 26ª Procuradoria de Justiça e Coordenadora do CAOVD, Elisamara Sigles Vodonós Portela, nos períodos matutino e vespertino, com o tema “Como Reconhecer a Violência”. A iniciativa promoveu um espaço de diálogo e conscientização sobre violência contra meninas e mulheres, autoestima, proteção, relacionamentos abusivos e formas de buscar ajuda.Durante a palestra, foram abordados temas relacionados aos diferentes tipos de violência previstos na legislação brasileira, incluindo violência física, psicológica, sexual, moral, patrimonial e digital, além de situações frequentemente naturalizadas entre adolescentes, como controle excessivo em relacionamentos, chantagem emocional, exposição nas redes sociais, cyberbullying e perseguição virtual.Também foram discutidos sinais de relacionamentos abusivos, mecanismos de proteção previstos na Lei Maria da Penha, canais de denúncia e a importância da informação como instrumento de prevenção. A apresentação buscou demonstrar às adolescentes que muitas formas de violência começam de maneira silenciosa e podem se manifestar em ambientes cotidianos, como escola, internet, redes sociais, amizades e relacionamentos afetivos.Além do debate sobre violência doméstica e digital, a atividade abordou temas relacionados à saúde, autocuidado e prevenção, incluindo gravidez na adolescência, métodos contraceptivos, infecções sexualmente transmissíveis (ISTs) e acesso aos serviços públicos de saúde e assistência.Durante o encontro, a procuradora de Justiça destacou a importância de levar esse tipo de discussão ao ambiente escolar como forma de fortalecimento da rede de proteção e promoção da cidadania. Segundo ressaltado, o acesso à informação permite que adolescentes reconheçam comportamentos abusivos, compreendam seus direitos e saibam onde procurar apoio em situações de violência.A palestra também reforçou a importância do diálogo, da autoestima e do respeito próprio, incentivando as estudantes a identificarem situações de manipulação, controle e desrespeito que muitas vezes são equivocadamente interpretadas como demonstrações de afeto.Ao longo da atividade, foram apresentados dados estatísticos sobre violência contra mulheres e meninas no Brasil e em Mato Grosso, além de informações sobre os serviços de atendimento disponíveis, como: Disque 180, Polícia Militar, Delegacias Especializadas, Ministério Público, assistência social e unidades de saúde.A iniciativa integra as ações desenvolvidas pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso voltadas à prevenção da violência, promoção dos direitos humanos e fortalecimento das políticas públicas de proteção às mulheres, crianças e adolescentes.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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