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Fórum suspende expediente no dia 4 de maio devido a ponto facultativo municipal

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A Comarca de Santo Antônio de Leverger terá o expediente forense suspenso na segunda-feira, 4 de maio de 2026. A medida foi estabelecida pela Portaria nº 11/2026 e acompanha o ponto facultativo decretado pelo município, garantindo a organização do funcionamento dos serviços judiciais.

A decisão considera o decreto municipal que instituiu o ponto facultativo no dia 4 de maio, véspera do feriado local celebrado em 5 de maio, data de nascimento de Marechal Cândido Mariano da Silva Rondon, figura histórica ligada ao município.

Com a suspensão, não haverá atendimento ao público nem atividades regulares no fórum da comarca nessa data. Os prazos processuais que tiverem início ou término nesse período serão automaticamente prorrogados para o próximo dia útil, sem prejuízo às partes envolvidas.

A portaria foi assinada pela juíza de direito em substituição legal, Kátia Rodrigues Oliveira e está disponível no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) do dia 29 de abril, na página 32.

Autor: Adellisses Magalhães

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Seciteci seleciona profissionais para atuar como instrutores em cursos voltados ao mercado de trabalho

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Profissionais com experiência prática e formação técnica ou superior terão a oportunidade de compartilhar conhecimento, atuar em sala de aula e contribuir diretamente para a qualificação profissional da população mato-grossense. A Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci) está com inscrições abertas até o dia 15 de maio para o credenciamento de instrutores do Programa Estadual de Qualificação (PEQ).

Para compor o Banco de Instrutores Credenciados que ministrarão os cursos de qualificação, a Seciteci publicou o edital de credenciamento, facilitando a participação de candidatos com graduação, formação técnica e, em alguns cursos, até mesmo profissionais com ensino médio ou fundamental, desde que possuam qualificação e experiência comprovada na área de atuação – clique aqui para acessar o edital.

De acordo com o secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, Dimorvan Brescancim, a intenção é mapear profissionais de diferentes áreas técnicas em Mato Grosso para fortalecer o planejamento e ampliar a oferta de cursos no Estado.

“Além da futura seleção de instrutores, esse processo tem um diferencial importante, que é a formação de um Banco de Instrutores Credenciados. Com isso, a Seciteci terá mais agilidade para futuras convocações e poderá ampliar ainda mais a oferta de qualificação profissional em Mato Grosso”, destacou.

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Entre as vantagens para os profissionais credenciados está a possibilidade de atuar em diferentes municípios, conforme a demanda dos cursos e a disponibilidade do instrutor. Os selecionados atuarão como bolsistas-docentes em cursos de formação inicial e continuada (FIC), com atribuições que incluem planejamento das aulas, acompanhamento pedagógico dos alunos e desenvolvimento de ações voltadas à permanência e ao desempenho dos estudantes.

O edital também prevê ajuda de custo para deslocamento e hospedagem nos casos em que o instrutor atuar fora do município de residência. A remuneração pode chegar a R$ 100 por hora/aula, com carga horária de até 40 horas semanais. O credenciamento abre espaço para profissionais de diferentes perfis e níveis de formação, já que os cursos ofertados abrangem áreas variadas e voltadas ao mercado de trabalho.

Clique aqui para se inscrever.

Áreas e regiões contempladas

As áreas de formação contempladas no edital abrangem segmentos como saúde, informática e tecnologia, administração e gestão, agronegócio e agricultura, gastronomia, construção civil, beleza e estética, turismo e hospitalidade, artesanato, manutenção e serviços técnicos, moda e costura, logística, educação, mecânica, atendimento e vendas, cuidados pessoais, empreendedorismo, meio ambiente, além de alimentação e produção de alimentos.

Já em relação às regiões, o edital contempla os municípios de Água Boa, Acorizal, Alta Floresta, Apiacás, Araguaiana, Araputanga, Barão de Melgaço, Barra do Garças, Cáceres, Campinápolis, Campo Verde, Canabrava do Norte, Canarana, Carlinda, Chapada dos Guimarães, Confresa, Cuiabá, Diamantino, Dom Aquino, General Carneiro, Jaciara, Juara, Juscimeira, Lucas do Rio Verde, Mirassol D’Oeste, Nova Monte Verde, Nova Xavantina, Paranaíta, Planalto da Serra, Pontes e Lacerda, Poxoréu, Primavera do Leste, Querência, Ribeirão Cascalheira, Rondonópolis, Santo Antônio do Leverger, São Félix do Araguaia, São José dos Quatro Marcos, Sinop, Sorriso, Tangará da Serra, Várzea Grande e Vila Rica.

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Programa PEQ

O Programa Estadual de Qualificação Profissional (PEQ) foi instituído por meio da Lei 12.521/2024, com o objetivo de transformar vidas, gerar emprego, renda e impulsionar o desenvolvimento, reforçando o compromisso do Governo de Mato Grosso com a Educação Profissional para o mercado de trabalho. O programa prevê como modalidades de educação profissional e tecnológica cursos de formação inicial e continuada ou qualificação profissional relacionados pela Seciteci, além de capacitações de educação profissional técnica de nível médio constantes no Catálogo Nacional do Governo Federal.

Fonte: Governo MT – MT

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