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Gaeco combate grupo que articulava invasão de terras em Cuiabá

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (GAECO), deflagrou, nesta sexta-feira (18), uma operação com o objetivo de desarticular uma organização criminosa suspeita de planejar e executar a posse de uma terra pública localizada nas proximidades da AMBEV e do Haras Twin Brother. Foram autorizadas 11 ordens judiciais. A investigação teve início a partir de diversas denúncias anônimas encaminhadas à Ouvidoria do MPMT. Apurou-se que o grupo criminoso, com autorização da facção Comando Vermelho e auxílio de servidores públicos, estaria coordenando uma ação orquestrada para a ocupação ilegal da referida área.O Gaeco identificou e qualificou alguns dos supostos líderes da organização. As investigações revelaram que a área seria dividida em ruas e lotes, cada qual sob a responsabilidade de um integrante do grupo, incumbido de criar e administrar canais de comunicação específicos — principalmente por meio de aplicativos de mensagens — para organizar a ocupação e repassar informações sobre datas, locais e valores cobrados dos futuros invasores.Diante dos elementos colhidos, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso deflagrou a operação com base em indícios da prática, em tese, dos crimes de integrar organização criminosa (Lei nº 12.850/2013), esbulho possessório (art. 161, II, do Código Penal), corrupção passiva e ativa (art. 317 do Código Penal).As investigações seguem em curso, e outras medidas poderão ser adotadas conforme o avanço das diligências, após os procedimentos iniciais autorizados pela juíza Edna Ederli Coutinho do Núcleo de Inquéritos Policiais (Nipo).O Gaeco é uma força-tarefa permanente constituída pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Polícia Judiciária Civil, Polícia Militar, Polícia Penal e Sistema Socioeducativo. A operação contou com o apoio de 200 policiais militares.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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STJ lança curso nacional sobre equidade racial na Justiça

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Começam no próximo dia 05/05 as inscrições para o “Curso Nacional sobre os Enunciados de Equidade Racial: Aplicação Prática”, uma iniciativa do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que busca ampliar, em todo o país, a formação sobre equidade racial no sistema de Justiça. Gratuito, online e autoinstrucional, o curso tem carga horária de 12 horas e oferece certificado de conclusão.
O objetivo é mostrar, de forma prática, como aplicar no dia a dia do Direito os chamados enunciados de equidade racial — orientações construídas por especialistas que ajudam a interpretar a lei, considerando as desigualdades raciais ainda presentes na sociedade brasileira. Os enunciados funcionam como referências para decisões mais justas, contribuindo para evitar discriminações e aprimorar a análise de casos concretos.
O curso apresenta os 49 enunciados elaborados pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), organizados em módulos temáticos. O conteúdo foi desenvolvido a partir dos debates da I Jornada da Justiça Federal pela Equidade Racial e agora ganha versão online para alcançar um público mais amplo.
A formação, realizada pelo Centro de Formação e Gestão Judiciária (CEFOR) do STJ, é voltada a profissionais do sistema de Justiça, estudantes e todas as pessoas interessadas no tema. Com formato flexível, pode ser realizada no ritmo de cada participante.
Inicialmente, a versão de 12 horas foi disponibilizada prioritariamente para magistrados, com alta procura teve e lista de espera. A primeira turma está em fase de conclusão e já é considerada um sucesso, abrindo caminho para a ampliação do acesso ao público geral.
A iniciativa tem o apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e dialoga com o Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial e com o Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial do Conselho Nacional de Justiça, reforçando o compromisso institucional com a promoção da igualdade e o enfrentamento do racismo.
Versão resumida
Além da formação completa, o STJ também disponibilizou uma versão resumida do curso, com duração de uma hora, acessível no canal do tribunal no YouTube. A iniciativa amplia o alcance do conteúdo e já contabiliza 1150 acessos e pode ser vista no link https://www.youtube.com/watch?v=WUBXk_-SuWA
O curso será traduzido para o espanhol e compartilhado no âmbito da Rede Ibero-americana de Escolas Judiciais, fortalecendo a cooperação internacional e ampliando o debate sobre equidade racial no sistema de Justiça para outros países.
As inscrições estarão disponíveis no link: https://ead.stj.jus.br/course/view.php?id=613
Assessoria de Comunicação STJ

Autor: Assessoria

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Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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