MATO GROSSO
Gefron recupera veículos roubados em região de fronteira de Mato Grosso
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Em três ações distintas, o Grupo Especial de Segurança na Fronteira (Gefron) apreendeu quatro veículos nesta quinta-feira (10.03), durante Operação Hórus Vigia, em dois municípios que compõem a região de fronteira de Mato Grosso com a Bolívia. O prejuízo ao crime com as ações foi de pelo menos R$ 262 mil.
A primeira ocorrência foi registrada em Porto Esperidião (322 km de Cuiabá), quando o Centro de Operações recebeu a informação que um veículo modelo Toyota/Hilux, de cor prata, ano 2021, havia sido roubado, após a vítima ser mantida em cárcere privado, em Salto do Céu.
Durante rondas, os militares identificaram o veículo com as mesmas características, estacionado em uma das ruas do município. Nenhum suspeito foi localizado ou identificado. A caminhonete foi levada para Delegacia da Polícia Civil para registro do boletim de ocorrência. Nesta ação, o prejuízo ao crime foi de R$ 220 mil.
Ainda em Porto Esperidião, as equipes do Gefron, em patrulhamento nas proximidades de Vila Cardoso, abordaram um motorista em atitude suspeita. Durante revista, nada de ilícito foi encontrado com o suspeito ou no interior do veículo modelo Strada, cor prata, ano 2013.
No entanto, após checagem via Centro de Operações, foi verificado que o veículo está cadastrado no sistema Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores (RENAJUD) com situação de restrição judicial de circulação. O carro então foi apreendido e entregue à Delegacia da Polícia Civil. Os militares apontaram que o prejuízo ao crime foi de R$ 42 mil.
Já no município de Mirassol D’oeste (296 km de Cuiabá), os militares foram informados sobre uma movimentação suspeita em residência, com grande fluxo de circulação de pessoas e de veículos de diversos modelos, e que no local, uma pessoa foi vista com uma arma de fogo.
No endereço, os militares encontraram um veículo modelo Jeep/Compass, branco, estacionado de forma irregular em cima da calçada. Os militares identificaram sinais de adulteração do veículo. Em consulta, o carro havia sido roubado no Rio de Janeiro, no último dia 10 de janeiro.
Os agentes encontraram ainda uma motocicleta modelo Honda/XRE 190, vermelha, que em checagem também constou ser produto de roubo na cidade de Nova Olímpia (215 km de Cuiabá).
Um suspeito relatou que a residência servia como ponto de apoio para veículos com adulteração e também veículos produtos de roubo/ furto que seriam levados para Bolívia. No local, fora encontrado duas munições calibre 38 deflagradas e três munições calibre 9mm, em cima da mureta da cozinha.
O suspeito, os veículos e as munições foram entregues na delegacia para o registro do boletim de ocorrência. O prejuízo ao crime foi de R$ 170,4 mil.
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Decisão garante acolhimento de crianças e pensão alimentícia
A pedido do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), a Justiça determinou o acolhimento institucional de dois irmãos em situação de vulnerabilidade em Primavera do Leste, além da fixação de alimentos provisórios a serem pagos pelo genitor. A decisão foi proferida pela 1ª Vara Cível do município após atuação da 2ª Promotoria de Justiça Cível.O caso chegou ao Judiciário após acompanhamento realizado pela rede de proteção, que identificou sucessivas situações de risco envolvendo as crianças. Conforme os relatórios encaminhados aos autos, os menores estavam sob os cuidados da avó paterna, pessoa idosa que não reunia condições físicas e cognitivas adequadas para garantir a assistência necessária, enquanto o pai não aderiu aos acompanhamentos psicológico e psicossocial indicados pelos órgãos responsáveis e apresentava participação limitada nos cuidados dos filhos.Diante do agravamento do quadro e do insucesso das medidas extrajudiciais adotadas, o MPMT ingressou com pedido de medida protetiva visando assegurar os direitos fundamentais das crianças. Na ação, o Ministério Público destacou a persistência da situação de vulnerabilidade, as dificuldades de acompanhamento escolar, psicológico e de saúde, além da inexistência, naquele momento, de familiares aptos a assumir a guarda.A Justiça reconheceu a situação de risco decorrente da omissão parental e deferiu a medida protetiva de acolhimento institucional, considerada excepcional e provisória, com o objetivo de garantir a proteção integral dos irmãos até que seja avaliada a possibilidade de reintegração familiar ou outra medida adequada.Além do acolhimento, a decisão fixou alimentos provisórios em favor das crianças no valor correspondente a 60% do salário mínimo vigente, a serem pagos de forma rateada entre os genitores. O magistrado ressaltou que o acolhimento institucional não afasta o dever legal de sustento dos filhos, obrigação inerente ao poder familiar e prevista na legislação brasileira.Para o promotor de Justiça Matheus Pavão de Oliveira, titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Primavera do Leste, a medida reforça a prioridade absoluta conferida à proteção de crianças e adolescentes. “Quando todas as alternativas de proteção e fortalecimento familiar se mostram insuficientes para cessar uma situação de risco, o acolhimento institucional pode se tornar necessário para garantir a integridade e o desenvolvimento da criança”, destacou.
Fonte: Ministério Público MT – MT



