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Governador anuncia Lei Orgânica para impulsionar carreiras na PM e Bombeiros de MT

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O governador Mauro Mendes anunciou, nesta terça-feira (17.12), a nova Lei Orgânica da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militares, que será encaminhada à Assembleia Legislativa para votação.

A nova lei garante importantes avanços para policiais e bombeiros militares, incluindo novas vagas para ascensão na carreira e um abono de permanência.

“Este é um dia muito importante para a Segurança Pública em Mato Grosso. Com a nova Lei Orgânica, vamos impulsionar as carreiras dos nossos policiais militares e bombeiros, que se dedicam diariamente em suas funções”, afirmou o governador.

Mauro ressaltou a importância do abono de permanência, que permitirá que os profissionais continuem na carreira recebendo um adicional.

“Essa nova lei também garante que aqueles que ocupam cargos de comando e funções de responsabilidade recebam uma gratificação, assim como acontece em outras carreiras do serviço público”, destacou o governador.

Outro ponto importante anunciado por Mauro Mendes é a abertura de 40 vagas para o Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais (CAOC), em janeiro de 2025.

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“São melhorias que contam com o apoio dos deputados estaduais e contribuem não só para a formação dos oficiais, mas também incentivam a corporação a continuar trabalhando para avançar na segurança dos mato-grossenses”, completou.

Caso aprovada pela Assembleia Legislativa, a Lei Orgânica retorna para sanção do governador.

Também participaram do anúncio os secretários Fábio Garcia (Casa Civil); César Roveri (Segurança); Basílio Bezerra (Planejamento e Gestão); e o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Fernando Tinoco.

Fonte: Governo MT – MT

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Justiça recebe denúncia e decreta prisão de acusados por homicídio

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A Vara Única de Alto Taquari (a 479 km de Cuiabá) recebeu denúncia apresentada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) e decretou a prisão preventiva de Jefferson Lima Pereira, Andréia Sabrina Lopez Silva, Alexsandro Vicente Bernazzoli e Alex Sandro Silva dos Santos, acusados de participação na morte de Carlos Henrique Silva Oliveira, ocorrida em novembro de 2025, no município. Segundo o MPMT, os investigados integravam uma organização criminosa com atuação estruturada e permanente na região.Os denunciados respondem pelos crimes de organização criminosa com participação de adolescentes, homicídio triplamente qualificado por motivo torpe, emprego de tortura e recurso que dificultou a defesa da vítima, ocultação de cadáver, corrupção de menores, fraude processual, posse irregular de munição de uso permitido e adulteração de sinal identificador de veículo automotor.Ao acolher a denúncia, o juízo também atendeu ao pedido formulado pelo Ministério Público e decretou a prisão preventiva dos quatro acusados. Na decisão, foram reconhecidos indícios suficientes de autoria, a materialidade dos crimes e o risco concreto à ordem pública e à instrução criminal, considerando a gravidade dos fatos, a atuação coordenada do grupo e a extrema violência empregada contra a vítima. Os mandados de prisão foram inseridos no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP).De acordo com as investigações, Carlos Henrique foi atraído a uma residência sob o pretexto de adquirir entorpecentes. No local, teria sido rendido, amarrado e levado para uma edícula nos fundos do imóvel, onde permaneceu sob o controle dos acusados. Conforme a denúncia, a vítima foi submetida a uma espécie de “tribunal do crime”, que durou cerca de uma hora e contou com a participação, por videochamada, de integrantes da organização criminosa.Entre os participantes estava um dos denunciados, que, segundo a apuração, se comunicava clandestinamente de dentro de uma unidade prisional. Ao término da reunião, teria sido autorizada a execução de Carlos Henrique.Ainda conforme a denúncia, o homicídio foi praticado com extrema crueldade. A vítima teve a orelha esquerda decepada e, posteriormente, foi morta por esgorjamento seguido de decapitação. Um vídeo da execução chegou a ser enviado aos familiares de Carlos Henrique. Após o crime, o corpo foi transportado e enterrado em uma área de mata, sendo localizado dias depois durante buscas realizadas pela Polícia Civil e pelo Corpo de Bombeiros Militar.

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Foto: Magnific.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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