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Governador anuncia nova fábrica para reeducandas confeccionarem uniformes ao Estado

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O governador Mauro Mendes anunciou a construção de uma nova fábrica para confecção de uniformes na Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May, em Cuiabá, com capacidade para mais 100 detentas trabalharem. 

O anúncio ocorreu na manhã desta terça-feira (24.04), durante visita do governador na unidade. Na ocasião, houve a entrega de 30 mil uniformes escolares confeccionados por reeducandos de seis penitenciárias do Estado.

Serão contemplados com os uniformes alunos de baixa renda de 26 escolas da Polícia Militar e seis do Corpo de Bombeiros. Também serão beneficiadas 22 unidades prisionais, que receberão camisetas personalizadas das respectivas instituições educacionais que operam no Sistema Prisional.

“Vamos dotar essa unidade de uma moderníssima fábrica para que a nossa rede estadual possa ser abastecida com os uniformes produzidos. Com isso, nós vamos ter trabalho para as reeducandas, um preço muito melhor para a nossa secretaria e vamos garantir que essas pessoas tenham oportunidade de se sustentar, com trabalho honesto, fora da unidade prisional”, afirmou.

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Atualmente, 50 reeducandas do regime fechado trabalham na produção das camisetas para ter o benefício da remissão de pena, além de receberem um salário.

Por meio de cooperação entre a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), Fundação Nova Chance (Funac) e Secretaria de Estado de Educação (Seduc), o Governo de Mato Grosso tem comprado os uniformes produzidos no sistema prisional para uso na rede estadual de ensino.

Os valores dos uniformes do sistema prisional acabam custando metade do preço que o Governo teria que pagar se comprasse por meio de licitação na iniciativa privada.

“É fundamental que elas possam, com o seu trabalho, construir seu sustento aqui dentro e lá fora. Estamos trabalhando para transformar as nossas unidades prisionais em unidades de trabalho e ressocialização. Vamos incentivar para que aqui e na PCE [Penitenciária Central do Estado], onde já temos mais de 100 mulheres e 200 homens trabalhando, possamos ampliar, em um curto espaço de tempo, para que todos possam trabalhar, ter uma profissão e sair daqui sendo um cidadão melhor, com uma vida digna e honesta, depois de pagar a sua pena’, completou.

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Também participaram da entrega dos uniformes: o desembargador Orlando Perri; o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho; os deputados estaduais Elizeu Nascimento e Max Russi; os secretários de Estado Cesar Roveri (Segurança) e Alan Porto (Educação); e o presidente da Fundação Nova Chance, Winkler Teles.

Fonte: Governo MT – MT

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Município regulariza medição da qualidade da água após TAC

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O Município de Itiquira (a 361 km de Cuiabá) regularizou o monitoramento da potabilidade da água fornecida à população, incluindo a análise de metais pesados e agrotóxicos. A medida atende compromisso firmado com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da Promotoria de Justiça de Itiquira, em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado em maio deste ano no âmbito da política municipal de saneamento.As amostras foram coletadas em 12 pontos do sistema de abastecimento, sendo 11 locais de captação e a Estação de Tratamento de Água (ETA). Os exames contemplaram todos os parâmetros exigidos pela Portaria GM/MS nº 888/2021, do Ministério da Saúde, e apontaram resultados dentro dos padrões de potabilidade estabelecidos pela legislação.Segundo a Promotoria de Justiça, as análises realizadas anteriormente não incluíam alguns dos agrotóxicos mais utilizados na região e previstos no Anexo 9 da Portaria GM/MS nº 888/2021. Com a regularização do monitoramento, o controle passa a contemplar esses parâmetros.Além dos exames realizados por laboratório contratado pelo município, a Promotoria de Justiça de Itiquira solicitou ao Centro de Apoio Operacional às Execuções (CAEx) do MPMT a realização de uma contraprova. O objetivo é verificar se os resultados obtidos pelo laboratório privado são confirmados por análise independente.Nesta sexta-feira (2), representantes da Prefeitura de Itiquira, do Ministério Público e o professor doutor Domingos Sávio Barbosa, do Laboratório de Química Ambiental da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR), reuniram-se para discutir a possibilidade de implantação de um monitoramento contínuo da qualidade da água, por meio de parceria com a instituição de ensino.Para o promotor de Justiça Claudio Angelo Correa Gonzaga, o avanço representa o cumprimento de uma demanda histórica da instituição e um importante passo para a proteção da saúde pública.“Essa é uma demanda antiga do Ministério Público. Houve compromissos firmados anteriormente e repactuados neste ano, mas o monitoramento era realizado de forma intermitente ou incompleta. Agora, o município avança para regularizar definitivamente a situação. Em um estado com uso intenso de agrotóxicos, é fundamental que a população tenha acesso a informações confiáveis sobre a qualidade da água que consome. O desafio é transformar essas análises em uma rotina permanente e fortalecer a transparência, permitindo que cada cidadão também exerça o papel de fiscal”, destacou.Transparência – Conforme previsto no TAC, todos os relatórios das análises ficarão disponíveis para consulta pública no site da Prefeitura de Itiquira. A medida busca garantir transparência e possibilitar o acompanhamento dos resultados pela sociedade. Eventuais reclamações ou inconsistências identificadas nos relatórios poderão ser comunicadas à Promotoria de Justiça de Itiquira por meio da Ouvidoria do Ministério Público de Mato Grosso, inclusive de forma sigilosa.

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Foto: Reprodução Instagram.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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