MATO GROSSO
Governador apresenta principais avanços após 10 meses: “Com competência, seriedade e honestidade, o resultado aconteceu”
MATO GROSSO
Mauro mencionou os desafios iniciais enfrentados pela intervenção e destacou as melhorias realizadas na saúde da capital.
“De todas as ações realizadas pela intervenção estadual, é importante dizer que nós conseguimos cumprir todos os pontos previstos na decisão judicial que determinou a intervenção. Todos sabem o caos que estava a saúde, o abandono e o desleixo. Enfrentamos uma situação absolutamente atípica e adversa, enfrentamos boicotes e um ambiente hostil no início. Mas com um pouco de competência, seriedade e honestidade na aplicação dos recursos públicos, o resultado aconteceu”, afirmou.
O governador ressaltou também a competência e parabenizou o trabalho sério do Gabinete de Intervenção desde março deste ano, quando assumiu a saúde do município. Ele agradeceu à equipe pelo comprometimento e destacou que, apesar do término oficial da intervenção em 31 de dezembro, seu compromisso com a saúde e a população mato-grossense continua.
“No fim de dezembro, encerro o meu compromisso com esse processo de intervenção. Mas o meu compromisso como governador do Estado e como cidadão mato-grossense obviamente continua. E tudo que nós pudermos fazer para ajudar o município, nós faremos”, garantiu.
Ao fim da coletiva, o governador expressou seu desejo de que as conquistas realizadas pela intervenção continuem alcançando resultados positivos. “Eu espero que não haja uma destruição do trabalho realizado depois de tudo o que conseguimos melhorar e evoluir na saúde de Cuiabá. Espero que nesses quase 12 meses restantes de gestão municipal, os resultados sigam avançando até o final”.
A partir de 2 de janeiro, a Prefeitura de Cuiabá assumirá o comando da saúde do município e terá à disposição um incremento de mais de R$ 71 milhões nos recursos anuais para continuidade dos trabalhos. O montante foi alcançado pelo gabinete de intervenção por meio de acordos entre o Governo Federal e Estadual.
Com o fim da intervenção, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso irá acompanhar os trabalhos da Prefeitura na saúde por meio de uma equipe de monitoramento.
Principais avanços
Desde que o governo do Estado assumiu a saúde de Cuiabá, houve a realização de concurso público, nomeação de servidores efetivos e contratação de profissionais de saúde, o que garantiu um aumento de 60% no número de médicos. Antes da intervenção, havia apenas 439, número que saltou para 706.
Dos 145 remédios essenciais, apenas 41 tinham estoque para atender em até 30 dias. Quase metade estava com estoque zerado. Além disso, 70 toneladas de medicamentos ficaram vencidos e precisaram ser descartados.
Com a intervenção, R$ 35,7 milhões foram investidos para compra de remédios e todas as farmácias estão abastecidas.
A intervenção também reformou completamente 9 unidades de saúde (UPA Leblon, USF Jardim Imperial, USF Despraiado, USF São Gonçalo, USF Novo Mato Grosso, USF Jardim Vitória, USF Campo Velho, SAE e CEM) e realizou melhorias pontuais em outras 7 unidades da capital.
As filas de espera para cirurgias foram zeradas e houve um aumento de 129,2% em consultas e procedimentos nas Upas e policlínicas – de 127 mil para mais de 292 mil.
Além disso, houve a reativação de 17 UTIs e 53 leitos de enfermaria e a realização de mais de 57 mil exames de raio-x.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Período eleitoral restringe contratação e movimentação de servidores a partir de 4 de julho
Diversas formas de admissão, contratação e movimentação de servidores estarão proibidas a partir de 4 de julho por causa do período eleitoral. A restrição permanece até o primeiro turno, em 4 de outubro, ou até 25 de outubro, caso haja segundo turno.
A orientação integra a cartilha elaborada pela Controladoria-Geral do Estado (CGE-MT) e Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT), que reúne as principais regras aplicáveis aos agentes públicos nas eleições de 2026.
O que é proibido
Durante o período vedado, não podem ser praticados atos de admissão ou movimentação de pessoal que não estejam expressamente autorizados pela legislação eleitoral. Entre as principais proibições estão:
- Nomear servidores fora das hipóteses legalmente permitidas;
- Contratar pessoal temporário sem necessidade urgente e devidamente justificada;
- Prorrogar contratos temporários, salvo em situações excepcionais indispensáveis à continuidade de serviços públicos essenciais;
- Efetuar movimentações de servidores de ofício, como cessão, redistribuição, relotação, remoção ou transferência;
- Demitir servidores sem justa causa;
- Exonerar servidores efetivos de ofício;
- Praticar atos administrativos que, sem justificativa legítima, dificultem ou impeçam o regular exercício das funções do servidor público.
O que continua permitido
A legislação também prevê exceções para assegurar a continuidade da administração pública e dos serviços essenciais. Entre as situações permitidas estão:
- Nomeação e exoneração de ocupantes de cargos em comissão e funções de confiança;
- Nomeação de aprovados em concursos públicos homologados antes do início do período vedado;
- Realização de concursos públicos em qualquer fase, incluindo publicação de editais, aplicação de provas e divulgação de resultados;
- Demissão de servidores decorrente de processo administrativo disciplinar ou a pedido do próprio interessado;
- Criação e provimento de cargos em comissão e funções de confiança, desde que observadas as normas de responsabilidade fiscal.
Embasamento
As orientações seguem a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pareceres jurídicos da PGE.
O descumprimento das regras pode gerar multas, responsabilização administrativa, cassação de registro ou diploma, inelegibilidade e outras penalidades previstas na legislação eleitoral e na Lei da Ficha Limpa.
Em caso de dúvidas, os agentes públicos devem consultar formalmente a CGE ou a PGE. Acesse AQUI a cartilha.
Fonte: Governo MT – MT
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