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Governador apresenta principais avanços após 10 meses: “Com competência, seriedade e honestidade, o resultado aconteceu”

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O governador Mauro Mendes apresentou, nesta quarta-feira (27.12), um balanço dos resultados após 10 meses da intervenção do Estado na saúde de Cuiabá, a pedido do Poder Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas de Mato Grosso, e afirmou que o gabinete executou todas as metas estabelecidas na decisão judicial que determinou a intervenção.

Mauro mencionou os desafios iniciais enfrentados pela intervenção e destacou as melhorias realizadas na saúde da capital.

“De todas as ações realizadas pela intervenção estadual, é importante dizer que nós conseguimos cumprir todos os pontos previstos na decisão judicial que determinou a intervenção. Todos sabem o caos que estava a saúde, o abandono e o desleixo. Enfrentamos uma situação absolutamente atípica e adversa, enfrentamos boicotes e um ambiente hostil no início. Mas com um pouco de competência, seriedade e honestidade na aplicação dos recursos públicos, o resultado aconteceu”, afirmou.

O governador ressaltou também a competência e parabenizou o trabalho sério do Gabinete de Intervenção desde março deste ano, quando assumiu a saúde do município. Ele agradeceu à equipe pelo comprometimento e destacou que, apesar do término oficial da intervenção em 31 de dezembro, seu compromisso com a saúde e a população mato-grossense continua.

“No fim de dezembro, encerro o meu compromisso com esse processo de intervenção. Mas o meu compromisso como governador do Estado e como cidadão mato-grossense obviamente continua. E tudo que nós pudermos fazer para ajudar o município, nós faremos”, garantiu.

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Ao fim da coletiva, o governador expressou seu desejo de que as conquistas realizadas pela intervenção continuem alcançando resultados positivos. “Eu espero que não haja uma destruição do trabalho realizado depois de tudo o que conseguimos melhorar e evoluir na saúde de Cuiabá. Espero que nesses quase 12 meses restantes de gestão municipal, os resultados sigam avançando até o final”.

A partir de 2 de janeiro, a Prefeitura de Cuiabá assumirá o comando da saúde do município e terá à disposição um incremento de mais de R$ 71 milhões nos recursos anuais para continuidade dos trabalhos. O montante foi alcançado pelo gabinete de intervenção por meio de acordos entre o Governo Federal e Estadual.

Com o fim da intervenção, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso irá acompanhar os trabalhos da Prefeitura na saúde por meio de uma equipe de monitoramento.

Principais avanços

Desde que o governo do Estado assumiu a saúde de Cuiabá, houve a realização de concurso público, nomeação de servidores efetivos e contratação de profissionais de saúde, o que garantiu um aumento de 60% no número de médicos. Antes da intervenção, havia apenas 439, número que saltou para 706.

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Dos 145 remédios essenciais, apenas 41 tinham estoque para atender em até 30 dias. Quase metade estava com estoque zerado. Além disso, 70 toneladas de medicamentos ficaram vencidos e precisaram ser descartados.

Com a intervenção, R$ 35,7 milhões foram investidos para compra de remédios e todas as farmácias estão abastecidas.

A intervenção também reformou completamente 9 unidades de saúde (UPA Leblon, USF Jardim Imperial, USF Despraiado, USF São Gonçalo, USF Novo Mato Grosso, USF Jardim Vitória, USF Campo Velho, SAE e CEM) e realizou melhorias pontuais em outras 7 unidades da capital.

As filas de espera para cirurgias foram zeradas e houve um aumento de 129,2% em consultas e procedimentos nas Upas e policlínicas – de 127 mil para mais de 292 mil.

Além disso, houve a reativação de 17 UTIs e 53 leitos de enfermaria e a realização de mais de 57 mil exames de raio-x.

Fonte: Governo MT – MT

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Período eleitoral restringe contratação e movimentação de servidores a partir de 4 de julho

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Diversas formas de admissão, contratação e movimentação de servidores estarão proibidas a partir de 4 de julho por causa do período eleitoral. A restrição permanece até o primeiro turno, em 4 de outubro, ou até 25 de outubro, caso haja segundo turno.

A orientação integra a cartilha elaborada pela Controladoria-Geral do Estado (CGE-MT) e Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT), que reúne as principais regras aplicáveis aos agentes públicos nas eleições de 2026.

O que é proibido

Durante o período vedado, não podem ser praticados atos de admissão ou movimentação de pessoal que não estejam expressamente autorizados pela legislação eleitoral. Entre as principais proibições estão:

  • Nomear servidores fora das hipóteses legalmente permitidas;
  • Contratar pessoal temporário sem necessidade urgente e devidamente justificada;
  • Prorrogar contratos temporários, salvo em situações excepcionais indispensáveis à continuidade de serviços públicos essenciais;
  • Efetuar movimentações de servidores de ofício, como cessão, redistribuição, relotação, remoção ou transferência;
  • Demitir servidores sem justa causa;
  • Exonerar servidores efetivos de ofício;
  • Praticar atos administrativos que, sem justificativa legítima, dificultem ou impeçam o regular exercício das funções do servidor público.
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O que continua permitido

A legislação também prevê exceções para assegurar a continuidade da administração pública e dos serviços essenciais. Entre as situações permitidas estão:

  • Nomeação e exoneração de ocupantes de cargos em comissão e funções de confiança;
  • Nomeação de aprovados em concursos públicos homologados antes do início do período vedado;
  • Realização de concursos públicos em qualquer fase, incluindo publicação de editais, aplicação de provas e divulgação de resultados;
  • Demissão de servidores decorrente de processo administrativo disciplinar ou a pedido do próprio interessado;
  • Criação e provimento de cargos em comissão e funções de confiança, desde que observadas as normas de responsabilidade fiscal.

Embasamento

As orientações seguem a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pareceres jurídicos da PGE.

O descumprimento das regras pode gerar multas, responsabilização administrativa, cassação de registro ou diploma, inelegibilidade e outras penalidades previstas na legislação eleitoral e na Lei da Ficha Limpa.

Em caso de dúvidas, os agentes públicos devem consultar formalmente a CGE ou a PGE. Acesse AQUI a cartilha.

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Fonte: Governo MT – MT

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