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Governador de MT sugere que texto contenha “trava” que proíba aumento de impostos

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O governador Mauro Mendes sugeriu que o texto da reforma tributária, que deve ser votado pelo Congresso Nacional nos próximos dias, contenha uma trava para proibir o aumento de impostos no curto e médio prazo.

A proposta foi feita durante participação no programa Dia de Debate, do site Metrópoles, nesta quarta-feira (05.07).

Mauro destacou que a proposta que está em discussão não especifica quais serão as alíquotas tributárias, brecha que possibilita um aumento de impostos futuro.

“O custo do Estado brasileiro não está diminuindo e toda hora o Congresso tem uma despesa a mais. Deveríamos estar discutindo, junto com a reforma tributária, a reforma administrativa, porque senão, na prática, vai aumentar o custo do Estado e quem vai pagar a conta é o cidadão. Se não estamos, nesse momento, debatendo como reduzir e tornar o Estado eficiente, pode ter certeza que no médio prazo vamos estar pagando mais impostos”, explicou.

Dessa forma, para o governador, a solução é que o texto da reforma tributária fixe como base a carga tributária praticada em 2022. Assim, o Congresso garante que a população não seja prejudicada com aumento de impostos futuros.

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“Fica o desafio para que os parlamentares coloquem no texto constitucional a previsão de que a carga tributária não pode aumentar, e se o Estado brasileiro tiver dificuldade de se financiar, que ele promova a reforma administrativa e reduza seu custo, porque o cidadão não aguenta mais pagar impostos”, acrescentou.

De acordo com o governador Mauro Mendes, o texto da reforma tributária ainda traz dúvidas e pontos que precisam ser melhor esclarecidos. Por isso ele defende que a proposta seja melhor debatida, em um espaço de tempo maior.

“Estou convencido que precisa de uma reforma, um modelo melhor para o país, mas isso tem que ter mais maturidade, fazer muita conta. Tem muitas dúvidas que precisam ser melhor esclarecidas. Apresentar e votar um texto a toque de caixa não é justo diante do grande impacto que essa proposta vai ter na vida de todos nós”, finalizou.

Fonte: Governo MT – MT

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Polícia Civil desarticula quadrilha suspeita de aplicar golpes com reforma de estofados em Cuiabá

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A Polícia Civil deflagrou, na manhã desta terça-feira (28.4), a Operação Tapeçaria do Crime para cumprir nove mandados judiciais contra integrantes de uma associação criminosa suspeita de praticar fraudes contra dezenas de consumidores, principalmente, na Capital.

As investigações da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon) apontaram que os suspeitos atuavam por meio de diversas empresas ligadas à área de reforma de estofados. Utilizando-se dessas empresas, eles elaboravam orçamentos, recebiam valores antecipados dos clientes e, em seguida, não prestavam os serviços contratados.

Em vários casos, além do descumprimento contratual, os investigados retiravam estofados, cadeiras e outros móveis das residências das vítimas e, posteriormente, revendiam os bens a terceiros, causando prejuízos significativos.

Ao longo das apurações, verificou-se que o grupo adotava estratégia para dificultar a identificação e responsabilização, alternando constantemente os nomes das empresas, mudando de endereço com frequência e utilizando redes sociais para atrair novas vítimas.

O comportamento dos investigados também chamou a atenção pela postura de arrogância e desdém com os consumidores lesados. Em uma das situações apuradas, a filha de um dos suspeitos chegou a zombar das vítimas, afirmando que elas teriam “caído no golpe do estelionatário mais velho de Cuiabá”.

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Durante a operação, foram cumpridos três mandados de busca e apreensão, dois mandados de prisão preventiva e duas ordens de medidas cautelares diversas da prisão. Entre as medidas impostas pelo Poder Judiciário, está a proibição de os investigados exercerem atividades econômicas relacionadas à reforma de estofados, cadeiras e similares.

Os alvos presos são dois homens de 44 e 66 anos. Um terceiro, de 27 anos, residente no distrito da Guia, não foi localizado durante o cumprimento das ordens judiciais e é considerado foragido.

As investigações seguem em andamento para identificação de outras possíveis vítimas e de eventuais envolvidos no esquema criminoso.

Denúncias

A população pode registrar denúncias e boletins de ocorrência sobre crimes contra as relações de consumo pelo telefone 197, pela Delegacia Digital (https://delegaciadigital.pjc.mt.gov.br/) ou em qualquer delegacia de polícia.

Também é possível procurar diretamente a Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), localizada na Rua General Otávio Neves, no 69, bairro Duque de Caxias I, em Cuiabá, de segunda a sexta-feira, em horário comercial, ou pelo e-mail [email protected].

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Fonte: Governo MT – MT

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