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Governador do Pará defende proposta conjunta dos estados da Amazônia: “Caititu fora da manada é comida de onça”

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O governador do Pará, Helder Barbalho, defendeu que os estados que compõem a Amazônia assinem uma proposta conjunta de sugestões para o texto da Reforma Tributária, que está prestes a ser colocada em votação no Congresso Nacional.

A sugestão foi feita no encerramento do 25º Fórum dos Governadores, na última semana, no Palácio Paiaguás, em Cuiabá. Helder é presidente do consórcio, que reúne os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Maranhão, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.

Helder mostrou preocupação com a atual conjuntura da proposta, que cria estados superganhadores e outros superperdores com as alterações no modelo de tributação.

“Vamos assinar essa carta conjunta entre os estados, que está sendo elaborada pelos secretários de Fazenda de Mato Grosso, Pará e Amazonas. Precisamos ter compreensão que caititu fora da manada é comida de onça”, afirmou.

De acordo com o presidente do Consórcio, a previsão de prejuízos que muitos estados deverão ter caso a reforma seja aprovada da forma como tem sido divulgada, a exemplo de Mato Grosso, é “preocupante”.

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“Não é porque eu não tenho um distrito industrial e, consequentemente, não sou Zona Franca, que eu não vou ser solidário com o Amazonas e com o Amapá. O Pará deve ganhar muito, mas eu não posso ganhar às custas do sacrifício de Mato Grosso. É autofagia federativa”, disse.

Helder registrou a necessidade de os nove estados da Amazônia se unirem para defender os interesses dos mais de 30 milhões de pessoas que moram na região e poderão ser afetados pelas mudanças previstas na reforma.

“Precisamos nos juntar como região para fazer nossas manifestações, que são caras e fundamentais. Precisamos ter um discurso único para nos fortalecer na agenda regional da reforma tributária, pois estamos num momento decisivo”, finalizou.

Preocupações

Nas últimas semanas, o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, tem conversado com diversos agentes políticos em Brasília sobre os perigos da reforma ser aprovada no modelo como tem sido divulgada.

De acordo com o governador, esse modelo poderá causar grande prejuízo às indústrias de Mato Grosso e das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste além de afugentar novos investimentos, uma vez que irá eliminar os incentivos fiscais.

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Mauro Mendes destacou que é mais caro e difícil para uma indústria se instalar nessas regiões, e por isso é necessário que o Poder Público tenha medidas compensatórias.

Também foi sugerido pelo governador que a extinção dos incentivos fiscais ocorra de forma mais lenta, para dar tempo aos estados de encontrarem novas alternativas para atrair as indústrias.

Outra preocupação é o fato de a tributação passar a ser no local de consumo, e não mais no local de produção. Como Mato Grosso é um grande estado produtor, mas de população pequena e baixo consumo, a previsão é de uma queda significativa na arrecadação.

Fonte: Governo MT – MT

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Olhar atento pode evitar tragédias, destaca procuradora

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A importância de ampliar o olhar dos profissionais da segurança pública para identificar situações de risco e prevenir casos de violência contra mulheres e meninas foi o foco do primeiro eixo temático do Dia C de Capacitação – Atendimento, Proteção e Perspectiva de Gênero na Segurança Pública, realizado nesta quarta-feira (2), pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), em Cuiabá.A palestra foi ministrada pela coordenadora do Centro de Apoio Operacional (CAO) sobre Estudos de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Gênero Feminino, procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, que abordou o tema “Perspectiva de gênero na atuação dos profissionais de segurança pública” para cerca de 140 participantes das forças de segurança e instituições que integram a rede de proteção.Ao iniciar a exposição, a procuradora utilizou uma experiência pessoal para explicar como a perspectiva de gênero pode contribuir para uma análise mais ampla das situações enfrentadas diariamente pelos profissionais da área.“A perspectiva de gênero funciona, de certo modo, como esse recurso de ampliação da percepção. Ela não modifica os fatos. Não cria crimes onde eles não existem. Não substitui a lei, a técnica, a prova ou a experiência profissional. Ela nos ajuda a perceber dimensões da realidade que podem permanecer inaudíveis aos nossos ouvidos ou invisíveis ao nosso olhar”, afirmou.Durante a palestra, a procuradora de Justiça destacou que muitos sinais relacionados à violência contra a mulher podem passar despercebidos quando não são observados sob uma perspectiva adequada.“Na atuação profissional, alguns sinais podem estar diante de nós e, ainda assim, não serem imediatamente percebidos: o controle, o isolamento, a dependência econômica, o medo, a desigualdade de poder, a escalada da violência e o risco de morte”, alertou.Segundo a procuradora, o objetivo da capacitação não é desconsiderar a experiência dos profissionais, mas oferecer ferramentas que contribuam para uma atuação mais qualificada.“A proposta desta capacitação não é desqualificar a experiência de ninguém. É acrescentar um instrumento à nossa atuação. Porque, quando ampliamos nossa capacidade de perceber, qualificamos nossa intervenção, avaliamos melhor o risco, protegemos com mais eficiência e tomamos decisões mais adequadas”, ressaltou.Ao longo da apresentação, foram abordados aspectos relacionados aos estereótipos de gênero, aos ciclos da violência doméstica e à necessidade de uma atuação institucional integrada para garantir proteção efetiva às vítimas.No encerramento da palestra, a procuradora de Justiça fez uma reflexão sobre a responsabilidade dos agentes públicos diante do avanço da violência contra a mulher e conclamou os participantes a transformarem conhecimento em atitude.“Tenho medo da violência que se repete, da violência que se agrava e, principalmente, da violência que começa a ser tratada como algo normal. E, diante desse medo, faço a mim mesma duas perguntas: o que eu posso fazer? O que eu tenho a ver com isso? A resposta que encontrei é clara: eu tenho tudo a ver com isso”, afirmou.Dia C de Capacitação – o primeiro eixo do Dia C integra a programação nacional da capacitação, que busca fortalecer a atuação dos profissionais da segurança pública e da rede de proteção no enfrentamento à violência contra mulheres e meninas, com foco na prevenção do feminicídio e na qualificação do atendimento prestado às vítimas.Promovido nacionalmente pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), em parceria com o Ministério das Mulheres, o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) e a Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Copevid), o Dia C foi concebido como o marco inicial de um programa permanente de formação voltado ao fortalecimento da atuação integrada entre o Ministério Público e os órgãos de segurança pública. Em Mato Grosso, o evento é realizado pelo MPMT, por meio do Centro de Apoio Operacional sobre Estudos de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Gênero Feminino, com apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do Ministério Público de Mato Grosso. O evento reúne aproximadamente 140 profissionais de diferentes órgãos e instituições, entre eles representantes da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Penal, Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), Marinha do Brasil, Guarda Municipal e integrantes do sistema de justiça.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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