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Governador Mauro Mendes é a favor da manutenção do congelamento do ICMS

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O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, é favorável à decisão de manter o congelamento do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a gasolina, etanol e gás de cozinha (GLP) por mais 90 dias. 

Conforme o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, a decisão de manter o congelamento do imposto até o dia 30 de junho ocorreu durante uma reunião do Fórum de Governadores, nesta terça-feira (22.03). 

Ele explica que a medida teve início em novembro de 2021, mas terminaria neste mês. A decisão dos governadores ainda será levada para a reunião Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) na próxima quinta-feira (24).

“O governador apoia essa decisão por entender que representa uma forma efetiva de conter a inflação, o que beneficia diretamente a população. Mas é importante que a Petrobras também se sensibilize e não repasse todas as instabilidades do mercado internacional para o bolso do cidadão”, pontua o secretário. 

Com o congelamento, Mato Grosso vem aplicando a tributação no preço dos combustíveis referente a novembro de 2021. No óleo diesel, por exemplo, isso significa que a cobrança é feita sobre R$ 5,30 e não sobre o preço atual, de R$ 7,00, o que significa quase R$ 0,30 centavos por litro de imposto que não é cobrado. Já na gasolina, a diferença é de cerca de R$ 0,20 por litro, já que a base de cálculo é o preço de R$ 6,22 e não a média atual de R$ 7,07. 

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“Essa sem dúvida é uma maneira do governo de Mato Grosso contribuir para conter os preços dos combustíveis. Estamos fazendo a nossa parte. Mas a pergunta continua sendo: a Petrobras vai reduzir o preço do combustível quando a cotação do barril de petróleo baixar no mercado internacional?”, reforça o secretário.

Fonte: GOV MT

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Governo avança em estudos e investimentos para fortalecer segurança energética em MT

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O crescimento acelerado da indústria, da geração de energia solar e da demanda por eletrificação em Mato Grosso colocou a segurança energética no centro dos debates do Encontro da Indústria do Setor Elétrico 2026, que será realizado de 12 a 13 de maio, no UniSenai MT, em Cuiabá. O evento conta com o apoio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec).

Na abertura, representantes do Governo de Mato Grosso, do setor produtivo, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e da Energisa discutiram investimentos, gargalos da transmissão e ações estratégicas para garantir que o Estado mantenha o ritmo de crescimento econômico sem comprometer o abastecimento de energia.

Entre as medidas em andamento estão estudos técnicos contratados pelo Governo do Estado, por meio da Sedec, para mapear a matriz energética mato-grossense, identificar gargalos na infraestrutura elétrica e planejar a expansão do sistema nos próximos anos.

O planejamento também inclui projetos ligados à ampliação do parque gerador, combustíveis renováveis, aproveitamento energético de resíduos urbanos e desenvolvimento da cadeia de biogás e biometano.

O presidente do Sindenergia, Carlos Garcia, afirmou que Mato Grosso já reúne condições para se consolidar como protagonista nacional na transição energética, mas destacou que o avanço econômico do Estado exige planejamento e investimentos estruturantes.

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“O Governo do Estado tem dado passos importantes ao desenvolver estudos, discutir soluções e construir um planejamento energético de longo prazo. Mato Grosso precisa se preparar agora para garantir energia para o crescimento da indústria, do agro e das cidades nos próximos anos”, afirmou.

A secretária adjunta de Agronegócios, Crédito e Minas da Sedec, Linacis Vogel Lisboa, destacou que o Estado vem trabalhando em conjunto com o setor produtivo e instituições do setor elétrico para alinhar crescimento econômico e segurança energética.

“Estamos fazendo a lição de casa. O Estado já vem discutindo soluções, ampliando estudos e construindo ações junto ao setor produtivo para fortalecer a infraestrutura energética e garantir competitividade ao nosso desenvolvimento”, disse.

O deputado federal Fábio Garcia também falou sobre o programa MT Trifásico, que prevê investimentos do Estado na rede elétrica estadual. O programa é estratégico para garantir a industrialização de Mato Grosso sem pressionar ainda mais a tarifa de energia dos consumidores.

“O Governo do Estado está assumindo protagonismo em um investimento que seria, em tese, federal ou privado, justamente para evitar que Mato Grosso tenha seu crescimento travado pela falta de infraestrutura elétrica”, afirmou.

A Energisa também confirmou novos investimentos em Mato Grosso. A concessão da empresa no Estado foi renovada por mais 30 anos e anunciada oficialmente pelo Governo Federal na última sexta-feira (8.5). Segundo o assessor institucional da concessionária, Luiz Carlos Moreira Jr., a empresa já investiu R$ 9 bilhões no Estado nos últimos 11 anos e prevê outros R$ 9,5 bilhões nos próximos quatro anos, conforme o novo contrato de concessão.

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Os recursos devem ser aplicados na expansão de redes trifásicas, construção de subestações e melhoria da distribuição de energia, acompanhando o avanço econômico do Estado.

“Mato Grosso cresce acima da média nacional e exige uma infraestrutura elétrica cada vez mais robusta. Os investimentos são fundamentais para ampliar a estabilidade, a qualidade do fornecimento e preparar o Estado para os próximos ciclos de desenvolvimento”, afirmou.

O debate também abordou os desafios provocados pelo crescimento acelerado da geração solar distribuída. Mato Grosso já possui capacidade instalada de energia solar superior ao próprio consumo estadual, o que aumenta a pressão sobre a rede de transmissão.

Representantes da EPE e da Aneel defenderam novos investimentos em transmissão e tecnologias de armazenamento de energia para ampliar a capacidade de escoamento da produção e garantir estabilidade ao sistema elétrico nacional.

Fonte: Governo MT – MT

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