MATO GROSSO
Governo altera regras de gestão do estágio remunerado
MATO GROSSO
O Governo do Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), publicou nesta segunda-feira (03) uma Instrução Normativa que estabelece novas regras para a gestão do estágio remunerado de estudantes do ensino médio, superior e pós-graduação.
Entre as medidas está o pagamento da bolsa-estágio que passa a ser feito direto pela folha de pagamento do Estado, seguindo o cronograma de pagamento dos servidores públicos. A mudança fará com que todos estagiários recebam na mesma data e garantirá que não aconteçam atrasos. Antes o dinheiro era depositado ao agente de integração e o mesmo é quem fazia o pagamento.
De acordo com o titular da Seplag, Basílio Bezerra, a mudança traz valorização e isonomia e denota a importância que a atual gestão dá ao estágio remunerado de uma maneira geral.
“O estágio visa preparar os jovens para sua inserção no mercado profissional e o Estado tem um papel importantíssimo nesta tarefa. Como gestores temos que incentivar essa inclusão no âmbito profissional proporcionando crescimento, aprendizado, autoconfiança e, principalmente, responsabilidade profissional e pessoal”.
Ele acrescenta que o estágio complementa o processo de aprendizagem e possibilita que o aluno vivencie na prática situações reais do cotidiano profissional.
Todos os estagiários já foram inseridos no Sistema Estadual de Administração de Pessoas (Seap) e agora também podem consultar o holerite no Portal do Servidor.
A IN ainda prevê a possibilidade de fracionar o recesso remunerado (uma espécie de férias) do estagiário em períodos de 10, 15 ou 20 dias, conforme a proporcionalidade a que tem direito. Da mesma forma que é aplicado aos servidores públicos.
O processo seletivo é feito pelo agente integrador, vencedor da licitação. A novidade agora é que, em casos excepcionais e desde que validado pela Seplag, os órgãos e entidades do Executivo também poderão realizar processo seletivo específico para contratação, observando todos os requisitos para exercício do estágio, categoria, área de formação e quantitativo de vagas e conteúdo programático.
A referida norma estabeleceu regras sobre possíveis ausências abonadas, nos casos de tratamento de saúde, casamento e falecimento de pessoa da família, desde que devidamente comprovadas.
Mais oportunidade
Em dezembro do ano passado o Governo lançou o programa Mais Oportunidade, que destinou 40% das vagas de estágio remunerado nos órgãos estaduais aos estudantes de níveis médio, superior e de pós-graduação, inscritos no Cadastro Único (CadÚNico). O Decreto também assegurou outros 10% do número total de vagas ofertadas à Pessoas com Deficiência (PCD), enquanto os 50% restantes são de ampla concorrência.
Atualmente, o Executivo Estadual conta com cerca de 5 mil vagas de estágio, com bolsas variando entre R$ 650, para nível médio, R$ 1,1 mil, para nível superior, e R$ 2 mil, para pós-graduação, incluindo auxílio transporte.
Fonte: GOV MT
MATO GROSSO
Governo de MT aumenta repasse à Santa Casa de Rondonópolis e prevê 300 mil procedimentos hospitalares por ano
O Governo de Mato Grosso assinou, nesta segunda-feira (25.5), um termo para ampliar o repasse destinado à Santa Casa de Rondonópolis e fortalecer a assistência hospitalar de alta complexidade para toda a Região Sul do Estado.
Com investimento de R$ 22,3 milhões por mês, a iniciativa permitirá ampliar em mais de 75% a capacidade de atendimentos de média e alta complexidade da unidade hospitalar. Do valor total investido mensalmente, R$ 16,4 milhões serão destinados pelo Governo de Mato Grosso, R$ 5,5 milhões pelo Governo Federal e R$ 305,7 mil pela Prefeitura de Rondonópolis.
A expectativa é de que a Santa Casa realize aproximadamente 300 mil procedimentos hospitalares por ano, ampliando o acesso da população aos serviços especializados e fortalecendo a regionalização da saúde pública em Mato Grosso.
“Com o que nós vamos passar para o hospital da Santa Casa, daria para construir um novo hospital todo ano. Só que as pessoas que estão doentes agora, elas não aguentam esperar a construção do novo hospital. Elas não aguentam. Então, o que nós estamos fazendo aqui hoje, na prática, nós estamos abrindo um novo hospital regional em Rondonópolis.”, destacou o governador Otaviano Pivetta durante a solenidade.
Segundo o secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso, Juliano Melo, a ampliação do investimento representa um avanço importante para a assistência hospitalar da região e para a oferta de serviços de média e alta complexidade aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
“Foi elaborado um contrato de parceria, baseado em tudo que a Santa Casa tem capacidade de produzir e fornecer, para melhorar o atendimento à população. Em termos de meta e valor fincaneiro, essa nova proposta é três vezes maior do que o valor que até então era contratualizado para a unidade. Isso quer dizer que não é só pagando mais pelo que hospital faz, mas trazendo quantitativos pelos serviços novos e estruturação que possa suprir a necessidade da população”, destacou.
O diretor presidente da Santa Casa de Rondonópolis, Jaques Paul Gervais Polet, elogiou a iniciativa do Governo de Mato Grosso.
“Com a decisão de elevar o custeio da Santa Casa do Sul de Mato Grosso, o Governo do Estado, na figura do Otaviano Pivetta, não está somente preocupado com a saúde, mas com o desenvolvimento econômico e social da nossa região. Ninguém consegue felicidade na doença. Ninguém consegue desenvolvimento pessoal e profissional sendo enfermo. As repercussões desse novo posicionamento das autoridades terão, sem dúvidas, melhoria profunda dentro das nossas comunidades. A Santa Casa está à altura desse novo desafio. Mãos à obra”, avaliou.
Já o prefeito de Rondonópolis, Cláudio Ferreira, elogiou a postura do Governo de Mato Grosso. “O Governo do Estado está entrando, está sendo parceiro, está tomando a decisão certa, uma decisão baseada na economicidade, na eficiência. Eu quero aqui parabenizar o governador em nome do povo de Rondonópolis, em nome do povo da região Sudeste, eu quero agradecer. E vamos juntos para melhorar a qualidade da população”
Também estiveram presentes os deputados federais José Medeiros e Fábio Garcia, os deputados estaduais Nininho e Sebastião Rezende, o secretário de Estado de Infraestrutura, Marcelo de Oliveria, a primeira-dama de Rondonópolis, Alessandra Ferreira, o secretário Municipal de Saúde, Micael Vitorino, além do ex-secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo. Ainda compuseram o dispositivo secretárias adjuntas da SES, diretores do corpo administrativo da Santa Casa de Rondonópolis, prefeitos e vereadores da Região Sul.
Fonte: Governo MT – MT
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