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Governo de MT debate com ministros regulamentação da pesca esportiva e fortalecimento do turismo regional

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O Governo de Mato Grosso debateu a regulamentação da pesca esportiva e investimentos para o setor do turismo regional em reuniões com a ministra do Turismo, Daniela Carneiro, e com o ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, nesta segunda e terça-feira (06 e 07.02). Na ocasião, o Estado foi representado pelo secretário adjunto de Turismo de Mato Grosso, Jefferson Moreno, que também participou da 3ª Reunião do Fórum Nacional dos Secretários e Dirigentes Estaduais de Turismo (Fornatur), em Brasília.

“No encontro com a ministra Daniela e o presidente da Embratur, Marcelo Freixo, apresentamos o Estado de Mato Grosso e ressaltamos que queremos avançar e investir ainda mais no turismo regional, algo que o governador Mauro Mendes já vem fazendo nos últimos anos. Apresentamos nossos números expressivos e buscamos apoio do Governo Federal para fortalecer o nosso turismo”, destacou o secretário Jefferson Moreno. 

Já a reunião com o ministro André de Paula debateu a importância da regulamentação unificada da pesca esportiva para os estados brasileiros.

“Foi uma agenda conjunta com outros secretários de Estado e o ministro foi muito receptivo. Esse é um segmento muito forte em todos os Estados do país, mas em especial aqui no Centro-Oeste e no nosso Mato Grosso. Diversas ações serão implementadas já em 2023, para que, no futuro, uma política nacional da pesca esportiva possa ser criada no país”, destacou o secretário.

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A pesca esportiva é um importante segmento para o turismo mato-grossense. A temporada de pesca aquece a economia, com a movimentação na rede hoteleira e nos comércios locais, e favorece o desenvolvimento regional, sobretudo na região do Pantanal e das bacias da Amazônia e do Paraguaia. No entanto, o setor ainda carece de regulamentação.

O deputado federal Coronel Assis, que participou da reunião, reforçou o pedido de que é necessária a construção de uma política nacional de pesca, tanto para preservar o meio ambiente quanto para garantir o desenvolvimento econômicos dos municípios envolvidos na prática esportiva. 

“Precisamos de um grupo de trabalho que envolva o setor e que ajude a construir essa diretriz nacional. O Brasil acaba perdendo se não tomarmos um rumo de trabalho para a pesca esportiva. É fundamental não só para o país como também para um estado como Mato Grosso, que possui três das doze bacias hidrográficas do país: Paraguaia, Araguaia e Amazônica, portanto, com muitas cidades impactadas economicamente pela pesca”, defendeu o parlamentar.

O ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, reconheceu a importância da prática esportiva para fomentar o turismo brasileiro e assegurar o retorno financeiro para quem trabalha no setor. “Foi uma ótima oportunidade para debatermos a regulamentação do setor, e não só da pesca esportiva, mas também da artesanal. Trabalharemos juntos para fortalecer a atividade e apoiar quem vive da pesca”, manifestou. 

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Fonte: GOV MT

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Município regulariza medição da qualidade da água após TAC

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O Município de Itiquira (a 361 km de Cuiabá) regularizou o monitoramento da potabilidade da água fornecida à população, incluindo a análise de metais pesados e agrotóxicos. A medida atende compromisso firmado com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da Promotoria de Justiça de Itiquira, em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado em maio deste ano no âmbito da política municipal de saneamento.As amostras foram coletadas em 12 pontos do sistema de abastecimento, sendo 11 locais de captação e a Estação de Tratamento de Água (ETA). Os exames contemplaram todos os parâmetros exigidos pela Portaria GM/MS nº 888/2021, do Ministério da Saúde, e apontaram resultados dentro dos padrões de potabilidade estabelecidos pela legislação.Segundo a Promotoria de Justiça, as análises realizadas anteriormente não incluíam alguns dos agrotóxicos mais utilizados na região e previstos no Anexo 9 da Portaria GM/MS nº 888/2021. Com a regularização do monitoramento, o controle passa a contemplar esses parâmetros.Além dos exames realizados por laboratório contratado pelo município, a Promotoria de Justiça de Itiquira solicitou ao Centro de Apoio Operacional às Execuções (CAEx) do MPMT a realização de uma contraprova. O objetivo é verificar se os resultados obtidos pelo laboratório privado são confirmados por análise independente.Nesta sexta-feira (2), representantes da Prefeitura de Itiquira, do Ministério Público e o professor doutor Domingos Sávio Barbosa, do Laboratório de Química Ambiental da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR), reuniram-se para discutir a possibilidade de implantação de um monitoramento contínuo da qualidade da água, por meio de parceria com a instituição de ensino.Para o promotor de Justiça Claudio Angelo Correa Gonzaga, o avanço representa o cumprimento de uma demanda histórica da instituição e um importante passo para a proteção da saúde pública.“Essa é uma demanda antiga do Ministério Público. Houve compromissos firmados anteriormente e repactuados neste ano, mas o monitoramento era realizado de forma intermitente ou incompleta. Agora, o município avança para regularizar definitivamente a situação. Em um estado com uso intenso de agrotóxicos, é fundamental que a população tenha acesso a informações confiáveis sobre a qualidade da água que consome. O desafio é transformar essas análises em uma rotina permanente e fortalecer a transparência, permitindo que cada cidadão também exerça o papel de fiscal”, destacou.Transparência – Conforme previsto no TAC, todos os relatórios das análises ficarão disponíveis para consulta pública no site da Prefeitura de Itiquira. A medida busca garantir transparência e possibilitar o acompanhamento dos resultados pela sociedade. Eventuais reclamações ou inconsistências identificadas nos relatórios poderão ser comunicadas à Promotoria de Justiça de Itiquira por meio da Ouvidoria do Ministério Público de Mato Grosso, inclusive de forma sigilosa.

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Foto: Reprodução Instagram.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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