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Governo de MT entrega novos cartões do Ser Família Emergencial e paga auxílio de abril

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O Governo de Mato Grosso começou a entregar, nesta segunda-feira (09.05), os novos cartões do Ser Família Emergencial para as 100 mil famílias beneficiadas pelo programa em todo o Estado. Os novos cartões serão abastecidos com o auxílio de R$ 200, referentes ao pagamento bimestral do mês de abril.

Para os beneficiários de Cuiabá, a troca dos cartões será feita a partir de quinta-feira (12.05) na sede da secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), a partir das 8h.

Segundo a secretária de Assistência Social e Cidadania, Rosamaria Carvalho, para entregar os cartões aos municípios do interior do Estado, a Setasc contará com o apoio da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp).

“Contamos com a parceria da Polícia Militar, que já começou a retirar os cartões aqui na sede da Setasc para levar aos seus comandos regionais, de onde serão distribuídos aos municípios. Para aqueles municípios mais distantes vamos contar com o apoio do Centro Integrado de operações Aéreas – Ciopaer. Até quinta-feira esperamos estar com todos os cartões dentro das regionais para serem distribuídos aos beneficiários”.

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O Ser Família beneficia 100 mil famílias em situação de vulnerabilidade de todo o Estado, que estejam inscritas no Cadastro Único das Políticas Sociais Brasileiras do Ministério da Cidadania (CadÚnico) e também no Programa Bolsa Família.

O pagamento de R$ 200 é garantido, bimestralmente, até dezembro de 2022. O benefício é destinado exclusivamente para compra de alimentos, sendo proibida a aquisição de bebidas alcoólicas, produtos à base de tabaco, cosméticos e combustíveis.

“O governador Mauro Mendes pediu que a gente agilizasse para que esse cartão chegasse o mais rápido possível nas mãos das pessoas que precisam, porque esse dinheiro faz muita falta para elas. O nosso foco são essas pessoas, pois a insegurança alimentar é muito grande e esse dinheiro ajuda muito”, destacou Rosamaria Carvalho.

Rescisão do contrato

O Governo de Mato Grosso rescindiu o contrato com a empresa Eovale (Meovale) pelo descumprimento da prestação de serviço do programa Ser Família Emergencial. A empresa não fazia o repasse dos valores devidos aos estabelecimentos credenciados, mesmo com o Estado mantendo em dia todos os pagamentos junto à empresa e aos beneficiários.

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Para garantir a manutenção do programa emergencial, uma nova empresa foi convocada para administrar os cartões e gerenciar o contrato com os estabelecimentos comerciais.

“Nesses cartões têm a logomarca do Governo de Mato Grosso, e os comerciantes fecham o contrato com empresa porque acreditam no Governo. Apesar de não ter obrigação legal, o Governo vai efetuar esse pagamento porque têm muitos comércios pequenos que podem ir à falência pela ausência desse pagamento”, ressaltou a secretária, explicando que o Governo de Mato Grosso buscará judicialmente que os cofres públicos sejam ressarcidos dessa dívida.

A sede da Setasc está localizada na Rua Jornalista Amaro Figueiredo Falcão, nº 503, bairro CPA 1, em Cuiabá (ao lado do supermercado Comper).

Informações pelos telefones: (65) 3613-5701; (65) 3613-5722; (65) 99233-0817; (65) 99339-7468; e (65) 98433-0386.

Fonte: GOV MT

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MPMT e Prefeitura alinham ações para desocupação de áreas verdes

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O avanço de ocupações irregulares em áreas públicas situadas nos loteamentos Senador Jonas Pinheiro e Residencial Ilza Therezinha Picoli Pagot foi tema de uma reunião realizada nesta sexta-feira (28) entre o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e a Prefeitura de Cuiabá. O encontro foi conduzido pela promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa, titular da 17ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística da Capital, e contou com a participação do Prefeito Abilio Brunini, da Secretária Municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, e de técnicos da administração municipal. Na ocasião, foram discutidas as medidas adotadas para conter novas invasões e garantir a proteção das áreas.Recentemente, o MPMT notificou o Município de Cuiabá para que, no exercício do poder de polícia administrativa, adotasse providências destinadas à desocupação de duas áreas verdes ocupadas irregularmente. Parte da região afetada está inserida em Área de Preservação Permanente (APP), com a presença de nascente difusa. A atuação ministerial considera o crescimento das ocupações em uma área classificada pela Defesa Civil como de alto risco, exigindo medidas preventivas para impedir novas construções e assegurar a preservação ambiental.Segundo a promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa, a atuação conjunta busca assegurar o cumprimento da legislação urbanística e ambiental. A região já havia sido alvo de ações fiscalizatórias anteriormente. Em abril de 2025, foram realizadas demolições de imóveis em construção e sem ocupação. Já na quinta-feira (27), uma nova operação resultou na demolição de 19 edificações desabitadas erguidas irregularmente na área invadida.De acordo com a secretária Municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, o trabalho da Prefeitura tem sido realizado em consonância com as orientações do Ministério Público. “A ação teve como foco construções sem ocupação identificadas durante o monitoramento da área. Além de famílias em situação de vulnerabilidade, foram encontradas edificações de grande porte e padrão construtivo elevado, evidenciando que parte das ocupações não está relacionada exclusivamente à necessidade de moradia. O Município seguirá adotando medidas para impedir novas invasões e garantir o cumprimento da legislação”, afirmou.A promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa reforçou que o Ministério Público continuará acompanhando o caso e adotando as medidas extrajudiciais e judiciais necessárias para promover a desocupação das áreas irregularmente ocupadas, assegurar a preservação das áreas verdes e proteger os recursos ambientais existentes na região.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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