MATO GROSSO
Governo de MT entrega títulos de regularização fundiária a mulheres de Tangará da Serra
MATO GROSSO
O Governo de Mato Grosso fez a entrega de 40 títulos da regularização fundiária para mulheres de Tangará da Serra, na noite da última sexta-feira (11.03). A ação é resultado de uma parceria entre o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), MT PAR, Prefeitura e Consórcio da Bacia do Alto do Rio Paraguai.
Os títulos foram entregues para as moradoras do Residencial Alto do Boa Vista. Todas são chefes de família, e exercem a função de doméstica. Elas aguardavam por essa documentação há 17 anos.
“É uma honra participar, no mês de março, de um evento como esse. Eu sei o que representa para vocês ter uma casa para chamar de minha, ter a possibilidade de reformar um banheiro, de trocar uma janela, de passar um Natal mais colorido, arrumar a casa da gente. Isso é emocionante”, afirmou a primeira-dama do município Silvana Masson.
O presidente do Intermat, Francisco Serafim, destacou que todas as pendências da regularização serão atendidas, fazendo de Tangará da Serra um exemplo para todo o Estado.
“Essa é uma determinação do governador Mauro Mendes, não interessa quem começou e abandonou. O que importa é atender o cidadão que está precisando do título definitivo da sua residência para que tenha segurança e tranquilidade. Essa é uma ação que ganha todo mundo. Esses 40 títulos são uma amostra do trabalho que vem por aí”.
Conforme o presidente da MT PAR, Wener Santos, a previsão é atender 12 mil famílias, neste primeiro momento, em 14 municípios que compõem o Consórcio.
“Isso só será possível se a população acreditar na ideia. Procurar os postos de atendimento e realizar o cadastro. Isso não é promessa, estamos de fato entregando os primeiros títulos hoje, em tempo recorde e sem custo para a população. As ações do Governo Mauro Mendes estão chegando da porta pra dentro”, disse.
Ao todo serão investidos R$15 milhões no programa oriundos de emenda do senador Wellington Fagundes, representado na cerimônia por Leonardo Oliveira.
Para a moradora Rosirene Santos Rodrigues essa noite ficará na memória por muito tempo. “É um momento muito importante para mim. Tenho quatro filhos e meu esposo. Já tentamos por várias vezes, mas foram só promessas. Agora, graças a vocês, ao Governo do Estado, nós conseguimos. Só tenho a agradecer e orar para que mais famílias sejam atendidas”.

Novos cadastros
Na ocasião, a prefeitura de Tangará da Serra também entregou outros 13 títulos de regularização fundiária, fruto do trabalho da prefeitura em conjunto com o Incra e Intermat. “É muito bom quando as ideias se convergem. Aqui nós já estávamos trabalhando para regularizar tais áreas, e no meio do caminho encontramos essa parceria do Governo de Mato Grosso que trouxe celeridade ao processo”, lembrou o prefeito.
Em Tangará da Serra, os atendimentos continuam. A partir de terça-feira (15), a equipe do Governo estará na Escola Fausto Masson, no bairro Morada do Sol, das 9h às 12h e das 13h30 às 17h. Podem realizar o cadastro as famílias que residem nos bairros: 13 de Maio, Morada do Sol, Cohab Tarumã e Jardim São Rosalino.
Com imóvel escriturado o morador passa a ser legalmente proprietário e pode realizar a venda do imóvel, reformar e construir com segurança. Além disso, com essa documentação o morador passa a ter acesso a uma série de benefícios, entre eles, o acesso a crédito utilizando o bem como garantia.
MATO GROSSO
Decisão garante acolhimento de crianças e pensão alimentícia
A pedido do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), a Justiça determinou o acolhimento institucional de dois irmãos em situação de vulnerabilidade em Primavera do Leste, além da fixação de alimentos provisórios a serem pagos pelo genitor. A decisão foi proferida pela 1ª Vara Cível do município após atuação da 2ª Promotoria de Justiça Cível.O caso chegou ao Judiciário após acompanhamento realizado pela rede de proteção, que identificou sucessivas situações de risco envolvendo as crianças. Conforme os relatórios encaminhados aos autos, os menores estavam sob os cuidados da avó paterna, pessoa idosa que não reunia condições físicas e cognitivas adequadas para garantir a assistência necessária, enquanto o pai não aderiu aos acompanhamentos psicológico e psicossocial indicados pelos órgãos responsáveis e apresentava participação limitada nos cuidados dos filhos.Diante do agravamento do quadro e do insucesso das medidas extrajudiciais adotadas, o MPMT ingressou com pedido de medida protetiva visando assegurar os direitos fundamentais das crianças. Na ação, o Ministério Público destacou a persistência da situação de vulnerabilidade, as dificuldades de acompanhamento escolar, psicológico e de saúde, além da inexistência, naquele momento, de familiares aptos a assumir a guarda.A Justiça reconheceu a situação de risco decorrente da omissão parental e deferiu a medida protetiva de acolhimento institucional, considerada excepcional e provisória, com o objetivo de garantir a proteção integral dos irmãos até que seja avaliada a possibilidade de reintegração familiar ou outra medida adequada.Além do acolhimento, a decisão fixou alimentos provisórios em favor das crianças no valor correspondente a 60% do salário mínimo vigente, a serem pagos de forma rateada entre os genitores. O magistrado ressaltou que o acolhimento institucional não afasta o dever legal de sustento dos filhos, obrigação inerente ao poder familiar e prevista na legislação brasileira.Para o promotor de Justiça Matheus Pavão de Oliveira, titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Primavera do Leste, a medida reforça a prioridade absoluta conferida à proteção de crianças e adolescentes. “Quando todas as alternativas de proteção e fortalecimento familiar se mostram insuficientes para cessar uma situação de risco, o acolhimento institucional pode se tornar necessário para garantir a integridade e o desenvolvimento da criança”, destacou.
Fonte: Ministério Público MT – MT



